Agentes penitenciários de Mato Grosso do Sul decidiram
“fechar” os presídios do Estado a partir de hoje até o dia 10. Neste período nenhum
preso será recebido nos presídios, devendo assim ser encaminhado para
delegacias. A decisão ocorreu ontem em Assembléia geral da categoria em Campo
Grande.
Os agentes reclamam das superlotações dos presídios e
reivindicam concurso público para o mínimo de 600 novas vagas. O Estado oferece
230. Sem acordo, os agentes devem fazer manifestos nos principais presídios do
Estado hoje. De acordo com o presidente da Associação dos Agentes
Penitenciários de MS Francisco Sanábria, apesar do protesto, a categoria cumpre
expediente normal, mas não receberão novos presos.
De acordo com a categoria, o Estado tem déficit de 1,2 mil
servidores. Além da falta de estrutura nas unidades carcerárias, também faltam
cinco mil vagas nos presídios e a superlotação é tida como “bomba-relógio” para
novas rebeliões e fuga em massa.
Recentemente o delegado do Sindicato dos Servidores da
Administração Penitenciária (Sinsap/MS), Agripino Bogarim Benites, disse que os
agentes estão reféns dos presos. “Estamos com menos da metade do efetivo e como
defesa pessoal temos apenas um apito. São mais de 100 presos para cada agente.
A única coisa que dá para fazer é apitar, correr e rezar”,
conta. Agripino contou ainda que o Governo do Estado anunciou no início do mês
o concurso público para 230 agentes, porém este número é ínfimo para a demanda
de 1,2 mil agentes. “O Sindicato defende o mínimo de 600 novos servidores”,
destaca.
Segundo o Sindicato, o Presídio de Segurança Máxima de
Dourados Penitenciária Harri Amorim Costa (PHAC) apresenta mais de 1,8 mil
presos para uma capacidade de 773, e 14 servidores de plantão nas galerias e
pavilhões. Em Ponta Porã, a unidade “Ricardo Brandão” conta com 295 internos
para uma capacidade de 120 e uma equipe de plantonista de três a quatro
agentes.
A Penitenciária de Amambai apresenta uma capacidade para 67
internos e atualmente conta com 182 presos, para equipes de plantonista de 2 a
3 servidores por plantão. “O risco é iminente e permanente, não só aos
servidores, mas com possibilidades evidentes de rebeliões e fuga em massa, por
conta da superlotação e falta de servidores. Essa situação já dura há anos”,
alerta Agripino.
Segundo ainda o Sindicato, em Mato Grosso do Sul, são 44
unidades penais, para um pouco mais de 1 mil servidores. “Estes agentes são
obrigados a se sujeitar ao estresse diário e plantões extraordinários, para
melhorar o salário e ainda manter as unidades funcionando. Só no Semiaberto de
Dourados, existe hoje mais 50% dos servidores plantonistas em cumprimento de
atestado médico psiquiátrico, por conta dos riscos do aumento de presos e falta
de segurança. São servidores que ao longo de 30 anos nunca apresentaram
atestado médico e começam a procurar por tratamento, demonstrando que o sistema
começa a ruir também através dos agentes.”, conta.
Conforme Agripino, a Secretaria de Segurança Pública de MS
tem informado ao Sindicato que pretende criar mais duas mil vagas nos presídios
em 2014, e diz que já executa a ampliação do presídio masculino de Corumbá, a
ampliação do presídio de trânsito de Campo Grande e o presídio semiaberto de
Dourados.
O Estado, segundo o sindicato, tem ainda meta de cadastrar
projetos para a construção de mais 10 cadeias públicas com média de 200 vagas
cada. O problema, conforme Agripino, é que atualmente o sistema penitenciário
de MS apresenta um quadro de servidores que estão doentes em tratamentos
psiquiátricos.
“Neste sentido, o Sindicato deliberou que além da suspensão
do recebimento de presos, vai reivindicar a abertura imediata de concurso
público para no mínimo 600 vagas de agentes penitenciários e vai rejeitar as
230 vagas oferecidas pelo Estado”, destaca, observando que os agentes não vão
assumir mais nenhuma unidade penal.
A superlotação dos presídios mobilizou Comissão da OAB em
Campo Grande e intervir nas negociações. De acordo com o membro da Comissão
Criminal da OAB estadual, Maurício Hasslan, o próprio presidente da seccional,
Júlio Cesar Rodrigues, está pedindo medidas emergenciais na Agência Estadual de
Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul (Agepen).
Dentre as reivindicações estão o aumento urgente no número
de agentes penitenciários, cujo o déficit é expressivo. São cerca de 20 por
plantão para cuidar de uma população carcerária de 1,8 mil, só em Dourados.
Outro ponto é a falta de estrutura. “Faltam vagas, servidores, um presídio de
trânsito, um presídio feminino, entre tantos outros investimentos
emergenciais”, alerta.
Outra situação preocupante é que este ano apenas 19 presos
de alta periculosidade foram transferidos. A redação entrou em contato com a
assessoria do Governo do Estado, que ficou de enviar nota.
PHAC está superlotada há mais de uma década. Foto - Hédio Fazan
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