AGENTE CORACI

quarta-feira, 31 de julho de 2013

O PL 3.500/12 cria, também, 5.291 cargos da carreira de agente de segurança penitenciário, totalizando 18.656 agentes e 1,3 mil cargos de provimento efetivo na carreira de assistente Administrativo da Polícia Militar.


Institui, ainda, a carreira de médico na Defesa Social, que terá como parâmetro a tabela que contém a estrutura da carreira de médico da Fhemig. Serão criados 178 cargos de provimento efetivo na nova carreira, além de outros 22 cargos que serão decorrentes da transformação de 22 cargos da carreira de analista executivo de Defesa Social. Haverá também a transformação de cargos correspondentes às funções públicas da carreira de analista executivo de Defesa Social. O projeto prevê o ingresso de servidores efetivados em decorrência da Lei Complementar 100, de 2007, e em exercício da função de médico e cujos cargos estiverem lotados na Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds).
O artigo 28 cuida do posicionamento dos servidores que passaram para a inatividade em cargo de analista executivo de Defesa Social, na função de médico, e que fazem jus à paridade. Eles serão posicionados na nova carreira, aplicando-se também essa regra para fins de revisão de pensão. Já o artigo 29 determina que o servidor que teve seu cargo transformado, assim como o servidor inativo, será posicionado por meio de resolução conjunta da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e da Seds. Estabelece, ainda, que o posicionamento terá vigência a partir de 1º de janeiro de 2013, no mesmo nível e no mesmo grau àqueles em que o servidor estiver posicionado na carreira de analista executivo de Defesa Social em 31 de dezembro de 2012. Já o artigo 34 propõe reajustar em 30,23%, a partir de janeiro de 2013, os valores das tabelas de vencimento básico da carreira de médico perito no âmbito da Seplag.


terça-feira, 30 de julho de 2013

Agentes de Divinópolis e Formiga fazem vistoria no Presídio Floramar


 G1 Centro-Oeste de Minas

Presídio Floramar em Divinópolis MG (Foto: Reprodução/TV Integração)
Celas foram vistoriadas no presídio Floramar
nessa terça-feira (Foto: Reprodução/TV Integração)
Oitenta homens, entre agentes penitenciários do Presídio Floramar em Divinópolis, e do Grupo de Intervenção Rápida do Sistema Prisional (GIR) de Formiga, realizaram nesta terça-feira (30) uma ação de rotina nas celas. Segundo a assessoria de comunicação social da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), durante a varredura foram encontrados diversos materiais.
A ação, que teve início ainda de madrugada, às 5h, terminou por volta das 12 horas. De acordo com a Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), foram apreendidos um aparelho celular e seis objetos cortantes produzidos pelos próprios presos. Após o fim da ação, um procedimento interno foi instaurado para apurar as responsabilidades sobre estes materiais.
Ainda de acordo com a assessoria de comunicação social da Seds, nenhuma denúncia anônima ou ação suspeita ocasionou a ação. Operações como essa fazem parte da rotina das unidades prisionais administradas pela Suapi em todo estado.

Policiais civis prenderam em flagrante os suspeitos autores do homicídio do agente penitenciário Welton Renato Reis, 45, morto com mais de dez facadas, na última sexta-feira

Policiais civis prenderam em flagrante em Rondonópolis (212 Km ao Sul), Anderson Ferreira do Nascimento, 27, e sua companheira, Elis Silva Lara, 21, apontados como os autores do homicídio do agente penitenciário Welton Renato Reis, 45, morto com mais de dez facadas, na última sexta-feira (26.07).

Logo após a notícia da morte do agente, a investigação foi iniciada por policiais da Divisão de Crimes Contra a Pessoa (DCCP) com o apoio da equipe do plantão do Centro Integrado Segurança e Cidadania (Cisc), sob a direção do delegado Vinícius Prezoto.

Segundo informações de testemunhas, o casal discutia com a vítima no ponto ônibus no bairro Ipanema, por volta de 17 horas. A vítima foi atacada com golpes de faca e os autores do crime fugiram do local.

Os suspeitos foram localizados no Bairro Jardim Mamed, cerca de meia hora após o homicídio, ainda com as roupas sujas de sangue. Eles foram conduzidos ao CISC, onde o delegado plantonista Lucindo Rondon lavrou a prisão em flagrante.

Os autores do homicídio foram reconhecidos por todas as testemunhas e em depoimento, confessaram o crime. O acusado Anderson aparentava descontrole emocional e gritou diversas vezes na delegacia que tinha matado a vítima e que se pudesse, matava de novo.

A real motivação do crime ainda está sendo apurada pela Polícia Civil.


Participaram da prisão os policiais civis Manoel e Eli.

Famílias visitam presos durante greve dos agentes e geram tumulto

 G1 MTAgentes prisionais fizeram 'barreira humana' na porta de presídio (Foto: Eduarda Fernandes/ G1)

Familiares de detentos que cumprem pena no Centro de Ressocialização de Cuiabá, antigo presídio do Carumbé, entraram no local na manhã desta terça-feira (30), durante a greve dos agentes prisionais no estado e causaram confusão na porta da unidade. Apesar da Justiça ter determinado o retorno de 70% do efetivo, a categoria manteve somente 30% e alega que as visitas devem ser suspensas porque não tem como garantir a segurança dos visitantes no interior da unidade, com menos da metade de profissionais trabalhando.


O advogado do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen), Carlos Eduardo Feguri, afirmou que um major da Polícia Militar chegou ao presídio dizendo que tinha uma liminar que obrigada a segurança da unidade a abrir os portões e permitir a entrada dos visitantes. "O major disse que tinha uma liminar e, caso a direção se negasse a abrir o portão, poderia dar voz de prisão a ele. Ele disse ainda que se os grevistas não liberassem a entrada também poderiam ser presos, mas essa decisão judicial que trata da prisão não existe", alegou.
A reportagem entrou em contato com a assessoria da Polícia Militar e esta informou que ainda não tinha nenhuma informação acerca dessa confusão, entre agentes prisionais, familiares dos reeducandos e PM.
Um grupo de aproximadamente 100 agentes prisionais tentaram evitar a entrada dessas pessoas no presídio, formando uma barreira 'humana', o que causou tumulto. Porém, foi liberada a entrada de pelo menos 20 familiares na unidade. O horário da visita deve terminar às 13h [horário de Mato Grosso].
A greve dos agentes do sistema penitenciário de Mato Grosso começou na última sexta-feira (26). A categoria alega que não houve avanços nas negociações com o governo do estado quanto à pauta de reivindicações. O estado conta atualmente com 2.550 entre agentes prisionais e servidores do sistema.
A categoria cobra aumento no efetivo de agentes, além de pagamento de adicional de insalubridade, reajuste salarial e melhores condições de trabalho e segurança. O salário-base de um agente prisional é de R$ 1.998. Eles querem a recomposição de 20% referentes a 2012, 25% para este ano e 30% para 2014. Conforme o sindicato, a contraproposta do governo foi de apenas 5% e acabou não sendo aceita durante assembleia geral realizada pelos profissionais.

“Para convocar os candidatos aprovados em concurso público para o curso de formação dos Agentes Penitenciários, Socioeducadores, Técnicos Penitenciários e Agentes Administrativos Penitenciários de Rondônia o Estado alega estar em crise financeira, mas tem dinheiro para custear altos salários aos policiais da reserva que recebem o equivalente a dois agentes penitenciários. Isso é revoltante”

http://www.rondoniaovivo.com/noticias/


Além de prorrogar o prazo da contratação emergencial de integrantes do Corpo Voluntário de Militares da Reserva Remunerada, o decreto n. 18.044, de 24 de julho de 2013, assinado pelo governador Confúcio Moura, confirma ainda que todas as despesas desta contratação correrão à conta da dotação orçamentária da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus).
“Para convocar os candidatos aprovados em concurso público para o curso de formação o Estado alega estar em crise financeira, mas tem dinheiro para custear altos salários aos policiais da reserva que recebem o equivalente a dois agentes penitenciários. Isso é revoltante”, criticou nesta segunda-feira (29) o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Socioeducadores, Técnicos Penitenciários e Agentes Administrativos Penitenciários de Rondônia (Singeperon), Anderson Pereira.
 Na última semana, a Secretaria de Estado da Administração (Sead) cancelou a convocação de candidatos aprovados no concurso público de 2010 para o quadro administrativo, gerando vários transtornos e prejuízos a muitos que chegaram até a pedir demissão de seus empregos.
 Segundo Pereira, o estado voltou a cometer o mesmo erro que fez ao convocar os aprovados para a 2ª turma do Curso de Formação Básica para agentes penitenciário e socioeducador, anulando o ato em seguida. “Pais e mães de família largam seus empregos para atenderem a convocação, e no fim, acabam prejudicados e passando necessidade, a exemplos de vários casos conhecidos”, revelou.
 Em nota à imprensa, o Estado informou que a suspensão da sexta convocação para a posse foi em razão do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e dos limites impostos com os gastos de pessoal.
 “Faltou planejamento. Sobrou incompetência. Essa nota diz claramente que o Governo não se comunica e seus secretários estão perdidos”, enfatizou o líder sindical.
 Segundo informações publicadas pelo portal eletrônico Rondonotícias, a Sead disse foi informada pela Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), através do ofício nº 1300/GAB/SEFIN, de 08 de julho de 2013, sobre a situação financeira do Estado e sobre os riscos de se cometer crime, ao extrapolar os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Mesmo informada da falta de condições financeiras, a Sead ainda retificou edital cobrando outros exames médicos.
 2ª academia
 Sobre a convocação e início da 2ª turma do Curso de Formação para agente penitenciário e socioeducador, o Governo tinha até o último dia 25 para cumprir a decisão do Tribunal de Justiça que deu o prazo de 30 dias para tomar as providências. No entanto, o Estado entrou com recurso extraordinário, levando a questão para o Supremo Tribunal Federal, deixando sem previsão para o início do curso.
 “Mesmo a categoria sofrendo com a falta de efetivo e correndo riscos de rebelião, fugas e mortes de presos e dos próprios servidores, como já aconteceu, o Governo entra com esse recurso e demonstra com isso não ter interesse em resolver os problemas do sistema prisional, que também é um problema da sociedade”, enfatizou Anderson Pereira.
Fonte: Assessoria

Parabéns agentes femininas do Presídio de Caratinga pela apreensão das três mulheres que tentaram entrar com drogas e aparelho de telefone celular na unidade.

Raquel Borsari  http://portal.tvsupercanal.com.br

Duas menores de idade, de 14 e 17 anos, e Gisele de Souza Silva,
 de 22 anos, foram encaminhadas à Delegacia de Polícia Civil na tarde
 da última sexta-feira (26/07) após tentarem entrar no Presídio de
Caratinga com drogas e aparelho de telefone celular. Elas foram barradas
 pelos agentes penitenciários após uma revista no banheiro.
Gisele e a menor de 17 anos juntas com a menor infratora de 14 anos chegaram
 em um táxi Fiat Siena, de cor vermelha placa de Caratinga no presídio. Gisele
 entrou para o presídio para visita assistida com o detento Eudes Henrique do
Carmo. Após revista no banheiro onde as autoras estiveram foram encontrados
 um telefone celular; um chip da Vivo, um chip de memória removível 4gb; um
 carregador de celular; duas tabletes de maconha; um telefone celular, Yxtel,
 E380, roxo; chip de telefonia móvel operadora OI; chip memória removível
 1 Gb; duas baterias de celular que foram apreendidos.
Foi dada voz de apreensão para as menores e prisão a Gisele, sendo todas

 conduzidas até a Delegacia de Polícia Civil presença para demais providências.
presidio

Queremos agradecer a presença dos Agentes compareceram e participaram da reunião agentes de várias unidades do Estados, (Montes Claros, Governador Valadares, Conselheiro Lafaiete, Juiz de Fora e vários da nossa região Metropolitna, contamos também com a presença de candidatos do concurso de 2012 e agentes contratados), realmente foi muito proveitoso nosso encontro em nossa assembléia pela aprovação do PL4040/2013, ontem (dia 29/07/2013).


Estivemos mobilizados em nossa assembléia pela aprovação do PL4040/2013, ontem (dia 29/07/2013).
Tivemos a presença do Deputado Lafayeatte de Andrada que novamrente nos disse que ele assumiu o compromisso de manter a proposta original enviada pelo Governo do Estado (Manter o Porte de Arma fora de serviço e os Aposentados), e será o relator do projeto na Comissão de Segurança Pública, o mesmo reafirmou que assumiu o compromisso primeiro por ser  um compromisso do Governo acordado entre o SINDASPMG e o Governador e por ele conhecer a realidade do sistema prisional. 
Lembro aos Amigos(as) que já obtivemos  no dia 0907/2013,o apoio dos Deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Cabo Júlio os quais prometeram um desfecho favorável para a categoria dos Agentes Penitenciários, posto que o mérito do projeto cabe a analise somente da Comissão de Segurança Pública  que conhece nossa realidade. 
Queremos agradecer a presença dos Agentes compareceram e participaram da reunião agentes de várias unidades do Estados, (Montes Claros, Governador Valadares, Conselheiro Lafaiete, Juiz de Fora e vários da nossa região Metropolitna, contamos também com a presença de candidatos do concurso de 2012 e agentes contratados), realmente foi muito proveitoso nosso encontro.
Unirmos em um só ideal em prol de um bem comum que é a nossa segurança pessoal e de nossos familiares.  E que no próximo encontro cada agente leve 02 amigos( para enchermos a casa do povo e revendicar o que é nosso de direito) Faça parte dessa nossa luta você também.
PROJETO DE LEI Nº 4.040/2013
Dispõe sobre o porte de armas de fogo pelo Agente de Segurança Penitenciário de que trata a Lei nº 14.695, de 30 de julho de 2003.
Art. 1º - O ocupante do quadro efetivo de Agente de Segurança Penitenciário, de que trata a Lei nº 14.695, de julho de 2003, terá
direito a portar arma de fogo institucional ou particular, ainda que fora de serviço, dentro dos limites do Estado de Minas Gerais,
desde que:
I - preencha os requisitos do inciso III do art. 4º da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003;
II - não esteja em gozo de licença médica por doença que não recomende o uso de armamento; e
III - não esteja sendo processado por infração penal, exceto aquelas de que trata a Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.
§ 1º - O porte de arma de fogo será deferido aos Agentes de Segurança Penitenciários, com base no inciso VII do art. 6º da Lei Federal nº 10.826, de 2003.
§ 2º - No caso descrito no inciso II, o médico, ao conceder a licença, deverá declarar a conveniência ou não da manutenção do porte.
§ 3º - O porte de que trata esta lei se estende ao servidor da carreira de Agente de Segurança Penitenciário que esteja aposentado, salvo se a aposentadoria se der por motivo de saúde de que trata o § 2º, nos termos do art. 37 do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004.
Art. 2º - A autorização para o porte de arma de fogo de que trata esta lei constará da Carteira de Identidade Funcional dos Agentes de Segurança Penitenciários, a ser confeccionada pela própria instituição estadual competente.
Parágrafo único - Em caso de proibição ou suspensão do porte, nos casos desta lei ou de outras que regulamentem a matéria, deverá ser emitida nova carteira funcional para o Agente de Segurança Penitenciário, sem a autorização do porte.
Art. 3º - Responderá administrativa e penalmente o Agente de Segurança Penitenciário que omitir ou fraudar qualquer documento ou situação que possa suspender ou proibir seu porte de arma de fogo.
Art. 4º - O Agente de Segurança Penitenciário, ao portar arma de fogo fora de serviço e em locais onde haja aglomeração de pessoas, em virtude de evento de qualquer natureza, deverá fazê-lo de forma discreta, visando evitar constrangimentos a terceiros, respondendo, nos termos da legislação pertinente, pelos excessos que cometer.
Art. 5º - O porte de arma de fogo no interior de Unidades Prisionais respeitará o disposto em regulamentos próprios.
Art. 6º - É obrigatório o porte do Certificado de Registro de Arma de Fogo atualizado e da Identidade Funcional.
Art. 7º - Aplica-se, no que couber, o disposto na Lei Federal nº 10.826, de 2003, e demais normas que regulamentem a matéria.
Art. 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.”
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Segurança Pública para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do
Regimento Interno.
* - Publicado de acordo com o texto original.



segunda-feira, 29 de julho de 2013

Um motim no presídio de Lavras, no Sul de Minas, foi frustrado após os agentes penitenciários descobrirem o plano de fuga dos presos

JULIANA BAETA otempo.com.br

Um motim iniciado na noite dessa quinta-feira (25) no presídio de Lavras, no Sul de Minas, foi frustrado após os agentes penitenciários descobrirem o plano de fuga dos presos. Segundo a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), cerca de 18 presos tentaram fugir de uma das celas e um deles ficou ferido.

O movimento aconteceu apenas nesta cela, ainda de acordo com a Seds, e alguns detentos chegaram a quebrar paredes e objetos do local. Um outro presidiários chegou a ser feito refém pelo grupo que planejava a fuga, mas os agentes penitenciários conseguiram controlar a ação.

Após o motim, sete detentos foram transferidos para outra unidade prisional da região. A Seds informou que o presidiário ferido foi atingido no supercílio pelos próprios colegas de cela e levado para uma Unidade de Pronto Atendimento.

A direção-geral do presídio instaurou um Procedimento Interno de Investigação para identificar o responsável pela tentativa de rebelião. Os danos causados na cela também estão sendo levantados.

sábado, 27 de julho de 2013

O Juiz da 1ª Vara de Araguari julgou improcedente ação de cobrança, na qual uma ocupante da função pública de agente de segurança penitenciária pleiteava a nulidade dos contratos administrativos e requeria o pagamento de adicional noturno e adicional de local de trabalho durante o período de vigência da contratação temporária.


Publicado por Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (extraído pelo JusBrasil)
O Juiz da 1ª Vara de Araguari julgou improcedente ação de cobrança n.º 0019472-25.2012.8.13.0035, na qual uma ocupante da função pública de agente de segurança penitenciária pleiteava a nulidade dos contratos administrativos e requeria o pagamento de adicional noturno e adicional de local de trabalho durante o período de vigência da contratação temporária.
Acolhendo integralmente a tese defendida pela Advocacia-Geral do Estado (AGE) e citando jurisprudência do Tribunal de justiça de Minas Gerais, o magistrado consignou que os agentes de segurança penitenciária possuem regime especial de trabalho, previsto na Lei Estadual n.º 14.695/2009, incompatível com o pagamento das verbas almejadas.

No Pará ex-presos foram contratados pelo governo para desempenhar a função de agente penitenciário no Estado.


Aliny Gama  

Do UOL, em Maceió

Ex-presos foram contratados pelo governo do Pará para desempenhar a função de agente penitenciário no Estado. O Sepub (Sindicato dos Servidores Públicos do Pará) informou que foram três contratações. A Susipe (Superintendência do Sistema Penitenciário) confirma duas.
Para o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Pará, Ezequiel Sarges, a ressocialização dos ex-detentos é importante, mas desde que haja restrição para a função para que não exponha o sistema a ex-presos.
"Não somos contra a ressocialização do preso, mas sim contra a função que o Estado está dando para eles trabalharem. Um egresso tornando-se agente penitenciário vai saber de toda fragilidade do sistema e estará mantendo contato com colegas de cela. Isso é incompatível com a função, que é de dar segurança ao sistema, e passa do absurdo", disse Sarges.
O presidente do Sindpol (Sindicato dos Policiais Civis do Pará), Rubens Teixeira, também criticou as contratações. Para ele, a Susipe(Superintendência do Sistema Penitenciário) do Pará coloca em risco os trabalhadores, os próprios presos e a sociedade.
"Como é que um ex-preso, que estava inserido no sistema, por mais que tenha cumprido a pena, possa depois estar tomando conta de carceragem? Tendo contato direto com ex-colegas de cela. A função é totalmente incompatível", disse Teixeira.
Sarges afirmou que um dos egressos do sistema prisional está trabalhando no Hospital Penitenciário, localizado no complexo prisional no município de Santa Isabel do Pará (a 48km de Belém), que reúne sete penitenciárias.
Segundo o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Pará, após a entidade saber da contratação dos três ex-presos, o governo do Estado afastou um dos contratados, mas ainda mantém outros dois.
"Já sabemos onde um deles está trabalhando, que é o hospital, mas o segundo estamos levantando o local. Temos o nome e cópia contrato do outro ex-preso."
De acordo com o Sepub, para exercer a função de agente penitenciário no Pará não é necessário concurso público e os servidores assinam contrato de um ano podendo ser prorrogado por mais um ano direto com a Susipe.
O sindicato cobra a realização de concurso público para agente penitenciário no Pará para que haja maior controle da triagem dos profissionais.
O Sepub informou que 99% dos agentes penitenciários do Pará trabalham com contrato de trabalho e apenas 1% é efetivo.
"Nunca houve concurso público porque no Estado a função de agente penitenciário não foi reconhecida como profissão. Quem é efetivo é que ingressou no sistema há anos e conseguiu estabilidade", contou Sarges.
A remuneração de um agente penitenciário no Pará é de R$ 1.600.
De acordo com dados do Sepub, existem pelo menos 2.000 agentes penitenciários e 12 mil internos no sistema prisional do Pará.

Afastamento

Em nota, a Susipe informou que o governo do Estado realiza programas para contratação de ex-presos para ajudar a ressocializá-los, como também no mercado de trabalho dando oportunidade a eles trabalharem em outros setores administrativos.
A Susipe negou a denúncia do sindicato dos agentes penitenciários de que foram três ex-presos contratados e só reconheceu a contratação de dois.
Segundo o texto, o agente penitenciário irregular já foi exonerado. A Susipe informou que o ex-servidor apresentou documentação falsa e por isso foi aprovado para o cargo.
"O outro servidor já havia cumprido sua pena e possui todas as suas certidões negativadas, ou seja, é um cidadão como outro qualquer. Não consta nenhuma pendência criminal que o impeça legalmente de exercer qualquer atividade profissional, mas após avaliação da Corregedoria do órgão foi decidido que o servidor seria distratado por incompatibilidade", informou a nota da superintendência.
Com relação ao concurso público para contratação de agentes penitenciários, a Susipe informou que está em processo de estudo pela Sead (Secretaria de Administração do Estado), em parceria com a Segup (Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social) e a própria Susipe a elaboração de um edital, deverá ser publicado até o final de 2014. Serão disponibilizadas 1.000 vagas inicialmente.


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Em Pernambuco Presidiários trabalham nos setores administrativos e psicosocial - "são os presos que guardam laudos psicológicos, que são sigilosos, e documentos do setor penal de várias unidades prisionais"

 Pernambuco.com
 A proporção entre o número de detentos e o efetivo de agentes penitenciários em Pernambuco é quase quatro vezes maior que o recomendado por resolução  publicada em março de 2009 pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Deveriam haver cinco presos por agente, mas, na realidade, há quase 20 para um.
Diante dessa conta que não fecha, a lista de denúncias de irregularidades em presídios e penitenciárias por causa da falta de agentes é imensa. Vai da dificuldade de encaminhar detentos a audiências na Justiça ao trabalho de apenados nos setores administrativos e psicosocial.
 Fontes do Diario informaram que são os presos que guardam laudos psicológicos, que são sigilosos, e documentos do setor penal de várias unidades prisionais.


Confira a reportagem completa na edição impressa do Diario de Pernambuco deste sábado

sexta-feira, 26 de julho de 2013

Em entrevista, policiais revelam como agem os grupos de extermínio

Dois policiais militares foram convidados a participar de grupos de extermínio que se organizam dentro da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Ao recusar o convite, passaram a ser perseguidos dentro da corporação. P1 e P2, como serão chamados nessa matéria, estão ameaçados de morte, sofrem com escalas desumanas de trabalho e seguem isolados dos demais companheiros.
(Marcelo Camargo/ABr)
P1 e P2 aceitaram falar, sob condição de anonimato, comFórum. Foram necessários três encontros sem qualquer entrevista gravada, apenas negociando. Somente na quarta reunião, em um local reservado, no interior de São Paulo, os agentes decidiram falar. Foram mais de três horas de entrevista, com acusações que revelam uma estrutura corrompida e precária da Polícia Militar.
Os agentes afirmam que os oficiais de “patente alta” são responsáveis pela imagem ruim da corporação. Para P1 e P2, a perseguição a cabos, soldados e sargentos é equivocada.  Os assassinatos feitos por encomenda e o envolvimento com comerciantes, para prestação de serviços de segurança, tem aval de policiais de alta patente. “A coisa é grande, é gente grande, tem político envolvido no meio.”
Os números mostram que ações violentas fazem parte do cotidiano das polícias paulistas. De 2001 até 2011, policiais em serviço ou em folga foram responsáveis pela morte de 6.809 pessoas, no estado de São Paulo. A cifra é quase o dobro do total de civis mortos por agentes americanos em todos os estados dos EUA no mesmo período. Os índices fizeram com que, em maio de 2012, o Conselho de Direitos Humanos da ONU sugerisse ao Brasil a extinção da Polícia Militar.
Em 2012, 547 pessoas foram assassinadas em confronto com a Polícia Militar no estado de São Paulo. Os casos são registrados com o “auto de resistência seguida de morte”. “Está tão na cara que não é verdade, que não tem mais quem acredite. Se os oficiais inventarem esse teatro para se proteger nada acontece”, afirma P2, sobre os autos. Além dos números oficiais, há uma quantidade grande de homicídios que também podem ser responsabilidade degrupos de extermínio.
Confira a entrevista abaixo:

Fórum - Existe grupo de extermínio dentro da PM, no estado de São Paulo?
P1 - Sim, existe.

Fórum - Como operam esses grupos?
P1 - Como posso falar? Existem vários interesses que vem desse pessoal, dos comandantes, de querer algo em troca. É muita autoridade que dão para eles. Ou seja, ele comanda uma área, essa área é subordinada a ele, que é o chefe, passa atribuições, passa tais serviços e coloca você para trabalhar para outras pessoas. É ele que vê para onde a viatura vai ter que se deslocar, quem vê em quais comércios as viaturas vão ficar. Se você for contra os ideais do comando, é colocado em um pelotão em que vai ter que fazer alguns serviços desumanos, questão de horas de serviço, a sua escala vai ser pior, é um jogo mental. As pessoas que fazem o que eles [comandantes] querem, tem melhor escala, se tornam protegidos.

Fórum- Fazer o que eles querem, é participar de grupos de extermínio?
P1- Isso. Se for o caso, se for chamado para isso. Se você vê alguma coisa e delatar, sua família e você vão correr risco também.P2 - O que você quer saber é o seguinte: Tudo começa com os oficiais, não com a gente aqui embaixo. São oficiais, grandões. Quem comanda isso é gente de patente alta, todo mundo está enganado. Todo mundo só averigua soldado, cabo, sargento e até um tenente, mas não é, é coronel, é capitão e major. A coisa é grande, é gente grande, tem político envolvido no meio.

Fórum - Que tipo de político está envolvido no meio?
P2 - Você quer um exemplo? Na minha unidade tem um sargento que é o capanga de um político, ele é o testa de ferro dele. Esse cara se tornou o escalante na minha unidade, ele coloca a viatura aonde quer. Se os caras vão fazer algum tipo de serviço sujo em determinado local, ele tira a viatura dali e coloca em outro lugar.

Fórum - “Se os caras”? Quem são os “caras”?
P2 - Oficiais. Capitão e major. Ou mesmo o político. Então, é isso que acontece, só gente grande. Se nós fizermos algo, acabou pra gente, estamos numa situação de escravidão. Eu e o colega [outro policial presente na entrevista] estamos numa situação de escravidão. Estamos passando justamente o que você está perguntando, se a gente não participa [grupos de extermínio], a gente não presta.

Fórum - Vocês já participaram?
P2 - Não e não quero.

Fórum - O que acontece com quem se recusa a participar dos grupos de extermínio?
P2 - Sofre como estamos sofrendo: tortura psicológica, escalas, eu fui trancado numa sala, fui trancado por um sargento, porque estou afrontando um oficial, e ele é o braço direito desse oficial.

Fórum - Mas já te intimaram a participar desses grupos?
P2 - Já. Você não tem noção do que é isso aí, é uma máfia, pior do que o PCC. Você não tem noção do que é isso aí por dentro.

Fórum - Que tipos de interesses estão por trás desses grupos?
P1 - Começa com uma coisa de injustiça. Os policiais percebem que estão fazendo a coisa certa, mas os bandidos estão sempre saindo pela porta da frente. Aí começa o seguinte, a pessoa quer fazer justiça com a própria mão, aí a pessoa perde aquele ideal de proteção à sociedade e passa a oferecer perigo. Tem o envolvimento com o comércio, se torna um negócio, porque o cara tá precisando de um “serviço” e falam “ah, tem um cara aí que faz”, aí o cara já matou 10, 12, 15, começa a se tornar esse comércio de vidas.

Fórum - Estamos vendo chacinas nas periferias da cidade e na Grande São Paulo. Não me parece que a motivação seja só comercial.
P2 - Aí o problema é social e de governo. O governo tem autoridade para dar aumento para os “polícia”, dar rádio, armamento, comunicação, mas ele não faz. O governador não gosta de polícia, ele só pisa em polícia. O “polícia” está na rua imprensado, o povo não gosta de polícia e o governo não ajuda, é confronto direto, o que o camarada faz? “Não tem jeito, vou ter que partir para aquilo, vou ter que fazer”, e aí começa. Mata um, mata dois, mata dez.

Fórum - Ganha gosto em matar?
P2 - Tem gente que mata por gosto e tem gente que mata por necessidade. Veja bem: esse sargento que eu falei corre com gente errada, vagabundo e político. Aí ele ganha poder e ameaça os policiais da corporação. Chega na gente e fala: “Você tem filho e você tem pai, vou te matar”. “Ah, o senhor vai matar?”. Antes de o cara me matar, eu mato ele. Aí começa. Aí é um negócio que não para mais, porque aí você precisa matar outro, e outro, e não para mais. E tem aqueles que fazem por dinheiro. Esse sargento ameaçou de morte onze pessoas, tem uma firma em que o cara contratou ele. Funciona assim, o dono da empresa não quer pagar os direitos dos funcionários, ele contratou uma policial feminina e um policial, e eles foram nessa firma. Tem uma sala para eles, eles foram fardados e de viatura. O sargento recebe os funcionários, coloca a arma na cabeça e fala: “Se você não pedir a conta, eu mato você”, e ele mata mesmo. Esse cara não trabalha na rua, trabalha “interno”.

Fórum - Porque vocês acham que morre tanto negro na periferia?
P1 - O que acontece é o seguinte, a Polícia Militar de São Paulo é uma instituição forte, em que todo mundo tenta cumprir o certo. Isso que está acontecendo são pessoas de má índole que estão querendo acabar com a instituição. Mas veja bem, quem teria que fazer as coisas, não faz, foram lá fazer acordo com o PCC, com o Marcola. É uma instituição que tem como melhorar, mas as pessoas de patente alta não ajudam, não é todo mundo, não podemos generalizar.

Fórum - Como atua um grupo de extermínio?
P2 - Os “patente alta” têm uma equipe deles, de Força Tática, de RP, ou de Administração, eles têm os caras de confiança. Então, o que acontece, ele é o escalante, coloca uma viatura onde quiser, sai e manda o pessoal fazer o trabalho e tira as viaturas de perto.

Fórum - Então, se determinado oficial quer fazer uma ação em determinada área, ele tira as outras viaturas da região para poder atuar?
P2 - Isso. Mas é só nego grande, não é gente pequena. Sargento é pequeno, essa máfia é coisa pesada.

Fórum - O que vocês sentem, quando veem a forma como a Polícia Militar vem sendo tratada, com tanto descrédito?
P2 - Eu sinto pena, porque entrei na polícia para ser polícia, não vagabundo, vagabundo tem demais na rua. Então, assim, estou indignado porque o certo é errado, e o errado é certo e isso está prevalecendo, ou seja, estou sendo acusado por oficiais de fatos que não cometi, não tenho como provar, estou dependendo de advogados, pagando esses advogados.

Fórum - Tudo isso porque não quis participar desses…
P2 - É. Eu fiz o certo, fiz tudo que está na lei, afrontei um oficial grande, que não gostou de minha atitude. Estou sendo perseguido, humilhado, não tenho escala, sem ambiente social, estou sendo ameaçado e passando necessidade na minha casa.

Fórum - Quando o governador do estado coloca alguém que já comandou a Rota e que tem algumas mortes nas costas, para comandar a Polícia Militar, vocês sentem que, de alguma forma, quem está dentro pode entender que é uma carta branca para matar nas ruas?
P2 - De todo jeito tem [essa carta branca], com ou sem ele.

Fórum - Existem grupos de extermínio fora da capital e Grande São Paulo?
P2 - Sim, mas a maior pegada é na Baixada Santista, a Baixada é pior.

Fórum - A corregedoria e a Polícia Civil investigam o que acontece internamente, na Polícia Militar?
P2 - Só soldado e cabo. Foi o que eu falei, se eles fizessem um pente fino nos oficiais, vocês iriam se surpreender, não têm noção do que acontece ali dentro.
P1 - Vocês sabiam que em 2006, quando começaram os ataques do PCC, os oficiais alugaram quartos em um determinado hotel de Sorocaba e ficaram se protegendo lá, enquanto que o policial e sua família estavam morrendo?
P2 - Presta atenção em algo: o governo quer colocar a população contra a PM. Ele quer, não, está conseguindo fazer isso.

Fórum - Como fica o policial que tenta ser correto, ao ver tantos policiais que estão morrendo na rua?
P2 - Revolta. É desmotivação.
P1 - Seus ideias começam a se perder. Como vou dar segurança para a sociedade, se estou correndo risco de morrer? Começa a ocorrer uma guerra interna na corporação. Pô, você sai para fazer o patrulhamento e a cabeça fica pensando na mulher que tá em casa, no filho na escola.

Fórum - Qual o perfil do policial que atua em grupos de extermínio?
P1 - Calmo, bem sossegado, você nem imagina que ele seja capaz de fazer esse tipo de coisa.
P2 - E é oficial, patente alta.

Fórum - Se não partir do governo ou da Secretaria de Segurança Pública, não haverá mudança?
P2 - Não terá. Ou o governo limpa o alto escalão da PM, ou vocês não vão conseguir acabar com os grupos de extermínio. Tudo vem de lá, lá de cima. Ou limpa-se o alto escalão da PM, ou não haverá jeito.

Fórum - Nunca houve, dentro da unidade, uma tentativa de denunciar e se levantar contra tudo isso?
P1 - Estamos sufocados, não tem como. Se você abrir a boca, vai para o Presídio Romão Gomes, direto.

Fórum - Vocês pensam em sair da polícia?
P2 - Várias vezes.
P1 - Bastante.

Fórum - E porque vocês ficam?
P1 - É a vontade de fazer o correto, ainda acredito no ideal da Polícia Militar. A coisa mais gostosa do mundo é quando alguém está passando uma necessidade e você pode ajudar, aí depois a pessoa te procura e agradece pelo que fez.
P2 - Para que você tenha uma ideia do que estamos sofrendo. Você já pesou na balança que o que esses oficiais querem é a mesma coisa que o PCC quer? Você já parou para pensar que os policiais que morreram é tudo praça? Não tem oficial. Por que? O que nos chegou é que o acordo determinava que morressem somente praças (patentes baixas) e em dia de folga. Sabe por que? Para o governo não pagar os R$ 100 mil que a família tem direito, porque se morrer fardado tem que pagar o seguro que é R$ 100 mil.

Fórum – O comando da Polícia Militar, hoje, faz parte desse contexto do crime organizado em São Paulo?
P2 - Ele é o cabeça do crime organizado. É simples: o comandante da Polícia Militar, como ele visa lucro? Multa. A Rodoviária (Polícia) tem uma meta de multa, se não fizer aquele número ele tá fodido. Se não fizer, é cana.

Fórum – Vocês identificam que no comando da Polícia existem pessoas que enriqueceram em um nível que não é compatível com o que ganham?
P2 - (risos) Um monte.
P1 - Eles têm motorista particular. Tem notebook, celular, Nextel, carro, que ganham de parceiros, tudo de graça.

Fórum – O que vocês pensam da Rota?
P2 - É um mal necessário. Porque o governo descambou, desmoralizou a Polícia Militar. A Rota chegou ao extremo, em sua atuação, devido ao comando. O governo usa a Rota como se fosse escape, perdeu o controle.
Fórum – A PM é treinada para proteger ou matar?
P2 - Hoje, para porra nenhuma. Nem treinamento temos, nem bota para trabalhar eu tenho.

Fórum – O Tribunal de Justiça Militar intimida alguém? Como é a atuação do TJM?
P2 - Só tem coronel lá dentro. Qual deles tem curso de Direito? Alguém é promotor ou juiz lá? Quantos policiais inocentes, que não quiserem pertencer a máfia foram parar lá e eles condenaram? Para que existe isso, esse TJM? Para o alto comando não existe lei, a lei é eles. Eu quero saber porque oficial não é mandado embora da PM quando comete um crime? Porque o soldado é expulso e condenado, enquanto o oficial é transferido?

Fórum – O auto de Resistência Seguida de Morte está sendo usado da forma correta ou banalizou?
P1 - Até a gente lá dentro desconfia.
P2 - Está tão na cara que não é verdade, que não tem mais quem acredite. Se os oficiais inventarem esse teatro para se proteger, nada acontece. Porque a corregedoria da Polícia não investiga policiais? Oficial ganha R$ 20 mil por mês? Ganha carro? Eu soube que oficiais ganharam carros da Honda. Por que a corregedoria não bate pesado lá em cima?

Protótipo de algema que dá choques





Mecanismo pode ser ativado pela movimentação incomum da pessoa algemada ou o seu afastamento de um perímetro determinado.
A ideia de prender criminosos com hastes de ferro em torno dos punhos é bastante antiga. 
Além disso, as algemas no formato que a polícia utiliza atualmente tem como origem a década de 30, ou seja, há muitos anos esse dispositivo não sofre uma mudança drástica de tecnologia.
Mas isso pode mudar em breve, pois a empresa Scottsdale Inventions LLC teve uma patente publicada pelo US Patente & Trademark Office, órgão responsável pela propriedade intelectual dos EUA, que revela o protótipo de uma algema capaz de dar choques.
Conforme explicitado pelo site Patent Bolt, o dispositivo conta com eletrodos nas partes internas das peças que ficam em contato com a pele da pessoa detida — os quais são responsáveis por transferir as correntes elétricas ativadas por sistemas externos.

Atenção: você levará um choque!

As algemas possuem uma indicação luminosa e sonora de que o mecanismo de choque está prestes a ser acionado, funcionando como uma forma de acalmar aquele que estiver algemado.
Os choques podem ser acionados por diversos motivos, como movimentação demasiada, extrapolação da distância máxima permitida de um determinado ponto (uma cela, por exemplo) ou ativação via controle remoto. 
Dessa forma, as algemas podem até servir para evitar fugas.




Fonte  http://brasilefatos.blogspot.com.br/2013/07/prototipo-de-algema-que-da-choques.html