Do
G1 AL
O Ministério
Público Estadual de Alagoas
(MP/AL) pediu, na tarde desta quarta-feira (7), a demissão de 891
funcionários do Sistema Penitenciário que estão trabalhando de
forma irregular, nas penitenciárias da capital e do interior, por
não terem sido admitidos através de concurso público. O pedido
liminar foi feito por meio de ação civil pública movida pelo
promotor de Justiça Coaracy Fonseca, através da 17ª Promotoria da
Fazenda Pública Estadual.
De acordo com o
ação civil pública, as contratações promovidas pela
Superintendência Geral de Administração Penitenciária (Sgap) se
deram “ao arrepio da lei e da Constituição Federal, com evidentes
prejuízos à legalidade e à impessoalidade” e, por conta disso, a
instituição “dispõe da perfeita legitimidade para o ataque das
referidas condutas administrativas”.
“Ainda que
fossem temporárias, as admissões sem concurso público já vêm se
arrastando seguidamente há muitos anos e gestões, o que evidencia a
necessidade permanente de a Secretaria de Estado da Defesa Social
contar em seus quadros com um quantitativo de servidores compatível
à demanda, o que não pode ser suprido mediante contratações
temporárias, mas, sim, por meio da efetivação de concurso
público”, diz um trecho da ação.
“Premente é a
necessidade do Estado de Alagoas de equipar a gestão da Segurança
Pública com recursos humanos suficientes, assegurando padrão de
qualidade na execução dos programas atinentes aos serviços no
âmbito da administração penitenciária”, continua.
Os cargos ocupados ilegalmente são de agente penitenciário, cozinheiro, motorista, profissionais de saúde, advogados, engenheiros, entre outros. Segundo o MP/AL, no estado existem militares desviados de suas funções e, para resolver o problema que o afastamento dos servidores causaria, sugere a lotação deles nas unidades prisionais para desempenhar o papel de agente.
Os cargos ocupados ilegalmente são de agente penitenciário, cozinheiro, motorista, profissionais de saúde, advogados, engenheiros, entre outros. Segundo o MP/AL, no estado existem militares desviados de suas funções e, para resolver o problema que o afastamento dos servidores causaria, sugere a lotação deles nas unidades prisionais para desempenhar o papel de agente.
Concurso
Público
A ação civil pública argumenta ainda que a admissão de funcionários para cargos efetivos existentes no quadro funcional de um órgão público é “absolutamente inconstitucional e nula” e, com base nesse fundamento, pede o “imediato afastamento de todos os servidores contratados em desrespeito às normas constitucionais”, alegando inclusive que tais funcionários estão “a ocupar cargos, como reconhece a própria administração, através de 'contratos verbais', nulos de pleno direito, portanto” e que tais admissões irregulares podem comprometer toda a segurança pública.
A ação civil pública argumenta ainda que a admissão de funcionários para cargos efetivos existentes no quadro funcional de um órgão público é “absolutamente inconstitucional e nula” e, com base nesse fundamento, pede o “imediato afastamento de todos os servidores contratados em desrespeito às normas constitucionais”, alegando inclusive que tais funcionários estão “a ocupar cargos, como reconhece a própria administração, através de 'contratos verbais', nulos de pleno direito, portanto” e que tais admissões irregulares podem comprometer toda a segurança pública.
Nas palavras de
Fonseca, o concurso público é a forma mais democrática e legítima
de seleção de pessoal, uma vez que se baseia na igualdade de
oportunidades durante a disputa pelos cargos ou empregos, permitindo
que sejam selecionados os melhores candidatos, conforme aptidões
pessoais, para a satisfação dos interesses públicos.
A ação civil
pública explica também que a “prática abusiva” de contratação
ilegal é antiga e, para tentar responsabilizar os gestores que
não adotaram as medidas cabíveis no sentindo de pôr fim a ela,
existe um inquérito civil público em andamento para apurar as
condutas de antigos superintendentes penitenciários e de titulares
da Secretaria de Estado de Defesa Social.
O promotor
lembra que a Administração Pública se manteve inerte, mesmo após
as diversas concessões de prazos para regularização da situação.
As investigações no MP/AL começaram ainda em 2010, através do
inquérito civil público nº 006/2010.
Sem agentes, presos
fazem revista de visitantes no sistema prisional
Reeducandos do Sistema
Penitenciário de Alagoas participam do processo de revista dos
pertences e alimentos dos familiares que visitam os presos na Casa de
Detenção de Maceió (Cadeião) e Cyridião Durval.
A denúncia foi feita pelo presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas (Sindapen), Jarbas de Souza.
O fato foi constatado durante revista do sindicato nas unidades prisionais. “Encontramos situações absurdas como presos ajudando nas revistas, ou seja, se quiserem podem colocar qualquer tipo de material ilegal, até armas para facilitar uma fuga”, disse o presidente, ressaltando que a situação coloca em risco a vida dos servidores e da sociedade alagoana.
A denúncia foi feita pelo presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas (Sindapen), Jarbas de Souza.
O fato foi constatado durante revista do sindicato nas unidades prisionais. “Encontramos situações absurdas como presos ajudando nas revistas, ou seja, se quiserem podem colocar qualquer tipo de material ilegal, até armas para facilitar uma fuga”, disse o presidente, ressaltando que a situação coloca em risco a vida dos servidores e da sociedade alagoana.
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