Presos teriam comemorado morte do agente penitenciário

“O assassinato do agente penitenciário Luiz Jorge Pinto Mondego, 25 anos, na noite da última segunda-feira em frente à residência da família, reforça as denúncias de constantes ameaças sofridas pelos agentes, relacionadas ao trabalho que realizam dentro do sistema penitenciário. A polícia ainda está investigando, mas há fortes suspeitas de que a emboscada foi encomendada por facções criminosas de dentro do presídio Urso Branco”, afirma Anderson Pereira, presidente do Singeperon (Sindicato dos Agentes Penitenciários, Sócio Educadores, Técnicos Penitenciários e Agentes Administrativos Penitenciários de Rondônia). Ele afirma que na hora em que o crime foi consumado, houve uma comemoração dentro do Urso Branco.”Este é o primeiro assassinato de agente que ocorre neste ano em Rondônia, mas este é um problema nacional, ocorre em todos os Estados e já há notícia sobre uma lista de marcados para morrer em Rondônia”, informa Pereira.

Jorge Pinto Mondego, 25 anos, vinha denunciando ameaças de morte e foi assassinado na noite de segunda-feira com um tiro certeiro na cabeça, na frente de casa, onde conversava com uma cunhada, na rua Tamareira, bairro Caladinho. O assassino chegou ao local de bicicleta, avisou que ele seria morto e atirou. O rapaz morreu antes de chegar no hospital. O agente trabalhava há três anos na função e estava lotado no presídio Urso Branco. O Singeperon está veiculando a fotografia de um detento, que é apontado como um dos principais suspeitos do crime.
O corpo foi velado ontem na casa em que Jorge foi assassinado, com a presença de muitos agentes penitenciários. A família não quis comentar o ocorrido. Ele era casado e deixou uma filha de quatro meses.

Para Anderson Pereira, a morte de Jorge vem confirmar uma situação que vem sendo denunciada há tempo. Os agentes vivem em bairros periféricos, onde também vive a maioria dos detentos, e são alvos constantes de ameaças ligadas à função que exercem nos presídios. “Os agentes que trabalham para que as leis do sistema penitenciário sejam cumpridas ficam sob a mira das facções. Os presos levam medidas tomadas pelos agentes para o lado pessoal”, afirma. A falta de condições de atendimento aos direitos dos presos também provoca revolta. Ele cita como exemplo, o caso de o sistema não dispor de um medicamento e o apenado achar que o remédio não lhe é entregue por má vontade do agente.

Porte de arma negado

Apesar de ameaçados constantemente, a categoria não têm direito a porte de arma, uma reivindicação antiga. Em Rondônia, foi criada no ano passado a Lei 2775, que concede este direito, mas não é acatada por contrariar uma lei federal que proíbe o porte de arma. Logo depois da morte de Jorge Mondego, três agentes que estavam no bairro Caladinho para ajudar nas investigações foram presos por porte de arma. Eles permaneceram presos desde às 22:30h até as 5h e foram soltos sob fiança.

Para o assessor jurídico do Singeperon, Gabriel Tomasete, “o governo do Estado deveria entrar em um entendimento. Se a lei estadual está em vigor, os policiais militares e civis não poderiam prender os agentes que estejam portando armas”. De acordo com Anderson Pereira, há uma briga judicial com relação à referida lei”. Ele pede ao governo, “um olhar diferenciado sobre o problema, levando em conta que os agentes trabalham com dificuldades para fazer com que prevaleça a Lei de Execução Penal dentro do sistema penitenciário”. Para Anderson Pereira, “o fato de não ter direito ao porte de arma fragiliza os agentes penitenciários”.

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