Um dos temas centrais do debate foi o pré-projeto de lei do governo federal de criação do SUSP – Sistema Único de Segurança Pública – onde está sendo proposta a inclusão do Sistema Prisional e a PEC 308
Realizada nos dias 31-07 e 01-08, em Campo Grande - MS, pela FENASPEN e FEBRASP, o encontro das Federações Brasileiras de Servidores Penitenciários foi marcado pelas discussões sobre a necessidade de organização e unificação das lutas nacionais e pelas demandas dos Agentes Penitenciários, em todo o território brasileiro.
Entre os temas discutidos houve destaque para o porte de arma nacional; a regulamentação da profissão do agente penitenciário, a derrubada do veto do porte de arma, e volta a luta pela aprovação da PEC 308 e aposentadoria especial; além da necessidade de maior atenção das autoridades públicas para aos problemas enfrentados pelo sistema prisional e seus trabalhadores. O Presidente do SINDASP-MG - Adeilton de Souza, destacou a importância de usamos os meios de comunicação para divulgar as nossas lutas em Brasília para conscientizar a população brasileira sobre o grave momento no qual vivemos de destruição do sistema prisional brasileiro.
Foi pautado, no evento, temas discutidos no Conselho Nacional de Segurança (CONASP). “Propusemos pra todos os sindicatos que se apropriassem das decisões do CONASP em favor dos servidores penitenciários para o fortalecimento da nossa luta”, disse José R Neves, ex-conselheiro do CONASP, relatando que as recomendações produzidas naquele conselho, com a participação da representação dos Agentes Penitenciários, precisam ser cobradas dos governos pelas entidades sindicais.
Foi informado, para os participantes do encontro, que o CONASP recomendou para o governo federal várias iniciativas, que vão da necessidade de regulamentação da profissão dos Agentes Penitenciários até a urgência de aposentadoria especial para os membros da categoria. Para os governos estaduais foi recomendada a criação de secretarias próprias de administração penitenciária, com plano de carreiras para seus servidores, assim como refutada qualquer forma de privatização dos serviços penais.
Um dos temas centrais do debate foi o pré-projeto de lei do governo federal de criação do SUSP – Sistema Único de Segurança Pública – e a PEC 308 juntamente com a derrubada do veto ao porte de armas, SUSP - que em sua proposta inicial não inclui o sistema prisional. Hoje essa proposta está sendo debatida no CONASP, onde foi sugerido pelo conselheiro representante dos agentes penitenciários, Augusto Coutinho, a inclusão do sistema penitenciário. “Acreditamos que inserir o sistema prisional na lei geral da segurança pública, vai possibilitar a seus trabalhadores muitas prerrogativas das quais tanto se reivindica”, disse Coutinho.
Por fim, as federações concluíram os trabalhos com alguns encaminhamentos, entre os quais: a unificação das pautas nacionais e articulação conjunta; fortalecimento do acampamento em Brasília como ponto central da resistência da categoria, por toda a pauta de luta nacional; organização de uma frente de trabalho no Congresso Nacional e outra nos ministérios de governo; construção de uma agenda permanente com o Ministério da Justiça; intensificação dos trabalhos em Brasília no retorno do recesso parlamentar; criação de quatros grupos de trabalho para atuar na derrubada do veto ao porte de arma, aprovação da PEC 308, aprovação da aposentadoria especial e na regulamentação da atividade do agente penitenciário a nível nacional e ainda atuar junto ao relator do projeto do SUSP, Deputado Efrain-PB; manifestação em Brasília no próximo dia 07 de setembro.
Dentre todos os resultados do encontro, o presidente da Fenaspen destacou a importância da reorganização da luta nacional com o trabalho conjunto das duas Federações. “Com essa união, lá, nos gabinetes dos nossos governantes, irá ecoar o clamor e a disposição de luta dos trabalhadores penitenciários”, disse Fernando Anunciação, antecipando que a categoria dos servidores penitenciários poderá ir às ruas por seus direitos.
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