Justiça solta 40 presos por falta de estrutura em presídio - Ministério Público questiona decisão, que atinge suspeitos de assassinato e estupro

Justiça solta 40 presos por falta de estrutura em presídio - Ministério Público questiona decisão, que atinge suspeitos de assassinato e estupro

UOL  

Presídio em Planaltina de Goiás apresenta situação precária

Por falta de estrutura e superlotação no presídio de Planaltina de Goiás, a 273 quilômetros de Goiânia, cerca de 40 presos foram liberados pela Justiça somente neste mês. No dia 3 de outubro, um homem suspeito de assassinato e estupro, que foi preso em flagrante, ganhou a liberdade devido à situação precária da cadeia.

A superlotação e a demora no andamento dos inquéritos policiais têm sido alegações utilizadas pelo juiz Carlos Fernandes de Morais para soltar os detentos. O presídio municipal superou a capacidade máxima, 80 pessoas, e está com 136 presos.

Mas estes argumentos estão sendo criticados pelo Ministério Público de Goiás. Segundo a promotora Michele Martins Moura, a maioria dos presos em outubro foi solta, o que tem gerado insegurança na população. Ela conta que as reclamações são constantes e, por discordar de oito decisões da Justiça, resolveu recorrer.

Michele diz ainda que os presos soltos respondem por crimes de latrocínio, formação de quadrilha, porte ilegal de arma fogo, homicídios qualificados, roubo praticado com emprego de arma de fogo, restrição da liberdade da vítima e concurso de agentes e, ainda, corrupção de menores.  Ela disse que está recorrendo das decisões porque a prisão não se destina apenas a proteger o processo penal, mas também à proteção da própria comunidade.

"Em vez da esperança de o Estado cumprir a sua promessa de oferecer à sociedade a pacificação social, a população recebe em contraprestação a sensação de impunidade e o retorno ao seu convívio daqueles que semearam a desgraça entre os seus semelhantes."

A Secretaria de Administração Penitenciária e Justiça (Sapejus) reconhece a falta de estrutura e informa que o projeto arquitetônico para a construção de um novo presídio no município foi aprovado e aguarda processo licitatório para o início das obras. A nova prisão terá 300 vagas. A previsão é que a obra fique pronta até o final do próximo ano.

Em nota, a OAB-GO (Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Goiás) também criticou a liberação dos presos. Segundo o presidente da entidade, Henrique Tibúrcio, a soltura de suspeitos de cometer crimes bárbaros é "grave", assim como a superlotação e condições subumanas a que são submetidos indivíduos que futuramente serão reintegrados à sociedade. Ele afirma que é preciso cobrar do Estado a construção de novos presídios na região do entorno de Brasília.

Homens fortemente armados resgatam 7 presos e um Agente foi baleado

O Agente Penitenciário baleado, Ziltair Lopes da Silva, de 44 anos foi encaminhado para o Hospital Regional de Araguaína

Um dos agentes penitenciários, que estava de plantão acabou sendo alvejado por um disparo de arma de fogo e está internado em estado grave no Hospital Regional de Araguaína-TO.

Segundo informações da Polícia Militar de Guaraí, os 7 presos teriam sido resgatados por pelo menos 4 homens fortemente armados em 2 carros (Um Ford Focus de cor preta e uma Camionete de cor prata). Os marginais teriam rendido os Agentes de plantão na Cadeia Pública de Colméia.

Os presos resgatados foram: Jairo de Araújo Saraiva, Daniel Alessandro da Silva, Marcos Sousa da Silva, Paulo Hugo Martins, Edivan R. da S. Silva, Vicente Alves de Matos Neto e Elimar Borges Martins. Segundo relatado, alguns dos presos resgatados já seriam condenados, mas não teriam sido transferidos para presídios.

Ainda segundo informações da PM de Guaraí, o bando que resgatou os 7 presos seria liderado por um marginal de alta periculosidade conhecido pelo apelido de “Pipoca”. Os bandidos teriam levado a pistola e o veículo de um dos agentes e tomaram rumo ignorado.

O Agente Penitenciário baleado, Ziltair Lopes da Silva, de 44 anos foi encaminhado para o Hospital Regional de Araguaína onde está internado em estado grave, pelo menos de acordo com as informações repassadas nesta manhã de domingo.

A Polícia Militar pede que se caso alguém tenha informações sobre o paradeiro dos presos resgatados ou desconfie da atitude de possíveis suspeitos, ligue anonimamente no telefone da Polícia Militar (190) e colabore com as investigações. (Com informações do 7º BPM de Guaraí)

Foto: Lustração Fonte: Guarainoticias Postador: surgiu.com (abr)

PORTE DE ARMAS E A PEC 308: RELATÓRIO DE REUNIÃO DA DIRETORIA DA FENASPEN EM BRASÍLIA.

Jacira Maria

RELATÓRIO DA REUNIÃO DE DIRETORIA DA FENASPEN

Nesta data, 16/10/13, quarta-feira, os Líderes Sindicais e Diretores da FENASPEN: Fernando AnunciaçãoMS, Vilma Batista/RN, Jacira Maria/MT, Francisco Rodrigues/RJ, Adeilton/MG/Carlos Nogueira/MG e Vilobaldo Adelídio/PI se reuniram em atendimento a Convocatória para estabelecerem um cronograma de trabalho, antes do recesso parlamentar. Durante reunião foi feito comentário sobre o Projeto de Lei/PL n° 6565/2013, do Executivo Nacional, Encaminhado a Câmara Federal, que trata do Porte de Arma, dentro e fora de serviço, ao Agente Penitenciário: Federal, Estadual e Distrital, que foi apensado ao PL n° 7742/2010 (importante ressaltar que esse PL é resultado do empenho e trabalho do Prezado Companheiro e ex-Presidente do SINGEPERON/RO Adriano de Castro, em 2010).

O Diretor da FENASPEN Francisco Rodrigues (Chiquinho) expôs que ontem, 15/10/13, terça-feira, enquanto o Grupo de Trabalho se encontrava reunido no DEPEN, ele, a Diretora da FENASPEN Vilma Batista e o Diretor do SINDASP/MG Carlos Nogueira estavam lobiando na Câmara Federal e falaram com alguns Deputados Federais, entre eles o Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, que os comunicou que era o Relator do PL n° 7742/10, mas como a mesma recebeu apenso, poderia ser distribuída a outro Relator. Os citados Companheiros se mobilizaram, junto ao Deputado Arnaldo, com algumas lideranças políticas para que o referido deputado permanecesse como relator e obtiveram êxito, sendo comentado por ele: “Vamos trabalhar duro por esse pra esse projeto ser votado ainda este ano”.

Após diversas considerações ficou deliberado a pauta de trabalho para antes do recesso parlamentar contendo os seguintes encaminhamentos:

1° - Acompanhar de perto o PL n° 6565/2013, para que não receba nenhuma emenda por parte dos parlamentares das duas Casas de Lei;

2° - Diligenciar membros da FENASPEN (Fernando Anunciação, Vilobaldo Adelídio e a confirmar Francisco Rodrigues) para o Estado do Maranhão, com finalidade de levantar dados da última rebelião;

3° - Confeccionar Ofício-denúncia sobre a situação (pré-anunciada na CPI Carcerária) dos estabelecimentos penais do Estado do Maranhão e encaminhá-los ao Governador do respectivo Estado, ao Ministério da Justiça/MJ, ao Conselho Nacional de Justiça/CNJ e ao Supremo Tribunal Federal/STF solicitando providências;

4° - Elaborar ofício solicitando audiência da FENASPEN com o Ministro Joaquim Barbosa;

5°- Elaborar requerimento para colher assinatura dos Líderes de Partido solicitando inserção da PEC 308 na ordem do dia;

6° – Trazer caravana a Brasília (28 a 31/10/13), para pressionar os Deputados Federais a passar uma provável data de votação da PEC 308 e o PL n° 6565/2013, ainda este ano;

7° – Diminuir o número de participantes para 04 (quatro) no Grupo de Trabalho no DEPEN, para aumentar o Grupo de Trabalho de lobby no Congresso Nacional;

8° – Gravar vídeo de parlamentares e lideranças para enviar as mídias locais dos Estados.

Finalizada reunião, os citados Diretores da FENASPEN foram, no período da tarde, fazer lobby na Câmara Federal.

Após confeccionar requerimento, os Diretores da FENASPEN percorreram as Salas de Comissões, Salas de Lideranças e Plenário onde encontraram alguns líderes, que foram convencidos a assinarem-no para enviá-lo ao Presidente da Câmara, para colocá-lo em votação a PEC 308, sendo eles: Deputado Federal Eduardo Fonte/PP, Deputado Federal Ronaldo Caiado/DEM, Deputado Federal Jovair Arantes/PTB, Deputado Federal George Hilton/PRB, Deputado Federal Sarney Filho/PV, Deputado Federal Rubens Bueno/PPS, Deputado Federal Ivan Valente/PSOL, Deputado Federal Dr. Carlos Alberto/PMN, Deputado Federal Nilson Leitão/Minoria e Deputado Federal Givaldo Carimbão/PROS; esse trabalho terá continuidade na outra semana, pois ainda faltam 14 (quatorze) assinaturas.

Os Diretores da FENASPEN (Francisco Rodrigues, Vilma Batista, Adeilton e Carlos Nogueira), junto ao Deputado Arnaldo Faria de Sá, participaram de reunião com o Ministro da Previdência Social Garibaldi Alves para tratarem do projeto de Aposentadoria Especial, onde ele se comprometeu que até o final do ano o mesmo deve entrar em votação na Câmara Federal.

Além disso conversaram com o Deputado Federal Policarpo (PT/DF), que é Relator de 02 (dois) projetos de interesse a Categoria Penitenciária, mas que contempla somente aos integrantes e órgãos da Segurança Pública: 1° PLP n° 554/2010, que versa sobre a Aposentadoria Especial; 2° PL n° 3351/2012, que trata das carreiras que consideradas típicas de Estado, ou seja, aquelas que o Gestor não poderá privatizar, terceirizar, fazer co-gestão ou impor a Parceria Pública Privada/PPP. Foi travado diálogo amigável com o referido deputado falando das peculiaridades enfrentadas perante a delicada questão penitenciária e conseguiram demonstrar que há necessidade de também ter olhar sensível ao Servidor Penitenciário, sendo permitido por ele que fizéssemos emendas nos projetos inserindo-nos a eles, que já estão em fase final, aguardando parecer para votação na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público/CTASP e deveremos acompanhá-las para que não sejam rejeitadas, essas emendas foram feitas pelos Diretores da FENASPEN Francisco Rodrigues e Vilma Batista, que as protocolaram em seu gabinete e as enviarão por e-mail.

Também falamos com o Deputado Federal Lincoln Portela, que é Relator da PEC n° 339/2009, que trata de alteração no Art. 7°, 40 e 142 da Constituição Federal, aos integrantes e órgãos da Segurança Pública, sendo que o mesmo permitiu que fizéssemos emenda de inserção na respectiva proposta, para apresentá-la na comissão e deveremos acompanhá-la para que não seja rejeitada, a mesma foi feita pelo Diretor da FENASPEN Adeilton e o Diretor do SINDASP/MG Carlos Nogueira, que a protocolou em seu gabinete e a enviará por e-mail.

Os Deputados Federais e os Senadores precisam e gostam de ver número expressivo de Servidores, familiares e simpatizantes envolvidos em causas legítimas, tanto em Brasília como nos Estados, portanto, vamos mostrar nossa força por meio de caravanas e manifestos, vamos gritar que existimos e sabemos combater o bom combate!

Jacira Maria

Fonte:Diretora da FENASPEN/Diretora do SINDSPEN/MT

http://agepensczs.blogspot.com.br/

VOCÊ ESTÁ CONVIDADO A FAZER PARTE DO GRUPO DO FACE Sistema Prisional- Blog do Chas1000