agente ferido em rebelião receberá indenização
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho (extraído pelo JusBrasil)
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Em decorrência da explosão de um artefato que provocou a amputação de partes do corpo de um agente de segurança da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – Fundação Casa/SP, durante uma rebelião de adolescentes, a instituição foi condenada a pagar indenização de R$ 175 mil por danos morais e R$ 175 mil por danos estéticos. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de instrumento da fundação, mantendo a condenação.
Consta da sentença que o empregado teve amputadas a mão esquerda e parte da mão direita e da orelha e sofreu perda auditiva total em um dos ouvidos e parcial no outro. As sequelas o deixaram incapacitado permanentemente para a atividade de agente de segurança que exercia na fundação, e ele foi aposentado por invalidez. A sentença de primeiro grau deferiu-lhe uma única indenização por dano moral e estético no valor de R$ 150 mil.
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) considerou o valor pequeno para o tamanho dos danos causados ao empregado. Considerando que o dano envolvia tanto o aspecto físico como o psíquico do empregado, arbitrou novo valor à condenação: R$ 175 mil por os danos morais e igual valor para os danos estéticos, totalizando R$ 350 mil.
No exame do agravo de instrumento, o ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, relator, avaliou que o apelo não reunia as condições legais para desconstituir os fundamentos da decisão regional que negou seguimento ao recurso de revista da instituição. Assim, ficou mantida a condenação.
A decisão foi por unanimidade.
(Mário Correia/CF)
Processo: AIRR-59200-34.2007.5.02.0026
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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PRESIDIO FEDERAL EM NEVES ?
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PRESIDIO FEDERAL EM NEVES: Prefeitura de Neves não confirma o empreendimento prisional
Na semana passada, o gerente de acompanhamento de atividade parlamentar da prefeitura de Ribeirão das Neves, Gilberto José Pereira (foto) aventou, sem declinar a origem, a possibilidade da construção de mais uma penitenciária em Ribeirão das Neves.
O NEVESNEWS resolveu checar a informação do assistente direto da prefeita Daniela Correa e constatou que realmente havia a possibilidade de Ribeirão das Neves receber um projeto para a construção de uma Penitenciária Federal que está sendo licitada pelo Governo Dilma Roussef.
A vinda da indesejável obra seria uma espécie de troca pela canalização de verbas do Governo Federal para o município.
Diante das informações, o NEVESNEWS enviou um pedido de informações à prefeitura da cidade, que através de Email informou laconicamente apenas que “a informação não procede”.
O NEVESNEWS apurou também que há uma licitação aberta pelo Governo Federal, através do Ministério da Justiça para a construção da quinta Penitenciária Federal no Brasil. Uma vez que Minas Gerais não possui projeto prisional idêntico, a cidade cogitada teria sido Ribeirão das Neves. A possibilidade teria sido estudada devido a uma forte resistência de políticos contra a instalação da penitenciária Federal próximo a Brasília, conforme estipulava inicialmente o edital de licitação, cuja previsão é de que a obra custe R$ 38 milhões e seja concluída em dezembro de 2014.
Nos últimos anos o governo Federal construiu quatro presídios no país. As cidades de Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Porto Velho (RO) e Mossoró (RN) foram agraciadas com o indesejável empreendimento.
Bilhete endereçado a diretor de presídio traz ameaça de greve de fome e mais mortes de detentos
Link:
O bilhete foi encontrado no fim de semana, em uma das celas do Seguro, onde ficam os presos de alta periculosidade, na Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota.
O bilhete datado do dia 04 de outubro foi assinado por Ademir Prestes dos Santos, 25 anos, condenado por latrocínio, e intimida o diretor da unidade a transferir o preso do Seguro para o Pavilhão B, onde estava localizado.
O preso estipula um prazo, que seria até esta segunda-feira, dia 07, para que o diretor Wanderlan Rufino, desse uma resposta sobre o seu retorno ao pavilhão. Caso não seja feita a sua transferência para a cela anterior, Ademir ameaça entrar em greve de fome e traz outra bem mais grave: “porque só morreu 2 mais se você não mandar eu para o prédio eu vou começar uma greve de fome segunda-feira . daí e que vai morrer de comforça. E segunda vai mais uns presunto.”
Ademir é acusado de ser o mandante de uma das mortes que ocorreram na semana passada no presídio Barra da Grota, por isto, estaria no Seguro, como medida preventiva.
No final do bilhete, Ademir diz que aguarda a resposta e assina: 15-33, a identificação do Primeiro Comando da Capital (PCC).
Reforço
Na tarde desta segunda-feira, o diretor do Departamento do Sistema Penitenciário e Prisional, Gilciedson Tavares de Oliveira, esteve na unidade, trazendo reforço para a segurança. Uma equipe do Grupo de Operações Táticas Especiais (GOTE) da Polícia Civil. Segundo a Assessoria de Comunicação da Secretaria de Defesa Social, ele ficaria em reunião no presídio com o objetivo de “arrumar a casa e organizar toda a segurança no presídio”.
Em nota, a Secretaria afirma que o bilhete é um ato isolado de um reeducando insatisfeito com medida disciplinar aplicada, mas ressalta que a segurança foi reforçada.
Confira a nota na íntegra:
Palmas, 08 de outubro de 2013 / Ascom/Seds
A Secretaria de Defesa Social informa que o bilhete enviado por um detento à direção da Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota, em Araguaína, é um ato isolado de um reeducando insatisfeito com medida disciplinar aplicada. O detento em questão é um dos suspeitos de participar dos crimes ocorridos recentemente na Unidade e foi removido da cela em que estava para o Seguro, onde permanecerá. Todos os procedimentos foram tomados em relação ao caso e a segurança foi reforçada na Unidade com equipes do Gote e agentes.
Foto: Reprodução Fonte: Portal O Norte Postador: surgiu.com (abr) 
Governo institui bolsa de qualificação para agentes penitenciários
Projeto sancionado pelo governador Teotonio Vilela beneficia todos os servidores efetivos da Administração Penitenciária
Foto por: Tribuna Hoje
O Governo de Alagoas instituiu nesta sexta-feira (11) a Bolsa de Qualificação Profissional destinada aos agentes penitenciários e demais servidores efetivos do quadro da Superintendência Geral da Administração Penitenciária (Sgap).
O decreto foi publicado no Diário Oficial (DO) do Estado e todo o processo de implantação será coordenado pela Sgap. O projeto foi sancionado pelo governador Teotonio Vilela em caráter temporário.
A instituição da bolsa tem como objetivo contribuir para a formação, a qualificação e o aprimoramento dos profissionais lotados no órgão.
Os cursos de atualização de conhecimentos, especialização e de conhecimento complementar serão ministrados pela Escola Penitenciária, Núcleo de Ensino Integrado da Secretaria de Estado da defesa Social (Seds), Escola Pública de Governo e pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
Segundo o decreto, o benefício da Bolsa de Qualificação Profissional será concedido ao agente penitenciário e ao servidor efetivo que estejam atuando no sistema prisional e cumpram, no mínimo, 80% da frequência nos cursos e treinamentos em que estejam matriculados.
Para o superintendente geral de Administração Penitenciária, tenente-coronel Carlos Luna, a instituição da bolsa representa o compromisso do Governo em valorizar o sistema penitenciário.
“Temos acompanhado um avanço significativo com a preocupação do governador em melhorar todo o sistema penitenciário, tanto na parte da estrutura física, com a construção de melhores presídios, como com esse decreto da institucionalização para a melhoria na qualificação profissional dos agentes e servidores”, afirmou Luna. “Isso contempla a categoria e deixa de existir a defasagem salarial dos agentes em relação à categoria dos policiais militares, civis e bombeiros”.
O superintendente lembrou que a proposta da Bolsa de Qualificação foi enviada há dois meses ao governador Teotonio Vilela e seguiu todo o trâmite até ser aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador.
De acordo com o cronograma de majoração da Bolsa de Qualificação Profissional constante no DO, a progressão da bolsa varia de R$ 600 (a partir do primeiro mês de vigência da lei) até R$ 1 mil (a partir do 10º mês), no caso dos agentes penitenciários.
Já em relação aos demais servidores efetivos pertencentes ao Sgap, a progressão da concessão da bolsa varia de R$ 300 (após o 1º mês de vigência da lei) até R$ 500 (a partir do 10º mês).
Fonte:http://www.jaenoticia.com.br
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