Fonte:
otempo
ALINE
DINIZ
Os
detentos em questão foram presos durante a operação "Violência Invisível",
que aconteceu no dia 2 de julho, com objetivo de prender responsáveis por
desvio de dinheiro público.
Segundo o
órgão, uma denúncia anônima informou que esses presos (o MPMG não quis informar
o nome deles) estariam recebendo visitas em desacordo com os horários
permitidos pelas normas da unidade prisional, teriam acesso a alimentos não
autorizados aos demais e conseguiram a concessão de trabalho interno, mesmo sem
preencher as exigências legais. De acordo com o MPMG, os responsáveis por
oferecer diferenciações entre os detentos, caso isso seja comprovado, podem
sofrer sanções administrativas e penais. Nessa quinta-feira (18), o órgão
expediu uma recomendação para o Presídio Regional de Montes Claros requerendo
que todos tenham o mesmo tratamento na unidade prisional.
Segundo a
Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), que responde pelo Presídio
Regional de Montes Claros, tal documento ainda não foi recebido. Segundo o
órgão, as visitas são regidas por normas previstas no Procedimento
Operacional Padrão. Os horários para familiares, assim, são sempre aos sábados
ou domingos, de 8 às 17 horas. Já os encontros com advogados acontecem de
segunda a sexta-feira, de 9 às 17 horas, e realizados em espaço reservado.
Ainda
conforme a Seds, apenas um suspeito da operação "Violência Invisível"
permanece preso. O órgão nega que sua alimentação seja diferente dos outros
detentos e afirma que ele não tem autorização para realizar trabalhos
internos, já que isso só é concedido mediante avaliação e aprovação pela
Comissão Técnica de Classificação (CTC), formada por diretores, psicólogos e
assistentes sociais unidade prisional.
Operação
A
operação Violência Invisível foi realizada, no dia 2 de julho, com o
objetivo de desarticular organização criminosa que desviava recursos públicos
de mais de cem municípios nos Estados de Minas Gerais, Espírito Santo, São
Paulo, Sergipe, Pará, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Pernambuco, Paraíba,
Maranhão e Bahia, a partir de fraudes em processos licitatórios destinados à
aquisição de créditos escriturários e consolidados da Secretaria da Receita
Federal (também conhecidos como precatórios).
Em alguns
municípios como Várzea da Palma e Varzelândia, as licitações simplesmente
desapareceram, enquanto que em Capelinha e Pirapora o processo licitatório foi
revogado pelo Executivo, segundo as investigações reveladas pelo delegado-chefe
da Policia Federal em Montes Claros, Marcelo Freitas, que fez questão de frisar
que as investigações que apuraram as fraudes aconteceram antes das
manifestações populares que atingiram o Brasil. Entre as irregularidades
constatadas existia a ilegalidade do objeto da licitação; o direcionamento dos
processos licitatórios; e a ausência de orçamentos e de pesquisas de mercado.
Os técnicos criminais também identificaram divergências de carimbos;
manipulação das licitações; e a inserção de folhas, posteriormente, na
documentação.
Foram
expedidos 53 mandados judiciais: nove mandados de prisão temporária; 20 de
busca e apreensão; 21 de sequestro de valores, bens móveis e imóveis.
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