O deputado federal Mendonça Prado (Democratas/SE) tem enfatizado, em seus pronunciamentos,que é preciso criar a Polícia Penal no Brasil. Por essa razão, o parlamentar sergipano apoia entusiasticamente a luta dos agentes penitenciários em defesa da aprovação da PEC 308/2004.
“A categoria não é reconhecida constitucionalmente quanto às demais instituições de Segurança Pública,previstas no artigo 144 da Constituição Federal. Com a criação da Polícia Penal, os agentes ganham o reconhecimento e a legitimidade para exercerem a função, inclusive, com poder de polícia”, salienta Prado.
Segundo Mendonça Prado, o Brasil tem uma das Leis de Execuções Penais mais modernas do planeta, entretanto, na prática, o sistema prisional brasileiro é um dos mais caóticos do mundo.
“A PEC 308 vai melhorar não apenas o sistema prisional, mas também a segurança pública. Pois, ao constituir a polícia penal teremos milhares de militares à disposição da sociedade para fazer o trabalho preventivo nas ruas das cidades brasileiras”, disse Mendonça.
Para o deputado, o início da reestruturação do sistema prisional deve acontecer com a valorização dos profissionais que atuam no setor, e a instituição de um modelo que possibilite a ressocialização dos apenados. “A criação da Polícia Penal visa à eficiência e a qualidade do sistema prisional. Assim, a guarda, a escolta dos presos para audiências judiciais e outras atividades peculiares, serão exercidas por esse segmento do serviço público. Com isso, mais policiais militares poderão ser escalados para a realização do policiamento ostensivo, pois a Polícia Militar ficará desobrigada dessas tarefas”, finalizou.
Vanessa Franco
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