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Até o fim de 2014, Uberlândia vai ter uma unidade prisional feminina,
segundo o subsecretário de administração prisional, Murilo Andrade
Oliveira. As obras devem começar em janeiro e, quando finalizada, a
unidade vai atender ainda outras comarcas da região. A população
carcerária da cidade hoje é 157 mulheres. A nova penitenciária vai
disponibilizar 407 vagas e o custo é de R$ 15 milhões.
Murilo Andrade Oliveira disse que a obra faz parte de um pacote de três unidades para o Estado (Foto: SEDS MG /Marcilene Neves )
A unidade prisional feminina vai ser construída ao lado da
Penitenciária João Pimenta da Veiga, na zona rural, próximo à BR-365, na
saída para Patrocínio. Andrade disse que a obra faz parte de um pacote
de três unidades que serão implantadas também na região metropolitana de
Belo Horizonte e em Pará de Minas, no centro-oeste do Estado. Os três
presídios têm o mesmo projeto e somarão mais de 1,2 mil vagas ao custo
total R$ 45 milhões. “A situação de Uberlândia chama a atenção e pode
ser considerada preocupante, uma vez que a população carcerária é
crescente e não há uma unidade específica para as mulheres”, afirmou
Oliveira.
Segundo a Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), em
Uberlândia há 53 mulheres na Penitenciária Pimenta da Veiga e 64 no
Presídio Professor Jacy de Assis. As unidades oferecem 65 vagas no
total, menos da metade da quantidade de presas.
Em Uberlândia, o número de detentas representa 6,5% dos mais de 2,4
mil presos. O número está próximo do nacional, de acordo com dados
apresentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que mostrou que 7%
de todos os presos no Brasil são do sexo feminino. São 35 mil mulheres
em um total de 550 mil detentos.
Impacto
As estatísticas da população feminina em detenção
são vistas com preocupação pelo juiz da Vara de Execuções Penais em
Uberlândia, Lourenço Migliorini Fonseca. Para ele, o modelo familiar
clássico é completamente desarticulado, quando a mãe é presa. “É comum
que, na família, já não exista a figura masculina, quando a mãe é
detida. Isso vai expor totalmente os filhos. O impacto social se torna
ainda maior.”
Tráfico e influência de companheiros são as principais causas
Segundo o juiz da 1ª Vara Criminal de Uberlândia, José Luiz de Moura
Faleiros, há dois aspectos que levam as mulheres para a prisão: o
tráfico de drogas e a influência de companheiros com envolvimento com o
crime. “Elas, na maior parte das vezes, são cooptadas pelo cônjuge para
crimes como o tráfico.” Ainda de acordo com o magistrado, é crescente o
envolvimento delas em crimes como roubo, que envolve violência.
De acordo com números da Secretaria de Defesa Social (Seds), em Minas
Gerais, os delitos que mais levam as mulheres para a prisão são
tráfico, roubo e furto. A maioria tem entre 19 e 45 anos e ensino
fundamental incompleto.
MP 615 poderá ser votada segunda-feira à tarde
Comissão mista que analisou medida provisória
incluiu diversos assuntos no texto. Por falta de tempo para analisar
mudanças, maioria dos líderes defende aprovação da MP original.
JBatista
Alves: "Não se pode exigir que os deputados consigam decidir sobre um tema tão complexo em menos de 24 horas.”
“Quero esclarecer que este Plenário não tem culpa do fato de uma matéria enviada ao Congresso em maio só ter chegado ontem aqui. Não se pode exigir que os deputados consigam decidir sobre um tema tão complexo como o dessa MP em menos de 24 horas”, disse Alves, se referindo à demora na análise da MP pela comissão mista que aprovou o texto na última terça-feira com diversas alterações.
Para cumprir o prazo imposto pelo Senado, que exige pelo menos sete dias para analisar medida provisória, a Câmara terá que aprovar a MP até segunda-feira. Para isso, a maioria dos líderes concorda com a votação do texto original da medida.
No entanto, nesta quinta-feira, o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), defendeu a votação do texto da comissão mista com alterações do Plenário, que seriam propostas por meio de destaques. Segundo Alves, sem unanimidade e mesmo com apenas um partido contrário à votação do texto original, um simples pedido de verificação de quórum provocaria o fim da sessão. “Dada a visível falta de quórum, vou retirar de pauta”, disse o presidente.
Ontem, o presidente da Câmara defendeu que a Casa analise apenas as medidas provisórias que chegarem ao Plenário com, no mínimo, 15 dias de antecedência da data de vencimento.
Alterações na MP
O texto original da MP 615 concede benefícios para produtores de cana-de-açúcar e etanol, mas a comissão mista incluiu vários temas na proposta, como a reabertura dos prazos do Refis da Crise (programa de renegociação de dívidas tributárias de 2009), a desoneração de vários setores e a retomada da discussão sobre a transferência de licenças de taxistas. O senador Gim (PTB-DF), relator na comissão, incluiu ainda a regularização de terras do Distrito Federal ocupadas por templos e entidades de assistência social e educação. Outro dispositivo acrescentado à MP permite que servidores públicos e parlamentares recebam até seis meses de salário depois da demissão ou do fim do mandato se houver conflito de interesse na retomada da carreira depois do exercício público
Para o líder do PSB, deputado Beto Albuquerque (RS), a MP 615 virou um “Frankenstein ou uma árvore de natal, a depender do ânimo do deputado”.
Saiba mais sobre a tramitação de MPs.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Murilo Souza
Edição - Daniella Cronemberger
Edição - Daniella Cronemberger
Resposta dos agentes penitenciários sobre nota divulgada pela SEJU
Sindicato
se manifesta em relação aos esclarecimentos às quatro reivindicações
apresentadas ao Governo do Estado
O
Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen) se manifesta em
relação aos esclarecimentos às quatro reivindicações apresentadas, nesta
terça-feira (03/09), ao Governo do Estado.
1ª Porte
de arma
A
Presidente da República não vetou a Lei que concede o porte de armas aos
agentes penitenciários e demais servidores. Essa Lei é o próprio Estatuto do
Desarmamento, que continua em vigor. O que ela vetou foi um projeto que Lei
087/2011 que ampliava o direito dos agentes penitenciários portarem armas
também fora dos seus estados. Portanto a Lei Federal 10.826/2003que assegura o
porte de armas dentro dos seus respectivos estados continua em vigor, tendo
apenas que ser regulamentada pelos governos estaduais, como já acontece em
muitos estados como São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Acre,
Paraíba, Ceará, Minas Gerais e outros.
Nota da
SEJU: O Governo do Paraná não pode autorizar o porte de arma aos agentes
penitenciários, para uso fora do horário e local de trabalho, por falta de
amparo legal, tendo-se em vista que a Presidente da República vetou o porte de
arma para diversos profissionais, entre eles os agentes penitenciários,
conforme Diário Oficial da União do dia 10/01/2013, e o Tribunal de Justiça do
Paraná considerou inconstitucional a Lei Estadual que autorizava o porte de
arma pelos agentes penitenciários, conforme Ação Direta de
Inconstitucionalidade nº 963.060-4 de 01/04/2013.
2ª
Concurso público para agentes penitenciários
O
andamento do concurso público é verídico. No entanto, a contratação dos 423 agentes
penitenciários não é suficiente. Esse número supre, tão somente, a reposição
dos servidores contratados temporariamente, cujo contrato está por terminar.
Para começar a resolver o problema de déficit do Sistema Prisional é necessária
a contratação de pelo menos 1,5 mil agentes penitenciários.
Nota da
SEJU: Está em andamento, desde o início deste ano (Edital nº 16, publicado no
Diário Oficial do Estado do dia 19/02/2013), um concurso público para a
contratação de 423 agentes penitenciários, que teve a inscrição de mais de 33
mil pessoas, o que demonstra o grande interesse da população que pretende
ingressar no serviço público, com nível de 2º grau. A 6ª e última etapa desse
concurso público, referente à avaliação médica, está prevista para os meses de
dezembro e janeiro próximos. Cabe salientar que atualmente são 3.496 agentes
penitenciários e 142 agentes de monitoramento, somando 3.639 agentes
trabalhando em 31 estabelecimentos penitenciários, custodiando 18.072 presos no
Estado, o que representa 4,9 presos para cada agente, índice compatível com a
orientação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, do
Ministério da Justiça, que recomenda a contratação de um agente para cada 5
presos.
3ª
Reajuste salarial de 23,37%
O governo
do Paraná ainda não promoveu nenhum aumento salarial para os agentes
penitenciários. O que ouve, nos últimos anos, foi a revisão da data-base dos
servidores públicos do estado. Essa revisão é uma obrigação constitucional para
todos os trabalhadores públicos.
Outro
ponto, e muito preocupante, é a afirmação que a SEJU faz em relação ao número
de dias que os agentes trabalham. O agente penitenciário trabalha, como todo
servidor público, 40h semanais, em regime de escala.
Nota da
SEJU: Além do problema de limite prudencial de gastos do Estado referentes ao
funcionalismo público, cabe destacar que o Paraná tem hoje o 3º maior salário
de agente penitenciário do País. Isso porque o atual Governo do Paraná concedeu
aumento de nominal para essa categoria de 41,88%. No início desta gestão, em
2011, a remuneração total do agente penitenciário era de R$ 2.678,18.
Atualmente a remuneração inicial é de R$ 3.800,03
(http://www.portaldoservidor.pr.gov.br/arquivos/File/2013/TabelaSalariais2013.pdf).
E isso para uma jornada de trabalho de 24 horas de serviço por 48 de descanso,
seguidas de 12 horas de trabalho por 60 horas de descanso e mais uma folga
mensal de 24 horas como compensação, o que representa no máximo nove dias úteis
de trabalho por mês.
4ª
Aposentadoria especial
Uma
pesquisa realizada pela Universidade de São Paulo (USP) divulgou que devido às
péssimas condições de trabalho do agente penitenciário, sua expectativa de vida
é de 45 anos, enquanto que a perspectiva dos brasileiros é de 70 anos. Por essa
afirmação já se vê a necessidade da aposentaria especial à categoria.
Sobre o
salário de R$ 10 mil reais, a afirmação não corresponde com a realidade. Pois a
falta de um Plano de Carreira dos servidores penitenciários não permite que os
agentes se aposentem com o salário final da sua tabela de remuneração.
Nota da
SEJU: Hoje, um agente penitenciário do Paraná pode se aposentar com uma
remuneração que chega a R$ 10.434,00, mesmo mantendo apenas o 2º grau de
formação. Este valor, que será levado para a aposentadoria, vem sendo pago hoje
a agentes penitenciários em exercício funcional, o que pode ser comprovado em:
www.portaldatransparencia.pr.gov.br.
Considerações
finais
O
Sindarspen entende que, com essa nota divulgada pela SEJU, o governo quer
apenas desqualificar o movimento legítimo e democrático dos agentes
penitenciários. Na verdade, a única coisa que os servidores penais querem é o
investimento adequado no Sistema Prisional para garantir a segurança e
humanidade dentro dos presídios.
É válido
destacar que os agentes não estão pondo em risco a segurança das unidades, pois
suas manifestações vão, justamente, no sentido de reivindicar Políticas
Públicas que ofereçam mais segurança para os trabalhos penitenciários.
Inclusive, recomendando aos trabalhadores que adotem, em suas atividades
profissionais, todas as medidas consagradas nos protocolos de segurança do
Departamento Penitenciário do Paraná (DEPEN) para que qualquer risco seja
minimizado, por conta da falta de efetivo.
O
interessa agora, não é um ataque a uma classe de trabalhadores, mas sim, o
aprofundamento do debate e do diálogo entre trabalhadores, governo e sociedade
civil, afim de buscar soluções para o enfrentamento dos problemas do Sistema
Prisional do Paraná. Para que esse possa cumprir a sua verdadeira função no
estado.
Nota da
SEJU: Por fim, cabe destacar que o Governo do Paraná, por meio desta Secretaria
de Estado, reconhece o grau de risco e a relevância do trabalho que é
desenvolvido pelos agentes penitenciários, no tocante à segurança interna e
ressocialização dos presos, e por isso valoriza a categoria e mantém canal
aberto de conversação, entendendo como legítima qualquer manifestação pública,
desde que não coloque em risco a segurança dos presídios e, portanto, da
sociedade em geral.
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