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terça-feira, 3 de setembro de 2013

Porte de armas :A comissão mista do Senado aprovou nesta terça-feira (3) a MP 615

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Paola Lima
A comissão mista de análise da MP 615/2013, que, entre outros assuntos, autoriza o Porte de armas ( Em seu relatório, o senador Gim incluiu a autorização para que guardas prisionais, agentes penitenciários e integrantes da escolta de presos possam portar, fora de serviço, armas de fogo de propriedade particular ou fornecidas pela respectiva corporação ou instituição. A autorização é uma antiga reivindicação da categoria, com o argumento de que são vítimas de perseguição nas ruas em razão das funções que desempenham). aprovou nesta terça-feira (3) relatório apresentado pelo senador Gim (PTB-DF), transformando a medida em projeto de lei de conversão. A matéria segue agora para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
Na comissão mista, a MP recebeu mais de 100 emendas e foi aprovada com quase 50 artigos.
Após a aprovação do relatório na comissão mista, Gim pediu celeridade na apreciação da matéria pelos deputados, uma vez que a MP precisa ser votada também pelo Plenário do Senado até o dia 16 de setembro, ou então perderá a validade. A comissão mista é presidida pelo deputado João Arruda (PMDB-PR) e tem como vice-presidente o senador Eduardo Amorim (PSC-SE). O relator-revisor é o deputado Josias Gomes (PT-BA).

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