AGENTE CORACI: Plenário aprova MP 615

segunda-feira, 9 de setembro de 2013

Plenário aprova MP 615

09/09/2013 - 21h12

O Plenário aprovou o relatório do senador Gim (PTB-DF) à Medida Provisória 615/13, que concede subvenção a produtores independentes de cana-de-açúcar e a usineiros na produção de etanol combustível.

Os deputados aprovaram o texto por grupos de artigos, preservando alguns temas.

O primeiro destaque aprovado, do PMDB, retirou do texto a expressão táxi do artigo que permite aos herdeiros ficarem com a licença do taxista para exploração do serviço. Dessa forma, outros exploradores de serviços de transporte individual de passageiros serão beneficiados.

Temas excluídos

Pouco antes da votação, o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), explicou que o acordo dos líderes retira da MP 615 os artigos que tratam os seguintes temas:

Timemania e renegociação de dívidas dos clubes de futebol;
regularização de terras públicas do Distrito Federal ocupadas por templos;
ampliação de benefícios para plantadores de cana da Sudene e do Paraná;
desoneração da folha de empresas de prestação de serviço de transporte, vigilância e segurança privada e do comércio varejista de produtos farmacêuticos;
transmissão, para cônjuge, companheiro ou descendentes, do direto de utilização de quiosques, trailers, feiras, bancas de venda de jornais e revistas em áreas públicas;
permissão de pagamento de salário extra por até seis meses para agente público ou parlamentar depois do fim do mandato ou da exoneração, se ficar comprovado conflito de interesse com a atuação no mercado;
alongamento de dívidas com recursos do Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste em municípios com calamidade pública ou em situação de emergência.