Justiça decide manter candidato reprovado em exame médico

Justiça decide manter candidato reprovado em exame médico

O TJCE (Tribunal de Justiça do Ceará) decidiu manter o candidato S.W.M.T. no processo seletivo para agente penitenciário do estado. A pessoa havia sido aprovado na primeira fase da seleção, mas acabou eliminado da segunda, no final de 2011, por não apresentar os exames de hepatite B e C, além de coagulograma. O candidato alegou que um erro laboratorial o impediu de entregar os exames dentro do prazo.

O estado, por sua vez, afirmou que caso o candidato fosse mantido no concurso, seria beneficiado injustamente, prejudicando os demais participantes que cumpriram as regras do edital, além de estar violando os princípios da isonomia e da impessoalidade. Em junho de 2012, o Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza determinou que S.W.M.T. poderia participar das demais fases do certame. O estado, porém, interpôs agravo de instrumento no TJCE. O argumento apresentado foi que caso a decisão da 3ª Vara fosse mantida, outros candidatos eliminados pelo mesmo motivo se sentiriam no direito de ajuizar novas ações.

O relator do processo, desembargador Carlos Rodrigues Feitosa, analisou o caso e manteve a decisão. Segundo ele, negar ao candidato o direito de apresentar os exames no dia seguinte àquele previsto, mas ainda dentro do prazo para os demais candidatos, seria uma afronta aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Afinal, o edital estabelece um prazo final para que todos os candidatos entreguem o exame, porém as datas previstas para cada um são diferentes, sendo distinguias por ordem alfabética, por exemplo.

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Preso cria chave artesanal e 17 fogem pela frente de cadeia

G1

Dezessete presos fugiram da cadeia de Bom Jesus da Lapa, no oeste da Bahia, na tarde de sexta-feira (27). De acordo com o delegado José Ribeiro, o grupo escapou após produzir uma chave artesanal, abrir as celas e sair pela porta da frente da unidade.

"Aconteceu na hora do almoço. Um dos internos é ladrão, especialista em furto de carro, e internamente fabricou uma chave. Só tinha um carcereiro no momento. Eles o dominaram com uma pedaço de ferro. Depois eles fugiram calmamente pela porta frente, andando pelas ruas", descreve o delegado.

Segundo Ribeiro, entre os fugitivos está um suspeito de participar de três homicídios. "Um deles se destaca. Conhecido como "Coca", ele é homicida perigosíssimo. Ele tentou resgatar o irmão que estava preso em Caetité e matou um policial civil. Ele tem comprovadamente participação em três homicídios. Um dos juris dele estava marcado para acontecer no dia 3 de outubro".

O delegado conta que a cadeia está localizada no centro de Bom Jesus da Lapa e que a unidade tem capacidade para abrigar 12 detentos, mas tinha cerca de 80 no momento da fuga.

"É complicado. É um prédio antigo, que não oferece condições de segurança para a população e para os servidores. Nós não temos agentes penitenciários, quem faz a segurança são policiais civis e servidores da prefeitura. Na semana passada houve um princípio de rebelião", afirma José Ribeiro.

Um dos fugitivos se apresentou acompanhado de um advogado à delegacia ainda na sexta-feira. Segundo o delegado, os outros dezesseis permanecem sendo procurados.