A criação deste grupo de trabalho faz parte de um pacote de ações, que o governo federal deverá lançar mão, para atender às reivindicações da categoria, sustentadas durante o acampamento dos agentes na capital federal, entre elas a do porte de armas
O Ministério da Justiça editou, neste dia 05 de setembro de 2013, a Portaria 2959, instituindo um Grupo de Trabalho com o objetivo de estudar e apresentar relatório sobre as condições de segurança e de trabalho dos Agentes Penitenciários no Brasil. As mobilizações constantes e o acampamento em Brasília foram fundamentais para a abertura das negociações dos Agentes com o Governo Federal.
A Federação Brasileira dos Servidores Penitenciários – FEBRASP – indicou os nomes do Presidente e Vice-presidente da entidade, Gilson Pimentel e Leandro Allan Vieira, respectivamente, e dos diretores Wesley Bastos e José Roberto Neves. A FENASPEN, entidade parceira, indicou os outros quatros integrantes entre seus membros.
A criação deste grupo de trabalho faz parte de um pacote de ações, que o governo federal deverá lançar mão, para atender às reivindicações da categoria, sustentadas durante o acampamento dos agentes na capital federal, entre elas a do porte de armas. Os Agentes Penitenciários irão compor o grupo de trabalho, juntamente com a Secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, e com o Diretor Geral do DEPEN Nacional, Augusto Rossini. O relatório produzido por esse grupo deverá ser entregue para providencias do MJ em no máximo 60 dias.
O trabalho dos representantes dos Agentes Penitenciários no Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP) fez com que essa agenda do sistema prisional não fosse caída no esquecimento, além de ter propiciado o canal de diálogo direto com o Ministério da Justiça. Os conselheiros do CONASP, Augusto Coutinho e Wesley Bastos, pautaram o tema na última reunião do Conselho, onde tiveram o compromisso da Secretária Miki de levar o assunto ao Ministro Cardoso.
“Nosso posicionamento no CONASP tem sido na defesa do sistema prisional e dos seus trabalhadores. Na última reunião a própria Secretária Regina Miki reconheceu que os Agentes precisam de proteção e tomou a iniciativa deste encontro”, disse Wesley Bastos, diretor da FEBRASP e conselheiro representante dos Agentes Penitenciários no CONASP.
As reuniões para a elaboração do relatório ocorrerão semanalmente, sendo o primeiro encontro já nesta segunda-feira (09). Outro grupo de trabalho foi formado para debater o marco regulatório da profissão e está se reunindo no Departamento Penitenciário Nacional, com a participação das duas Federações Sindicais de Agentes Penitenciários. Os Agentes também asseguraram uma representação no Conselho da Escola Nacional de Serviços Penais.
Há muito tempo a categoria vem lutando para se fazer representada nesses espaços institucionais que debatem o sistema prisional. A primeira conquista foi a vaga no Conselho Nacional de Segurança, em 2010. Há partir dela e da unificação das lutas nacionais, outras portas foram se abrindo para a participação dos Agentes Penitenciários.
“A participação nesses espaços de debate sobre o sistema prisional, é fundamental para a construção de políticas públicas de atenção aos trabalhadores penitenciários. Inserir-se ainda é a melhor forma de intervir!”, diz Leandro Allan Vieira, vice-presidente da FEBRASP. “Logo a categoria começará a colher os frutos de toda essa luta!”, conclui Vieira.
>> Veja a Portaria MJ
>> Veja a Portaria no Diário oficial:
http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=46&data=06/09/2013
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