Projeto pode garantir que detentos não sejam liberados indevidamente em Minas Gerais

Nelson Hungria

PUBLICADO por Otempo

Após uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal de Minas Gerais, a Polícia Civil e a Secretaria de Estado de Defesa Social assinaram o chamado Termo de Cooperação Técnica que visa implementar um projeto que irá evitar a soltura indevida de presos federais que se encontram recolhidos no sistema penitenciário estadual.

O objetivo é emitir e disponibilizar os alvarás de soltura eletrônicos expedidos pelas varas criminais federais de Belo Horizonte para os sistemas e estabelecimentos prisionais do Estado.

Segundo o MPF, as providências para evitar a soltura indevida de presos  veio após o alerta do órgão sobre a necessidade da troca de informações sobre os presos custodiados em presídios estaduais. Até o final de 2011, quando a recomendação foi expedida, os sistemas de informações prisionais de Minas Gerais não continham os registros dos dados dos presos detidos por ordem da Justiça Federal, o que acabava dificultando o controle por parte dos agentes penitenciários.

Histórico

Um dos casos de falta de controle no sistema prisional aconteceu ainda em 2011, quando um dos acusados pela chacina de Unaí, Willian Gomes de Miranda, até então custodiado na penitenciária Nelson Hungria, foi solto indevidamente. Ao saber da liberação do detento, o MPF realizou uma força-tarefa para recapturar Willian, o que aconteceu cerca de um mês depois que ele foi solto.

Na ocasião, o órgão apurou que a libertação indevida do preso aconteceu por causa da falta de dados nos sistemas de informação que gerenciam segurança pública no Estado.

O delegado e os agentes, diante de um alvará de soltura expedido pela Justiça Estadual de Contagem, consultaram os sistemas para verificar se haveria alguma outra restrição à libertação do custodiado. Como não foram encontradas as informações relativas ao mandado de prisão expedido pela Justiça Federal, foi concluído que não havia qualquer restrição à soltura de William e o libertaram.

A partir desse fato, segundo o secretário de Defesa Social, Rômulo Ferraz, “a Polícia Federal passou a enviar informações para as Delegacias de Polícia, comunicando as razões da prisão, se flagrante delito ou cumprimento de mandado de prisão expedido pela Justiça Federal”.

Em ofício encaminhado ao MPF, ele admite que, “anteriormente, não havia qualquer lançamento junto ao sistema, ou seja, o custodiado ingressava no sistema prisional, entretanto, à Polícia Civil, não eram transmitidas e repassadas as informações pertinentes, que permitissem o lançamento no sistema”.

Solução

Com a assinatura do Termo de Cooperação, será criado um banco de dados na Justiça Federal para cadastramento das informações relativas a todos os estabelecimentos prisionais mineiros onde existam presos à disposição da Justiça Federal. Da mesma forma, esses estabelecimentos terão acesso aos alvarás de soltura de cada um dos presos federais que estejam custodiados em suas dependências.

“Na prática, isso significa que situações como a ocorrida em 2011 não se repetirão, já que simples consulta ao sistema permitirá saber se determinado preso possui ou não alvará de soltura”, explica a procuradora da República Mirian Moreira Lima. “É um avanço considerável na rotina de segurança pública em nosso estado, ainda mais quando se constata que a soltura indevida de presos, por falta de controle adequado, não é um fato incomum”.

O Termo de Cooperação Técnica será implantado por meio de um Projeto Piloto que irá vigorar, durante a fase de testes, somente na capital, podendo ser estendido posteriormente às Varas Federais e Subseções do interior de Minas Gerais.

Com informações do MPF.