Professor afirma que grandes prisões são equívocos do sistema penitenciário
Em artigo, Marcos Erico Hoffmann defende a construção de unidades menores no país
"Desde que Michel Foucault afirmou que as prisões constituem um lugar inútil e cheio de inconvenientes, porém uma detestável solução da qual ainda não podemos abrir mão, procura-se uma saída para o impasse. Como sucede em outros problemas sem solução imediata, as alternativas têm convergido para a redução de danos. Por sua vez, a maior parte dos danos advém da variável tamanho.
Quanto maior, maior a necessidade de formalizar o controle do ambiente com normas e regras, sempre para anular o poder do recluso, que poderia se configurar em fugas e rebeliões. Ocorre que preso "disciplinado" ou anulado nada tem a ver com cidadão preparado para vida em sociedade. Ao contrário, dependendo do que vivencia no cárcere, pode sair ainda mais raivoso e embrutecido.
Os problemas se agravam quando o número de presos é elevado. Na tentativa de anular o poder dos internos, os servidores veem-se obrigados a tratar o mais inexperiente dos presos como sujeito de elevada periculosidade. E cada vez fica mais distante qualquer utopia de individualização da pena ou de promover educação do interno. Esse processo de "coisificação" não atinge apenas o recluso. Os servidores, principalmente os de grandes prisões, rapidamente assumem os papeis e a cultura que o novo ambiente lhe oferece. As relações entre presos e funcionários tornam-se ainda mais tensas e belicosas, pois cada vez mais um vê ao outro como ameaça, seja real ou imaginada. Na dúvida, trata como inimigo.
Como resultado desta guerra, maior embrutecimento e doenças psicossomáticas dos dois lados e um perdedor: a sociedade. Já é tempo de pensarmos em penitenciárias regionalizadas e que não ultrapassem 200 internos. Quanto menor a prisão, menos danos trará à segurança pública."
informações Juruá OnLine
Ele foi solto por “engano” do Presídio Manoel Nery da Silva no dia 08 de setembro.
“ Tinda” de 33 anos, arrombou a casa da companheira e ateou fogo, por sorte ninguém se feriu
O crime aconteceu por volta de 7h e 30 minutos da noite desta terça- feira (06) no bairro do Cruzeirão em Cruzeiro do Sul (AC). O ex presidiário, Antônio Firmino Magalhães, o “ Tinda” de 33 anos, arrombou a casa da companheira e ateou fogo, por sorte ninguém se feriu.
Segundo a esposa, “Tinda” tinha sido liberado do Presídio dia 08 setembro e no dia seguinte as agressões começaram. “Eu estou vivendo um inferno, desde o momento que esse homem saiu da cadeia ele me ameaça dia e noite, estou temendo por meus filhos e minha família, ele prometeu que vai matar todo mundo” Disse.
Depois de ficar exatamente um ano na prisão. “Tinda” foi solto por “engano” do Presídio Manoel Nery da Silva no dia 08 de setembro.
No ano passado o acusado, sequestrou, espancou e estuprou a mulher por vários dias. A Polícia Civil realizou buscas por toda cidade por mais de mês, e conseguiu capturar o acusado dentro de um ônibus na BR 364 vindo de Rio Branco.
Na Vara Criminal, “Tinda” responde por Tentativa de homicídio, sequestro, violência doméstica e roubo. A Direção do Presídio Manoel Nery da Silva, confirmou que o preso foi solto por engano em lugar de outra pessoa. Buscas então sendo realizadas pela Polícia na tentativa de recapturar o criminoso.
Denúncia de superfaturamento em obra da Penitenciária Industrial de Joinville segue para o TCE e o MP
Obra de 100 novas vagas contratada pela Secretaria de Justiça e Cidadania vai custar mais de R$ 2 milhões
Gabriela Rovai
gabriela.rovai@diario.com.br
Indícios de superfaturamento em obras na Penitenciária Industrial de Joinville foram encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público, na sexta-feira, dia 1º. A denúncia é da 3ª Vara Criminal de Joinville.
Indícios de superfaturamento em obras na Penitenciária Industrial de Joinville foram encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público, na sexta-feira, dia 1º. A denúncia é da 3ª Vara Criminal de Joinville.
A obra contratada pela Secretaria de Justiça e Cidadania sem licitação e com metade da mão de obra composta por detentos vai custar mais de R$ 2 milhões. O valor é 51% mais caro do que construir uma mansão no balneário mais valorizado de SC: Jurerê Internacional.
Para o titular da 3a Vara Criminal e Corregedor do Sistema Prisional de Joinville, juiz João Marcos Buch, o valor de R$2.191.767,23 disponibilizados com dinheiro público pela contratante, a SJC, para a construção de 100 novas vagas no regime fechado da unidade excedem "acentuadamente" o custo real. Mesmo incluindo "a margem de lucro natural da iniciativa privada e o respectivo valor de know how". A contratação da obra foi publicada no Diário Oficial, em 11 de junho de 2013.A empresa contratada, a Construtora e Incorporadora Brighenti Ltda, de São José, na Grande Florianópolis, foi notificada pela Justiça em 20 de setembro para responder, em 15 dias, a prestação de contas relativas aos custos da obra (recursos humanos e aquisição de material).
— Inusitadamente, a empresa não apresentou nenhuma das informações requeridas sob o fundamento de sigilo comercial. A justificativa apresentada não afastou os indícios de superfaturamento e improbidade administrativa — observou o magistrado.
A obra foi contratada com base em decreto de 11 de março que permite contratações sem licitação sob o argumento do regime de urgência em virtude das duas ondas de ataques criminosos em SC. A última foi em fevereiro. As 100 vagas devem ficar prontas quase um ano depois, em dezembro.
— Mesmo havendo dispensa de licitação é preciso fiscalizar. Não se pode jamais admitir desvio de recursos públicos ou violação do princípio da eficiência. Se forem comprovadas as irregularidades pelo TCE e MP podemos estar diante de crimes contra a administração pública, inclusive corrupção — afirmou o juiz João Marcos Buch.
O magistrado é autor de outras denúncias envolvendo a SJC: desvios de verba pelo Departamento de Administração Prisional com dinheiro de detentos e revistas vexatórias em familiares de presos.
Mão de obra barata
Construir 100 vagas no sistema prisional é mais caro do que fazer uma mansão em Jurerê Internacional, o balneário mais valorizado de Santa Catarina. A conclusão é do juiz João Marcos Buch, com base em inspeções, consultas no mercado e outras obras do sistema, e de um dos mais requisitados construtores da Grande Florianópolis.
De acordo com Buch, a obra tem 631 metros quadrados de área construída, com paredes pré-moldadas em estrutura sólida e em tese segura, em terreno plano e que, em princípio, não necessitou de terraplanagem (o que encareceria a obra), e é anexo aos demais pavilhões da unidade e dentro da murada, ou seja, não foi preciso erguer muros.
No despacho ao TCE e à Promotoria da Moralidade Pública do MP, o magistrado enumera também que a mão de obra é de cerca de 15 operários, dos quais a metade é de presos, sendo que eles recebem salário mensal de R$1 mil cada e sem custo de encargos sociais à Construtora e Incorporadora Brighenti Ltda.Metro quadrado sairá por mais de R$ 3,4 mil
Autor da denúncia, o juiz Buch ressalta que, mesmo sendo leigo em custos de engenharia e construção de obras, os elementos demonstram que o custo por metro quadrado das 100 vagas é de R$ 3.473,78. Ilustra o caso com o preço do metro quadrado em Jurerê Internacional: média de R$ 6.384 (com custo do terreno).
O proprietário da construtora consultado e que preferiu não se identificar avaliou que a média do metro quadrado (sem custo do terreno) no balneário de casas milionárias gira em torno de R$ 2,3 mil. Mesmo sem ter acesso ao memorial descritivo e considerando o uso de materiais mais seguros para o sistema prisional, o construtor avaliou em cerca de R$ 1,4 mil o metro quadrado da obra realizada pela SJC.
O total da obra sairia por R$ 883 mil, em média, de acordo com o construtor. O equivalente a cerca de R$ 1, 3 milhão a menos do que a SJC contratou. Considerando as mesmas metragens, as 100 vagas custam 51% a mais do que uma casa em Jurerê.
— Por esse preço, eu pego a obra agora — disse o construtor, que tem vaga na agenda para novas obras apenas no segundo semestre de 2014.
O magistrado anexou aos documentos, comparação com obra no Presídio Regional de Joinville, no valor de R$ 450 mil para construção e reformas de setor administrativo, de revistas, murada e do Pavilhão 1. Neste caso, a obra é feita pela Secretaria de Desenvolvimento Regional de Joinville.
Contrapontos
Secretário-adjunto da SJC, Sady Beck Junior -
"Estou surpreso com a denúncia. O orçamento da obra foi feito pela área de engenharia da SJC e conferido pelo Deinfra (Departamento Estadual de Infra Estrutura). Todos os requisitos legais foram satisfeitos. E não é toda contratação que a SJC fez no período de urgência que teve dispensa de licitação. Não basta o decreto para dispensar licitação, é preciso haver uma situação que demanda do Estado uma ação rápida. A urgência é a superlotação na região. A ampliação da Penitenciária Industrial vai refletir no Presídio de Joinville (superlotado e com risco de interdição completa). Além disso, vagas em penitenciárias são mais caras e demandam estrutura diferenciada".
Proprietário da Construtora e Incorporadora Brighenti Ltda, Gregório Brighenti -
"A obra não está superfaturada. Todos os preços estão abaixo dos valores referênciais, segundo a planilha do Deinfra. Não revelarei o valor de mão de obra nem de material por uma questão de sigilo comercial. A obra tem 1 mil metros quadrados e cada metro quadrado custa em torno de R$ 2 mil. O juiz (João Marcos Buch) não teve informação do projeto para chegar ao cálculo de construção".
DIÁRIO CATARINENSE
“Quando o crack cresce numa região, a probabilidade é que cresça o índice de homicídio. Estes são fenômenos sociais bastante associados”, diz o ex-secretário adjunto da Secretaria de Segurança Pública de Minas Gerais.
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Confira a entrevista.
O aumento da violência urbana brasileira está amparado em dois fatores básicos: “a consolidação e o crescimento do tráfico de drogas no Brasil nos últimos dez anos - principalmente do crack, que tem criado um mercado muito lucrativo - e, associado a isso, os homicídios e assaltos”, avalia Luís Flávio Sapori, em entrevista concedida à IHU On-Line por telefone.
Ao comentar os dados do Fórum Brasileiro de Segurança,Sapori contrapõe as informações relacionadas ao aumento da violência com o número de presos. Segundo ele, a prisão de traficantes é “muito mais fácil do que a de outros criminosos, como homicidas, estupradores, assaltantes. (...) Acontece que isso tem sido insuficiente nacontenção da violência urbana. Os dados que o Fórum Brasileiro de Segurança divulgou revelam nitidamente que o crescimento do aprisionamento desse tipo de criminoso, pequeno traficante, não foi suficiente para conter a incidência de homicídios e assaltos no país como um todo. Minas Gerais é um estado exemplar, considerando os dados de 2012: é o estado que mais prendeu traficantes neste período, mas, por outro lado, é um estado onde cresceram muito o assalto e os casos de homicídio”. E dispara: “Esse é um dado que serve para repensar a maneira como as polícias e os governos estaduais têm lidado com a repressão do tráfico de drogas”.
Para o ex-secretário adjunto de Segurança de Minas Gerais, o enfrentamento da violência no país depende de mais investimento na abertura de novas vagas no sistema prisional e na construção de novos presídios. “Isto não significa que o Brasil tem de fazer uma política de encarceramento em massa; não é isso. Não se trata de adotar a política que os Estados Unidos adotaram em décadas anteriores, de ampliar e massificar o número de presos. Mas é um dado real que o número de vagas existentes é muito abaixo do que se precisa, porque existe, na prática e no mundo real brasileiro, um número muito elevado de criminosos”.
Luís Flávio Sapori é doutor em Sociologia pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro – IUPERJ e foi secretário adjunto de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais no período de janeiro de 2003 a junho de 2007. Atualmente é professor do curso de Ciências Sociais e coordenador do Centro de Estudos e Pesquisa em Segurança Pública - CEPESP da PUC Minas.
Confira a entrevista.
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| Foto: zonaoesteemseguranca.blogspot.com.br |
IHU On-Line - Que análise o senhor faz do dado de que a superlotação das prisões brasileiras aumentou 20% no último ano? O que isso significa?
Luís Flávio Sapori – Significa que, mesmo de forma ineficiente, as polícias brasileiras continuam prendendo criminosos em flagrantes, com prisões provisórias, mas não tem havido o correspondente investimento na abertura de novas vagas prisionais, ou seja, a inauguração de novos presídios. Então, o aumento da atuação policial tem se refletido em colocar esses criminosos nas unidades prisionais existentes, que já estavam superlotadas. Isso significa que o sistema prisional brasileiro continua sendo o primo pobre da segurança pública.
IHU On-Line – Nesse sentido, o senhor declarou recentemente que no Brasil se prende muito e mal, porque as cadeias estão superlotadas de usuários de drogas e pequenos traficantes, ao passo que a polícia não investiga casos mais graves como latrocínio e homicídio. Por que há uma tendência de a polícia agir desta maneira?
Luís Flávio Sapori – Entendo que a prisão do traficante seja muito mais fácil do que a de outros criminosos, como homicidas, estupradores, assaltantes. A prisão do traficante depende muito da ostensividade do policial, principalmente o militar, que faz patrulhamento nas periferias urbanas e, com certa facilidade, identifica aquele indivíduo que está vendendo droga irregularmente. Então, é fácil detê-lo no dia a dia. Além disso, o policial é estimulado a conseguir produtividade na prisão desse tipo de criminoso. Acontece que isso tem sido insuficiente na contenção da violência urbana. Os dados que o Fórum Brasileiro de Segurança divulgou revelam nitidamente que o crescimento do aprisionamento desse tipo de criminoso, pequeno traficante, não foi suficiente para conter a incidência de homicídios e assaltos no país como um todo. Minas Gerais é um estado exemplar, considerando os dados de 2012: é o estado que mais prendeu traficantes neste período, mas, por outro lado, é um estado onde cresceram muito o assalto e os casos de homicídio. Esse é um dado que serve para repensar a maneira como as polícias e os governos estaduais têm lidado com a repressão do tráfico de drogas.
IHU On-Line - Como compreender que os estados do Norte e Nordeste registram mais casos de homicídios (Alagoas, com 61,8 casos por 100 mil habitantes, apesar de estar no primeiro lugar no ranking) e são os estados com menos presos, cerca de 1,7 mil em Roraima, 3,5 mil no Acre e 4,1 mil em Sergipe?
Luís Flávio Sapori – O Nordeste é um caso grave e sintomático de crescimento da violência urbana. O crescimento dos homicídios na região é algo impressionante. Na última década, os casos quase que duplicaram e tudo leva a crer que parte deste problema está relacionado com a ineficiência da polícia local, porque o sistema prisional do Nordeste é o pior do Brasil em termos de qualidade, de salário dos profissionais. Mas, além disso, o tráfico de drogas cresceu muito na região. O comércio do crack está presente em quase todas as cidades do Nordeste, e é impressionante que isto tenha acontecido no bojo de um processo socioeconômico bastante virtuoso, ou seja, o Nordeste se tornou uma região menos pobre e a região do país que mais cresceu economicamente.
IHU On-Line – Este cenário está relacionado com qual fator? É só ineficiência policial?
Luís Flávio Sapori – Em parte sim, porque a região tem as polícias mais capitaneadas pelas elites políticas e oligarquias econômicas locais, ou seja, são polícias com baixíssimo grau de investimento. Para você ter uma ideia, os estados do Nordeste não têm boas delegacias de investigação, as perícias criminais são completamente sucateadas, e tudo isso compromete a eficiência do trabalho policial na repressão do homicídio. Mas também há de se considerar que esta é uma região onde o tráfico de drogas foi ampliado. Quando o crack cresce numa região, a probabilidade é que cresça o índice de homicídio. Estes são fenômenos sociais bastante associados.
IHU On-Line - De acordo com os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, São Paulo é o Estado com mais presos no Brasil, são 195 mil pessoas, seguido de Minas Gerais, como 51 mil presos, depois Rio de Janeiro (33 mil), Paraná (31 mil), Rio Grande do Sul (29 mil) e Pernambuco (28 mil). A que atribui essa desproporção entre os estados?
Luís Flávio Sapori – São Paulo, desde o ano de 1996, vem investindo muito na abertura de novas unidades prisionais. Isso se acentuou muito na virada dos anos 1990 para os anos 2000, no final do governo Mário Covas, governoGeraldo Alckmin. Este último investiu muito em um sistema penitenciário, com construção de novas unidades, abertura de vagas. Essa foi uma das políticas que norteou a ação do governo estadual no controle da violência, a qual teve relativo sucesso, já que o governo conseguiu, com esse grande investimento no sistema prisional, ajudar na redução dos homicídios no estado.
Mas São Paulo também padece de um grande problema hoje: quase 40% dos presos do estado são por tráfico de drogas. Ou seja, o sistema está superlotado, e São Paulo já não consegue mais reduzir o número de assaltos. Os crimes de assaltos e latrocínios continuam muito elevados em São Paulo, ou seja, o estado está em uma encruzilhada de política prisional, porque tem que priorizar em demasia o aprisionamento de traficantes, com resultados também bastante duvidosos.
IHU On-Line - As pesquisas apontam um déficit de 211 mil vagas no sistema prisional. Como avalia esse dado? Como resolver este problema das prisões brasileiras?
Luís Flávio Sapori – A única maneira de resolver isso é, em boa medida, aumentando investimento na abertura de novas vagas. Isto não significa que o Brasil tem de fazer uma política de encarceramento em massa; não é isso. Não se trata de adotar a política que os Estados Unidos adotaram em décadas anteriores, de ampliar e massificar o número de presos. Mas é um dado real que o número de vagas existentes é muito abaixo do que se precisa, porque existe, na prática e no mundo real brasileiro, um número muito elevado de criminosos. E não são criminosos de baixa periculosidade; nós não estamos falando mais de ladrão de galinhas. O perfil do criminoso brasileiro hoje é violento, que usa arma de fogo, que mata, que assalta, que estupra. É esse o criminoso que tem dominado o cenário urbano brasileiro cotidiano, e esse criminoso, ao ser condenado, tem de ficar preso de acordo com a própria legislação penal. Então a única maneira de resolver ou minimizar o problema é construindo novas unidades prisionais, e infelizmente isso não acontece em um ritmo razoável.
O Ministério da Justiça no Brasil não investe mais de 200 milhões de reais por ano no Sistema Penitenciário Brasileiro, o que não dá para construir dez unidades prisionais; é muito pouco. É uma realidade de quase completo abandono do Sistema Prisional por parte do governo federal e de muitos governos estaduais, que, na prática orçamentária, efetivamente não têm dinheiro para fazer esse investimento. Esta é uma área que precisa de muito apoio financeiro do governo federal.
IHU On-Line - Quanto o Estado brasileiro tem investido em segurança pública nos últimos anos? É possível fazer uma comparação com anos anteriores? E, considerando os investimentos, quais os resultados?
Luís Flávio Sapori – Os dados do Fórum Brasileiro de Segurança têm revelado ano a ano, desde 2007, um crescimento nesse investimento. De 2011 para 2012, esse crescimento superou 10% do montante bruto. Mas o que está cada vez mais claro? Que esse investimento está muito focalizado em pagamento de inativos policiais, por conta do número de policiais aposentados. Isso consome quase metade do dinheiro que os governos estaduais e federal gastam com segurança pública. E isso não se reverte na prática em melhoria da ocupação da polícia, da Justiça ou do sistema prisional. Isso não significa na prática que os carros dos policiais são melhores, que terá gasolina, peças para reposição, que as delegacias vão estar bem equipadas com computadores, que as perícias vão ter equipamentos para a elaboração de laudos. Quando se gasta tanto dinheiro, quase metade com aposentados, de alguma maneira, isso significa que as áreas finalísticas perdem dinheiro. Então, o muito que se gasta, mais de 60 bilhões ao ano, na prática parece muito pouco. O policial, o agente prisional que está na ponta, não percebe esse dinheiro, porque não chega até ele. Esse é um problema complicado que está sendo revelado agora de uma maneira muito clara pelos dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
IHU On-Line – Quais são os fatores que favorecem o aumento da violência urbana no Brasil?
Luís Flávio Sapori – São dois fatores básicos: a consolidação e o crescimento do tráfico de drogas no Brasil nos últimos dez anos - principalmente do crack, que tem criado um mercado muito lucrativo - e, associado a isso, os homicídios e assaltos. Segundo, o sistema de segurança pública, entenda-se polícias militar e civil, judiciário, sistema prisional, funciona muito mal. O custo de punir o crime no Brasil é muito baixo, principalmente para homicidas e assaltantes. Então, o crime compensa em alguma medida.
IHU On-Line - Como o crime, a violência e a segurança pública têm sido avaliados estatisticamente após a criação do Sistema Nacional de Estatística de Segurança Pública? Quais os limites da compilação dos dados através do sistema?
Luís Flávio Sapori – Alguns estados brasileiros ainda continuam pecando com a sistematização desses dados, pela baixa qualidade e pela falta de transparência. Muitas vezes o secretário de Segurança Pública prefere manter os dados guardados por medo da repercussão pública. Isso diminuiu, mas ainda existem alguns poucos estados que veem a divulgação com receio.
Mulheres são suspeitas de planejar resgate de detento, em Trindade, GO
Elas tinham uma caminhonete plotada com brasão da Polícia Civil de Goiás.
Funcionário da cadeia também participaria do esquema descoberto em celular.
G1 GO, com informações da TV Anhanguera
A Polícia Militar prendeu na noite de quinta-feira (7) duas mulheres suspeitas de planejar o resgate do marido de uma delas no Presídio de Trindade, na Região Metropolitana de Goiânia. Na casa em que moravam havia uma caminhonete plotada com nome e brasão da Polícia Civil, como se fosse da Delegacia de Homicídios. O veículo, que era roubado, seria usado no resgate dos homens.
Segundo a polícia, o esquema para tirar o homem da cadeia foi descoberto após a análise dos celulares das suspeitas. O planejamento envolvia até um homem que trabalhava na cadeia. "Nas mensagens, citava o nome do servidor", afirma o tenente-coronel da PM Paulo Henrique Segato de Melo.A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e Justiça explicou que o homem que iria ajudar no resgate dos presos é um servidor da prefeitura de Trindade que estava à disposição do presídio. Ele foi preso nesta madrugada desta sexta-feira (8).
Para a polícia, as mulheres e o agente também são ligados a uma quadrilha especializada em explosão de caixas eletrônicos. "Ao que tudo indica, são mais de dez camaradas que estão envolvidos. Eles sequestraram o gerente do banco aqui de Trindade. Tem uma série de situações que já praticaram.", afimou o tenente-coronel.
Além da caminhonete, os policiais apreenderam munição e armas na casa das suspeitas. Havia também um fuzil de uso exclusivo das forças armadas.
Carro plotado com brasão e nome da Polícia Civil (Foto: Reprodução/ TV Anhanguera)
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BOA NOTÍCIA PARA OS CANDIDATOS CONTRA INDICADOS
EDITAL SEPLAG/SEDS N. º 03/2012
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO DO QUADRO DE PESSOAL SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, publicado em 31 de agosto de 2012.
O Secretário de Estado de Defesa Social, no uso de suas atribuições, para garantir o contraditório e a ampla defesa dos candidatos contraindicados,
COMUNICA:
1- O detalhamento da contraindicação dos candidatos da QUARTA ETAPA - COMPROVAÇÃO DE IDONEIDADE E CONDUTA ILIBADA, estará disponível dia 08 de novembro de 2013, a partir das 14 horas, para consulta individualizada pelo candidato no endereço eletrônico www.ibfc.org.br
2- Fica reaberto o prazo de recurso contra QUARTA ETAPA - COMPROVAÇÃO DE IDONEIDADE E CONDUTA ILIBADA - previsto nos itens 16.2 e 16.4, “b”, do Edital. Os candidatos que tiverem interesse em apresentar recurso deverão fazê-lo no período de 11/11/2013 e 12/11/2013, que constituem os 2 (dois) dias úteis subsequentes à publicação deste ato no Diário Oficial dos Poderes do Estado – Minas Gerais, nos termos o artigo 22 do Regulamento Geral de Concurso Público, instituído pelo Decreto Estadual nº. 42.899/2002, devendo o candidato obedecer ao disposto no item 16 do Edital .
ROMuLO DE CARvALHO FERRAZ
Secretário de Estado de Defesa Social
Um detento da Penitenciária Manoel Martins Lisboa Júnior causou um grande transtorno na tarde de quarta-feira (6). A. S. O. A., de 25 anos, colocou fogo em um colchão de sua cela, no Pavilhão 3 da unidade.
Após controlado o fogo, foi dada nova voz de prisão ao mesmo, que segue cumprindo pena no Estabelecimento Prisional, respondendo agora também por dano ao patrimônio do Estado. À noite por volta das 20 horas, o mesmo detento, ainda bem exaltado, passou a bater a cabeça nas grades da cela, vindo a se lesionar, e ainda proferiu palavras de ameaças a um agente penitenciário de 39 anos, dizendo que iria matá-lo. Mais uma vez, o detento recebeu voz de prisão, passando a responder por ameaça.
Fenaspen informa - Relatório da Semana de Luta!
Companheiros do Brasil:
Vimos por este informar, que esta semana concluímos uma vasta agenda no Congresso Nacional, na luta por nossos interesses que tramitam nesta casa de leis. Assim que chegamos fomos ao nosso assunto prioritário, que é o porte: Em Tratativas com O Dep. Relator do Projeto do porte, Arnaldo farias de Sá, conseguimos convencê-lo, da extrema necessidade de se convencer o Ministério da Justiça da necessidade de o porte ser em âmbito nacional. Relatamos ao mesmo uma série de episódios macabros com fundamentações e razões que sustentam nossa tese, para uma boa defesa pelo mesmo junto ao MJ. A partir daí... o deputado se comprometeu a voltar a intentar uma melhor posição junto aos insensíveis tecnocratas do Ministério.
Pouco mais tarde... o dep. nos disse não ter obtido êxito até ali. Mas, que o Ministro Cardoso se encontrava no congresso e o mesmo iria até a ele tratar da questão pessoalmente e ver o que conseguia numa nova tentativa com o ministro. Mas tarde enquanto já trabalhávamos em outra frente de luta, que era nossa inclusão na proposta de lei que exclui o salário da categoria de policiais da lei de responsabilidade fiscal dos orçamentos fiscais. Nos chegou a informação de que o Dep. Arnaldo, após ter um bom diálogo em nossa defesa, conseguiu um compromisso do Ministro Cardoso de que não vetaria a inclusão do termo “valido em todo território nacional”, nos deixando muito felizes e alegres, sendo este instante de explosão de alegria e satisfação. Onde só não jogamos o Dep. Arnaldo pra o alto por ser muito pesado KKK.
Ficou acertado que na semana que vem o relatório final estará sendo entregue nas comissões onde esperamos breve pauta e votação. Então voltando a lida por nossas demanda, Fomos a luta por nossa inclusão no Projeto lei complementar 276/ 2013, de autoria do Deputado José Carlos de Araújo (BA), junto ao Dep. Vacareza que era o relator do PLC na comissão de segurança e crime organizado, que garantiu estar a nosso favor e que irá nos incluir sim... desculpando-se conosco e culpando ao planalto, por não nos ter contemplado, dizendo que cabia ao MJ, essa iniciativa, que assim como se preocuparam com os policiais deviam ter o mesmo zelo conosco. Mas, que ficássemos tranquilos que ele pediria alguém para emendar na próxima comissão de tramitação do projeto, com sua anuência e que podíamos contar com o seu apoio. Isto feito, prosseguimos com nossa lida, fomos então ao Dep. Policarpo relator de dois importantes projetos de nosso interesse.
Aposentadoria Especial e o que Cria e estabelece o Rol das Categorias Típicas de Estado: Quanto a Aposentadoria deixamos acertado com o mesmo que nos garantiu que assim será, um pedido pra que despreze a exigência do tempo de idade, pois não nos faz justiça, já que há enumeras leis nos estados que assim procede em seus regimes próprios de previdência, e algo diferente disso só viria a nos prejudicar.
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| Durante viagem à Brasília, Vilma Batista colheu assinaturas em prol da PEC-308/04, entre elas do líder do Solidariedade, Fernando Francischini |
Então convencido o deputado nos garantiu que irá apresentar seu relatório sem essa exigência, nos parabenizando pela boa tese de defesa com ele deixada, em farta documentação fundamentada. Quanto a nossa inclusão na Proposta de lei que estabelece as categorias típicas de estado, disse que já estamos incluídos, nos cabendo agora lutar junto a comissão e demais membros da casa pela aprovação de seu relatório. No que nos comprometemos de estarmos juntos nessa luta semanalmente no congresso pelas comissões e até no plenário da casa. Dai! Fomos a luta pela PEC-308, e num golpe de sorte encontramos o Presidente da casa Henrique Alves, junto ao Senador Agripino, ambos do RN, no corredor do Congresso conversando.
Então, o Senador vendo que nos aproximávamos Chamou a companheira Vilma e cumprimentando-nos a todos, passou a tratar com ela frente ao Presidente sobre a questão da pec. Neste instante Vilma, entrega ao Presidente nosso requerimento com pedido de pauta para a pec-308, assinada por quase todos os lideres com exceção dos líderes do PT e do PMDB. Fazendo muito bem a defesa de do projeto e lembrando do compromisso do presidente com a causa, sustentando que a proposta não é, tão somente, um interesse classista.
Mas, antes de tudo uma vontade soberana do povo Brasileiro, que sufragou em um seminário nacional com a participação de toda sociedade civil organizada, bem como os órgãos públicos em geral, com a participação de 80% dos Municípios da nação e 100% dos Estados. Foi daí que o presidente, dizendo que o momento é muito propicio, se comprometeu em levar o assunto aos líderes do governo e do PT, para tirar deles uma definição de data, dizendo que se eles continuarem amarrando a proposta sem sustentação legal ele vai pôr pra votar de qualquer jeito e que nos caberá a tarefa de convencer a maioria da casa pela aprovação no Plenário.
Tal posicionamento nos deixou muito satisfeitos, pois sabemos do nosso trabalho de lobby na casa e que nosso projeto da pec-308, passa fácil. É isso aí pessoal! Semana que vem voltamos com mais notícia do trabalho desenvolvido nos corredores do Congresso Nacional, onde os assuntos de nosso interesse nacional, está em debate de verdade e a portas abertas. Aliás, porque será que o MJ, concorda em quebrar a lei de diretrizes fiscais tirando os policiais desse rol sem nos incluir, assim como no que cria as atividades típicas de Estado?
Taí, uma boa pergunta para os nossos representantes do GT, indagar dos Doutores do MJ e da Pastoral Carcerária. Se realmente têm boa intenção para conosco, é só se manifestarem favorável, junto ao líder do governo na Câmara Arlindo Chinaglia, nessas causas e pronto, estará comprovada a boa-fé do MJ, no GT. Que acham de exigirmos essa posição senhores? Mas, com respeito aos nossos representantes, que estão, dignamente, lutando por todos nós, ok! Até a próxima semana. Temos dito!
Juntos somos Fortes!
Postado no rn-sindasp
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