A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap)
terá seis meses para instalar cinco salas de videoconferência no
Complexo de Gericinó, localizado em Bangu, na zona oeste do Rio de
Janeiro. A medida foi firmada nesta quarta-feira (13), após a assinatura
de um termo de compromisso entre o conselheiro Gilberto Valente
Martins, do Conselho Nacional de Segurança (CNJ), e a presidente do
Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), desembargadora Leila Mariano, no
Salão Nobre do TJRJ, no Centro da cidade.
Na última segunda-feira (11), o
Tribunal aprovou a criação da Comissão Mista para estudo de
implementação do sistema de videoconferência no estado. A medida se
baseia na necessidade de buscar soluções para a realização de audiência
envolvendo a presença de detentos. O grupo terá 30 dias para apresentar
relatório conclusivo dos trabalhos à presidência do TJ.
De acordo com a resolução, publicada
na terça (12), as audiências que envolvam a presença de presos, como
parte, testemunha ou informante, com exceção de hipóteses excepcionais,
deverão ser marcadas com antecedência mínima de uma semana. O objetivo é
permitir aos órgãos competentes tempo hábil para que adotem as
providências necessárias de segurança.Também fica proibida a realização de visitas aos presos em qualquer espaço dos prédios do Poder Judiciário. As entrevistas reservadas com a Defensoria Pública ou advogados, nos dias de audiência, serão realizadas somente nas carceragens, exceto aquelas que sejam necessárias durante a audiência.
A presença do público será limitada à capacidade das salas de sessão, obedecendo as condições de segurança, e de acordo com a avaliação do juiz.
A ação dos criminosos colocou em evidência a discussão sobre de quem é a responsabilidade pela segurança dos fóruns enquanto presos considerados perigosos estiverem no local. Segundo o TJ, a videoconferência é uma solução mais segura e econômica, já que o transporte, a alimentação e a acomodação de presos implicam, além de custos financeiros, riscos de segurança para todas as partes envolvidas. *Com informações de Jéssica Lima Leia também: Órgão Especial do TJ regulamenta movimentação de presos nos fóruns do Rio TJ do Rio institui comissão e grupo para instalação de sistema de videoconferência
Juristas defendem responsabilização de gestores por superlotação carcerária
Publicado por Senado
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Ministro Sidnei Beneti, presidente da comissão de juristas
Decidida
a enfrentar a questão da superpopulação carcerária no país, a comissão
de juristas designada pelo Senado para propor a atualização da Lei de Execucoes Penais
pretende fixar a quantidade máxima de presos para cada presídio e
proibir a entrada de qualquer outro condenado além dessa lotação. Para
evitar que a medida seja mais uma norma sem eficácia, o anteprojeto da
nova lei deverá prever sanções, além de autorizar o promotor da execução
penal a entrar com ação civil pública buscando a responsabilização dos
gestores.
O assunto foi abordado pelo presidente da comissão,
ministro Sidnei Beneti, nesta terça-feira (12), ao fim de mais uma
rodada de trabalho do grupo de especialistas. O ministro reconheceu que
será necessário estipular um período de transição para que os governos
possam garantir a expansão das vagas, com a programação de verbas
orçamentárias para a construção de novos presídios e outras medidas
necessárias. Passada a transição e permanecendo o problema, “quem falhou
na parte governamental” ficará sujeito a responder perante a Justiça.
-
Por hora, há uma situação de conforto em não fazer nada e permitir que
se vá enfiando gente no sistema em quantidade muito além da conta. Esse
conforto precisa acabar – defende o ministro.
De acordo com
relatório divulgado pelo Conselho Nacional do MP, a capacidade nos quase
1.600 estabelecimentos prisionais do país é de pouco mais de 300 mil
pessoas. Porém, cerca de 450 mil detentos estão neles abrigados, a
maioria vivendo em condições degradantes que contribuem para situações
de violência. Isso se reflete na morte de presos, com uma média de duas
por dia.
Segundo o ministro, mudanças no sistema de penas,
questão da esfera da legislação penal, também podem reduzir a pressão
sobre o sistema prisional. Segundo ele, as penas podem ser duras, porém
mais curtas, um modelo adotado por diversos países. Como exemplo
prático, o ministro citou a pena por lesão corporal dolosa, que hoje
corresponde a três meses de detenção, embora nem sempre seja aplicada. A
seu ver, o tempo de prisão para esse crime poderia ser de apenas três
dias de detenção, mas sem direito a suspensão condicional (sursis).
- Assim poderíamos ter mais vagas nos presídios – observou.
Saídas temporárias
A
comissão também abordou o tema das saídas temporárias, em que os presos
deixam os estabelecimentos prisionais para visitar suas famílias. O
ministro esclareceu que a intenção é avançar para um sistema à moda
europeia, com saídas mais frequentes, porém curtas. Para o ministro, o
tempo máximo deveria ser de dois dias, no lugar do sistema atual em que
as visitas podem durar até sete dias.
- Tempo tão longo acaba cansando a pessoa, que fica muitas vezes sem uma ocupação, bem como a própria família – comentou.
Outro
objetivo da comissão é eliminar a necessidade de pedido em juízo para
que o preso desfrute de diversos direitos, como, por exemplo, mudanças
no regime de progressão. Para o ministro, deve bastar a simples passagem
do tempo, a ser controlado pelo computador. Na hora certa, o próprio
diretor do estabelecimento adotará as providências. Se o preso tiver
cometido algum ato que impeça a progressão, o promotor de execução terá
de inserir no sistema informatizado que ele não poderá seguir para
regime mais benéfico.
Nesse novo sistema, também não haverá
necessidade de alvará de soltura. Depois que o preso cumprir a pena, o
diretor da unidade saberá pelo sistema informatizado que deverá tomar
essa providência, independentemente de requerimento em juízo. Com essas
medidas, a intenção é tornar o sistema mais ágil e evitar situações
atuais em que muitos presos permanecem nos presídios após cumprir sua
pena, à espera de procedimentos que dependem da manifestação dos juízes
em última instância.
- A roda deve girar ao contrário: é preciso
correr e dar fluidez ao sistema, para que tudo seja muito claro e
transparente no tocante a todos, tanto o prisioneiro quanto o promotor, o
juiz e a parte carcerária – disse.
A Comissão deve entregar o anteprojeto ao Senado em dezembro.
Detento coloca fogo em colchão no Presídio Sebastião Satiro em Patos de Minas
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A suspeita de um princípio de rebelião foi descartada pelos policiais militares ao chegar no local.
O fogo em colchão em uma das celas do Presídio Sebastião Satiro mobilizou a policiais militares e agentes penitenciários no fim da tarde desta terça-feira (12). Dois presos que estavam na cela 23 do bloco C colocaram fogo no colchão. O motivo ainda está sendo investigado.
Segundo o sargento Vanderlei da Polícia Militar, a primeira informação que foi passada para polícia através do telefone 190 é que acontecia uma rebelião no Presídio Sebastião Satiro onde vários detentos teriam colocado fogo nas celas. Diversas viaturas foram para o local e constataram que não havia rebelião.
O sargento Vanderlei explicou que dois detentos da cela 23 do bloco C colocaram fogo em um dos colchões da cela. A situação foi rapidamente contida pelos agentes penitenciários que rapidamente conseguiram apagar as chamas. Os dois detentos foram transferidos de cela.
Vanderlei disse também que os dois detentos vão responder pelo crime de dano ao patrimônio público. A perícia da Polícia Civil também foi chamada para registrar os danos causados pelos detentos.
Autor: Igor Nunes - Fotos: Eduardo Santoro
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