O Ministério da Justiça entrega novos veículos, chamados de carros-cela -chegou hoje no COPE as novas viaturas Pajero
O Ministério da Justiça entregou 70 furgões, adaptados para o transporte de presos, a oito estados.
No total, o Ministério da Justiça vai distribuir 215 carros-celas às 27 unidades federativas e às quatro penitenciárias federais, até o final do ano. Os novos veículos, chamados de carros-cela, são equipados com câmeras internas que transmitem as imagens para a cabine do motorista. Esses dispositivos aumentam a segurança do transporte de presos para audiências e transferência entre presídios.
Em junho, foram beneficiados o sistema penitenciário federal e os estados de Alagoas, Goiás, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, São Paulo e o Distrito Federal, no total de 69 veículos. Nesse segundo lote, os carros-celas foram destinados aos estados do Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Os demais estados receberão os carros até dezembro.
A doação faz parte da política de aparelhamento e modernização dos sistemas penitenciários estaduais, desenvolvida pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen). As viaturas custaram ao todo cerca de R$ 22 milhões. Se cada unidade federativa adquirisse os veículos individualmente, com repasse de recursos da União por meio de convênios, estima-se que os carros custariam, ao todo, mais de R$ 30 milhões (32% a mais) e demorariam, em média, 18 meses para ser entregues.Agência MJ de Notícias
(61) 2025-3135/3315
acs@mj.gov.br
www.justica.gov.br
Notícia sobre vagas em concursos - O governo reservará 20% das vagas em concursos públicos federais para negros.
Publicado por Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Goiás
6
Presidente encaminhará projeto de lei ao Congresso propondo cotas a fim de aumentar a diversidade étnica na administração federal. No entender dela, estados, municípios, Judiciário, Legislativo e empresas privadas deveriam fazer o mesmo
O governo reservará 20% das vagas em concursos públicos federais para negros. A presidente da República, Dilma Rousseff, anunciou ontem, durante abertura da III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, que encaminhará ao Congresso Nacional um projeto de lei que cria as cotas para afrodescendentes nos quadros do funcionalismo, além de uma mensagem de urgência que trancará a pauta da Câmara dos Deputados.
Em discurso, Dilma avaliou que a iniciativa tem imenso potencial transformador e pediu um amplo debate. Ela também cobrou celeridade dos parlamentares. “O projeto da lei das cotas no serviço público institui um percentual mínimo. E é mais um exemplo para os outros entes da federação, estados e municípios, e também dos demais poderes, Legislativo e Judiciário”, ressaltou a presidente.
Ela comentou que o projeto deve estimular um processo de reformulação nos quadros do governo e no setor privado. “Nós queremos, com essa medida, iniciar a mudança na composição racial da administração pública federal, tornando-a representativa da composição brasileira. Esperamos também incentivar medidas similares a empresas”, completou.
Para Mamede Said Maia Filho, professor de direito administrativo da Universidade de Brasília (UnB), a criação de cotas para negros como política temporária para superar desigualdades é interessante. Mas ele destacou que o processo precisa ser avaliado e monitorado pelo governo para que seja encerrado na medida em que os abismos forem superados.
Um dos fundadores da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac) e presidente do Grupo Vestcon, Ernani Pimentel, avaliou a decisão de Dilma como “jogada eleitoral”. Ele disse não haver nenhuma racionalidade nessa medida, uma vez que a segregação no país se dá pela falta de condições financeiras. “Quem não tem dinheiro deixa de se preparar bem para poder competir porque a educação no Brasil é mais cara. Não é o negro que tem que ser beneficiado. Há muitos afrodescentens ricos. Os pobres, sim, precisam ser favorecidos”, detalhou. Pimentel sugeriu que o governo crie bolsas de estudo para que parte da população possa ter acesso a ensino de qualidade na hora de se preparar os concursos.
Somente entre agosto e outubro de 2013, o Ministério do Planejamento confirmou concursos para seis instituições públicas, que reúnem 2,8 mil vagas e devem acontecer até junho. A estimativa da pasta é de que mais de 47 mil pessoas ingressem no Executivo no próximo ano. O Projeto da Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2014 prevê que, desse número, 42.353 são cargos vagos e novos, e 4.759, para substituição de terceirizados.
Sinjufego – Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal de Goiás
Agente rendido por presos dar depoimento que provavelmente cadeado da cela foi deixado aberto na troca de turno
Seis presos fogem da cadeia após render e amarrar agente penitenciário no Norte de MG
João Henrique do Vale
Um inquérito será aberto para apurar as circunstância que levaram a fuga de seis detentos da cadeia pública de Coração de Jesus, na Região Norte de Minas Gerais. Os presos renderam um dos agentes penitenciários que levava remédio para um deles. O homem foi amarrado e teve o carro roubado pelos criminosos, que ainda levaram uma escopeta calibre 12 e o carro da vítima. Em depoimento, o agente informou que, provavelmente, o cadeado da cela foi deixado aberto na troca de turno. A perícia da Polícia Civil compareceu na prisão na manhã desta quinta-feira para tentar encontrar vestígios de como ocorreu a fuga.
A ação dos bandidos aconteceu por volta das 19h30 dessa quarta-feira. O agente penitenciário H.O.S, que estava de plantão, afirmou que foi até a cela onde se encontrava os presos para entregar um medicamento a um dos detentos que fazia tratamento médico. Ao chegar no local, foi ameaçado com um chuço, uma espécie de faca artesanal. O homem foi rendido e amarrado pelos criminosos.
De acordo com o boletim de ocorrência da Polícia Militar (PM), os seis detentos, que têm passagens por homicídios, latrocínio – roubo seguido de morte -, furto e roubo, ainda roubaram um escopeta antes de fugirem na caminhonete do agente. Após 50 minutos preso, o guarda conseguiu se soltar e acionou a PM. Um cerco foi feito na região e o veículo roubado acabou encontrado próximo ao povoado de São João da Vereda, em Montes Claros. Testemunhas informaram que os criminosos deixaram o automóvel e fugiram correndo. Até o fim deste reportagem, ninguém havia sido recapturado.
São procurados os presos: Renivaldo Soares dos Santos, Reginaldo Freire Bezerra, Robson Saraiva dos Santos, Wederson Gomes Cavalcanti, Nelton Pereira dos Santos, e José Aparecido Alves de Souza.
Segundo a Polícia Civil, um inquérito policial será aberto para investigar se houve facilitação na fuga dos detentos. Isso porque, segundo depoimento do agente amarrado pelos presos à PM, a cela não foi arrombada. Conforme o relato, há indícios de que o cadeado pode ter sido deixado aberto pelo agente do turno anterior.
Agentes penitenciários participam de simulação de rebelião
Agente rendido por presos dar depoimento que provavelmente cadeado da cela foi deixado aberto na troca de turno
Seis presos fogem da cadeia após render e amarrar agente penitenciário no Norte de MG
João Henrique do Vale
Um inquérito será aberto para apurar as circunstância que levaram a fuga de seis detentos da cadeia pública de Coração de Jesus, na Região Norte de Minas Gerais. Os presos renderam um dos agentes penitenciários que levava remédio para um deles. O homem foi amarrado e teve o carro roubado pelos criminosos, que ainda levaram uma escopeta calibre 12 e o carro da vítima. Em depoimento, o agente informou que, provavelmente, o cadeado da cela foi deixado aberto na troca de turno. A perícia da Polícia Civil compareceu na prisão na manhã desta quinta-feira para tentar encontrar vestígios de como ocorreu a fuga.
A ação dos bandidos aconteceu por volta das 19h30 dessa quarta-feira. O agente penitenciário H.O.S, que estava de plantão, afirmou que foi até a cela onde se encontrava os presos para entregar um medicamento a um dos detentos que fazia tratamento médico. Ao chegar no local, foi ameaçado com um chuço, uma espécie de faca artesanal. O homem foi rendido e amarrado pelos criminosos.
De acordo com o boletim de ocorrência da Polícia Militar (PM), os seis detentos, que têm passagens por homicídios, latrocínio – roubo seguido de morte -, furto e roubo, ainda roubaram um escopeta antes de fugirem na caminhonete do agente. Após 50 minutos preso, o guarda conseguiu se soltar e acionou a PM. Um cerco foi feito na região e o veículo roubado acabou encontrado próximo ao povoado de São João da Vereda, em Montes Claros. Testemunhas informaram que os criminosos deixaram o automóvel e fugiram correndo. Até o fim deste reportagem, ninguém havia sido recapturado.
São procurados os presos: Renivaldo Soares dos Santos, Reginaldo Freire Bezerra, Robson Saraiva dos Santos, Wederson Gomes Cavalcanti, Nelton Pereira dos Santos, e José Aparecido Alves de Souza.
Segundo a Polícia Civil, um inquérito policial será aberto para investigar se houve facilitação na fuga dos detentos. Isso porque, segundo depoimento do agente amarrado pelos presos à PM, a cela não foi arrombada. Conforme o relato, há indícios de que o cadeado pode ter sido deixado aberto pelo agente do turno anterior.
Agentes penitenciários participam de simulação de rebelião
| Ex-deputado preso acusado de mandar atacar agentes federais não usará algemas, decide justiça de Rondônia | |||||||||||||||||
| O desembargador Eurico Montenegro proibiu que agentes penitenciários utilizem algemas no transporte de um perigoso preso, que já ordenou ataque a agentes federais. | |||||||||||||||||
O desembargador Eurico Montenegro proibiu que agentes penitenciários utilizem algemas no transporte de um perigoso preso, que já ordenou ataque a agentes federais. Desde o final de semana, e durante os deslocamentos do Presídio Urso Branco até o Fórum Criminal, o ex-deputado estadual Valter Araújo não pode ser algemado.
O salvo conduto atende ao pedido da defesa do homem que decidiu a hora que queria se entregar á Justiça, após quase dois anos escondido. “Não se tem noticia, que após sua apresentação voluntária ao Juízo, possa se apontar tentativa de fuga ou de perigo a integridade física própria ou alheia, por parte do paciente, que justificasse o uso de algemas. Pelo exposto, defiro em termos o pedido de liminar, para que não se use algemas no paciente quando do seu deslocamento do cárcere do Presídio onde se encontra até a carceragem do Foro Criminal e deste até as salas de audiências no Fórum”, afirmou o desembargador.
Valter Araújo também pediu mais: que pudesse se apresentar “condignamente trajado” com calça, camisa e sapatos. Mas isso não foi ainda autorizado pelo desembargador.
Confira a íntegra da decisão a baixo:
Os advogados Gilson Luiz Jucá Rios e Joselia Valentim da Silva, qualificados na inicial, impetram ordem de habeas corpus, com pedido de liminar, em favor de Valter Araújo Gonçalves, igualmente qualificado naquela peça, com a finalidade de seja cessado o uso abusivo de algemas no seu deslocamento do cárcere do Presídio Pandinha até a carceragem do Foro criminal e deste até as salas de audiências, se expedindo para tanto, salvo conduto, em face da audiência a ser realizada na próxima segunda-feira, às 8,45no dia 04/11/2013 na 2ª Vara Criminal, bem como, autorização para se apresentar condignamente trajado (calça, camisa e sapatos) para os atos solenes das audiências sem a vestimenta do uso carcerário.
A súmula vinculante n. 11 do Supremo Tribunal Federal é clara quando dispõe:
SÚMULA VINCULANTE Nº 11
SÓ É LÍCITO O USO DE ALGEMAS EM CASOS DE RESISTÊNCIA E DE FUNDADO RECEIO DE FUGA OU DE PERIGO À INTEGRIDADE FÍSICA PRÓPRIA OU ALHEIA, POR PARTE DO PRESO OU DE TERCEIROS, JUSTIFICADA A EXCEPCIONALIDADE POR ESCRITO, SOB PENA DE RESPONSABILIDADE DISCIPLINAR, CIVIL E PENAL DO AGENTE OU DA AUTORIDADE E DE NULIDADE DA PRISÃO OU DO ATO PROCESSUAL A QUE SE REFERE, SEM PREJUÍZO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO.
Ressalto que a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal é obrigatória a todos os órgão do Poder Judiciário e à Administração Pública direta e Indireta, nas esferas federal, estadual ou municipal (v. CF. Art. 103-A).
Não se tem noticia, que após sua apresentação voluntária ao Juízo, possa se apontar tentativa de fuga ou de perigo a integridade física própria ou alheia, por parte do paciente, que justificasse o uso de algemas.
Pelo exposto, defiro em termos o pedido de liminar, para que não se use algemas no paciente quando do seu deslocamento do cárcere do Presídio onde se encontra até a carceragem do Foro Criminal e deste até as salas de audiências no Fórum.
Expeça-se salvo-conduto.
Oficie-se aos Mms Juízes de Direito da1ª, 2ª e 3ª Varas Criminais desta Capital, dando ciência desta decisão e solicitando informações, no prazo de 72 horas.
Dê-se ciência ao Senhor Diretor do Presídio onde o paciente encontra-se preso para que cumpra esta ordem.
Com as informações, dê-se vista à douta Procuradoria-Geral de Justiça.
Sirva-se o presente como mandado.
Publique-se.
Fonte: RONDONIAGORA
| |||||||||||||||||
Agentes penitenciários recebem treinamento para desenvolver função
| Agentes penitenciários de MT recebem treinamento para desenvolver função |
O secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Luiz Antonio Pôssas de Carvalho e o secretário-adjunto de Administração Penitenciária em exercício major PM Daniel Lipi Alvarenga, participaram da formatura da sexta turma de agentes penitenciários do Curso de Formação Inicial para Profissionais do Sistema Penitenciário, nessa segunda-feira (04).
Os 74 novos servidores, que agora vão tomar posse, estão preparados para se apresentar ao trabalho em 18 municípios com estabelecimentos penais. O curso teve uma carga horária de 138 horas de técnicas de defesa pessoal, algemamento, retirada de presos das celas, entre outras formas de padronização. Foi quase um mês de treinamento.
Segundo o secretário, os novos servidores tem o desafio diário em um ambiente diferente dos demais, trabalhar com o pessoas que cumprem pena, mas é necessário nunca esquecer que devem ser tratados com respeito e digindade. Que precisam do esforço e responsabilidade de cada um. “O sindicato tem o papel fundamental junto a secretaria, e gostaria de agradecer pela parceria, postura e pelo trabalho que vem realizando junto ao servidor”.
O governo tem feito a convocação dos candidatos aprovados no concurso público realizado em 2010 para tomar posse no sistema penitenciário na Sejudh-MT. "Os atos são publicados no Diário Oficial do Estado (DOE), e é bom os candidatos verificarem as listas de nomeações. É muito gratificante receber mais 74 agentes com o certificado de formação", disse Carvalho.
O representannte do sindicato dos Servidores Penitenciário do Estado de Mato Grosso (Sindspen-MT), Jean Gonçalves, destacou que é necessário que todos trabalhem com responsabilidade e também coloquem em prática o aprendizado adquirido no curso. Ele também agradeceu o secretário Luiz Antonio Pôssas pelo trabalho e investimentos nos servidores do sistema penitenciário.
Participaram da solenidade os superintendentes de Gestão de Penitenciárias, Gilberto Carvalho, e de Cadeias, Altair Vicente Camilo Júnior, o diretor da Escola Penitenciária, Pedro Pio, e o representante do Sindicato dos Servidores Penitenciários, Gean Gonçalves, e o diretor do CRC, Winkler de Freitas Teles.
|
Agente penitenciário assassinado com um tiro na cabeça
Bandidos matam cliente ao lado de caixa durante assalto a hipermercado no Cajuru
Publicado em 6 de novembro de 2013,14:07
Por Elizangela Jubanski e Roberto Romanowski
Agente penitenciário foi atingido na cabeça. Foto: RR/Banda B
O agente penitenciário Jean Carlos Borja, 44 anos, foi morto com um tiro na cabeça durante um assalto ao Hipermercado Condor, no bairro Cajuru, em Curitiba. O crime aconteceu na noite desta terça-feira (5) e o trio que invadiu o local conseguiu fugir levando objetos de funcionários e clientes, e também dinheiro. A vítima estava fazendo compras no local, segundo os policiais.
A ação de três bandidos começou por volta das 21h30, pouco antes do fechamento do hipermercado. Havia muitos clientes no local no momento em que eles invadiram e anunciaram o assalto. De acordo com informações da Polícia Militar (PM), dois dos ladrões estavam armados. Houve correria e gritaria entre os clientes, que se afastaram rapidamente do caixa que o trio assaltava.
O trio se dirigiu a um dos caixas e ao verem o agente penitenciário perto do caixa engatilharam a arma, apontaram e atiraram contra a cabeça dele. A vítima havia sido, recentemente, transferida da Colônia Penal Agrícola para a Penitenciária Central do Estado (PCE). Policiais informaram no local que a vítima seria moradora da região da Vila Oficinas e estava desarmada. Há a hipótese de o homem ter sido reconhecido pelos assaltantes, já que trabalhava como agente. Tudo indica que ele fazia compras no local e estava no hipermercado como cliente.
De acordo com a Polícia Civil, os assaltantes levaram aparelhos celulares, uma quantia não especificada em dinheiro de um dos caixas. “Vamos coletar mais informações com testemunhas e também as imagens. Eles não tinham informações privilegiadas porque não foram até o cofre, então a participação de algum funcionário está descartada”, disse o delegado Rodrigo Souza da Delegacia de Furtos e Roubos (DFR) .
Um automóvel Uno de cor roxa, segundo populares, teria sido visto na fuga. Imagens do circuíto interno de segurança do estabelecimento devem ajudar na identificação do trio.
Nenhum comentário:
Postar um comentário