PL do Porte de Arma no CCJ
Brasília: Durante reunião com a deputada Sandra Rosado, esta comprometeu-se com os representantes da categoria que, tão logo seja nomeada para assumir a relatoria, dará agilidade na conclusão e entrega do parecer.
Além disso, enquanto parte da Federação trabalhava na articulação do porte de arma, outro grupo colhia as assinaturas dos líderes dos partidos, na tentativa de colocar para votação a Proposta de Emenda Constitucional nº 308, que trata da criação da Polícia Penal.
O presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado federal Arnaldo Farias de Sá (PTB-SP) e o deputado Marcos Rogério (PDT-RO) também receberam as lideranças em seus respectivos gabinetes, ocasião em que declararam apoio incondicional aos projetos dos servidores penitenciários.
“O porte de arma fora de serviço para o agente penitenciário é praticamente o único meio digno que este profissional terá para se defender e proteger sua família. Portanto, não vamos sossegar até que o projeto de lei seja sancionado pela Presidência”, ressaltou Anderson Pereira.
Estiveram presentes neste trabalho também o presidente da Fenaspen, Fernando Anunciação, Carlos Alberto (Amapá), Vilobaldo Carvalho (Piauí), Jacira Maria (Mato Grosso), João Rinaldi (São Paulo), Carlos Augusto (Minas Gerais) e Jarbas Souza (Alagoas).
Nesta quinta-feira (31), os presidentes de sindicatos voltam a se reunir, desta vez no Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen/MJ), para a 4ª reunião do Grupo de Trabalho que discute a regulamentação da profissão de agente penitenciário em todo o país.
Transposição
O presidente do Singeperon também esteve reunido com assessores do senador Valdir Raupp e da deputada federal Marinha Raupp, ocasião em que foiinformado da reunião ocorrida no dia anterior onde foram prestados esclarecimentos sobre a análise dos processos ainda pendentes.
Segundo informações repassadas, o Governo Federal deverá estar publicando semanalmente no Diário Oficial da União sempre uma nova lista de nomes com o devido processo de transposição deferido. A equipe realiza a análise individual de cada processo, mas diz estar encontrando dificuldades em casos onde o servidor apresenta mudança de carreira dentro do quadro estadual.
Enquando isso, o Singeperon estará acompanhando esse trabalho, publicando o nome dos servidores contemplados, informando sobre qualquer documentação pendente ou não entregue e cobrando maior celeridade na conclusão desses processos.
29/10/2013
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COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
§ À Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado cópia das 2 emendas apresentadas em Plenário.
§ À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania cópia das 2 emendas apresentadas em Plenário.
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31/10/2013
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COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
§ Encaminhada à publicação. Emendas de Plenáiro publicadas em avulso e no DCD de 1/11/2013, Letra A.
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PL 6565/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC); Aguardando Parecer na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
COMPROVAÇÃO DE IDONEIDADE E CONDUTA ILIBADA - CONCURSO PÚBLICO ttp://jornal.iof.mg.gov.br
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
Secretário de Estado de Defesa Social: Rômulo de Carvalho Ferraz
EDITAL SEPLAG/SEDS N. º 03/2012
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO DO QUADRO DE PESSOAL SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, publicado em 31 de agosto de 2012.
O Secretário de Estado de Defesa Social, no uso de suas atribuições, considerando que foi divulgado na data de 30/10/2013, na página 63 do Diário Oficial dos Poderes do Estado – Minas Gerais - que o resultado relativo à QUARTA ETAPA - COMPROVAÇÃO DE IDONEIDADE E CONDUTA ILIBADA - estaria disponível após as 14 horas, para consulta pelo candidato no endereço eletrônico www.ibfc.org.br,
considerando que o prazo para interposição de recurso da referida etapa iniciou-se em 31/10/2013 e encerra-se em 01/11/2013, nos termos do item 16 do Edital e de acordo com art.22 do Regulamento Geral de Concurso Público instituído pelo Decreto Estadual nº 42.899/2012, considerando que somente na data de hoje, 30/10/2013, os motivos da contra-indicação foram disponibilizados aos candidatos,COMUNICA:
1- O prazo final para apresentação de recurso contra QUARTA ETAPA- COMPROVAÇÃO DE IDONEIDADE E CONDUTA ILIBADA previsto nos itens 16.2 e 16.4, “b”, do Edital, inicialmente previsto para 01/11/2013, será prorrogado até 04/11/2013 .
ROMULO DE CARVALHO FERRAZ
Secretário de Estado de Defesa Social
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Na manhã desta quinta-feira, 31, um detento tomou a arma de um agente penitenciário durante o banho de sol da Casa de Prisão Provisória, em Gurupi.
Segundo informações o detento W.F.L, teria empurrado um dos agentes tomando sua arma. Os demais presos que também estavam no local se mantiveram afastados sem dar apoio à ação do detento. Os agentes conseguiram convencer o detento a entregar a arma.
Em nota a Secretaria de Defesa Social (SEDS) informou que situação foi contornada de forma pacífica e sem alardes. A Secretaria informou ainda, através de sua assessoria de comunicação que em nenhum momento policiais militares entraram no local para conter a situação, conforme havia sido noticiado em alguns veículos de informação.
O detento será transferido para outra unidade prisional, conforme solicitação feita ao juiz da comarca.
Segue abaixo a nota na íntegra:
NOTA
A Secretaria de Defesa Social informa que, na manhã desta quinta-feira, 31, durante o banho de sol na Casa de Prisão Provisória de Gurupi-TO, em uma ação isolada, o detento W. F. L. empurrou um dos agentes e tomou a arma do servidor. Logo em seguida, o detento foi convencido pelos agentes a devolver a arma. A conduta do preso não contou com o apoio ou com qualquer manifestação dos demais detentos, não havendo, portanto, nenhuma tentativa de mobilização ou rebelião na Unidade. A situação foi controlada com tranquilidade e a segurança foi reforçada na Unidade. Quanto ao detento, este foi encaminhado à Delegacia para os procedimentos legais, bem como será solicitada ao juiz da Comarca a sua transferência para outro estabelecimento prisional.
Detentos de penitenciária têm sessão de cinema na unidade |
G1 SC
Os detentos da Penitenciária Industrial e do Presídio Regional de Joinville, no Norte de Santa Catarina, terão sessões de cinema dentro da unidade. A primeira exibição ocorreu na penitenciária, nesta quinta-feira (31), a um grupo de 30 presidiários escolhidos por bom comportamento. O objetivo do projeto, proposto pelo juiz João Marcos Buch, é que as sessões sejam mensais.
De acordo com o Tribunal de Justiça, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) havia ingressado com um mandado de segurança para impedir a exibição de filmes. Porém, a limitar foi negada pelo TJ na última quarta-feira (30).
O filme escolhido para a primeira sessão foi 'Um sonho possível'. A película traz a história de um jovem negro, filho de uma mãe viciada em drogas que não tinha onde morar. Com vocação para os esportes, ele é acolhido por um casal de milionários, o que mudará para sempre sua vida.
Conforme o juiz Buch, o custo financeiro do projeto é baixo tem um alto valor no sentido de contribuir para melhorar a consciência do indivíduo e promover transformação. "O cinema é reconhecido como arte, por isso está contido na Educação, direito de todos e dever do Estado, e visa o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho", afirmou o magistrado.
Em parceria com o projeto 'Salve o Cinema', da Univille, a iniciativa do magistrado visa levar filmes para dentro dos presídios, numa forma de resgate e desenvolvimento dos valores morais, éticos e educacionais dos reclusos.
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