Novas ordens do crime surgiram depois de a defesa de criminosos acessar detalhes de megainvestigação do MP
O Primeiro Comando da Capital (PCC) prepara novos ataques
caso a cúpula seja transferida para o Regime Disciplinar Diferenciado
(RDD) da Penitenciária de Presidente Bernardes, no interior de São
Paulo. Diante das novas ameaças do bando, o comandante-geral da Polícia
Militar, coronel Benedito Roberto Meira, pôs a corporação em estado de
alerta.
As ameaças da facção se estendem a 2014, quando os
bandidos prometem uma "Copa do Mundo do terror" e ataques nas eleições.
Os planos dos criminosos foram interceptados em telefonemas recentes
flagrados pela inteligência da polícia. Os bandidos afirmam que vão
fazer uma greve branca nos presídios se a liderança do PCC for
transferida para o RDD. Também dizem que, em caso de reação do governo
paulista à greve, criminosos nas ruas vão atacar.
"Passei uma mensagem aos meus homens para que eles redobrem a atenção no
atendimento das ocorrências, quando estacionam os carros e no caminho
para casa", afirmou Meira. Em 2012, depois de a facção ordenar ataques a
policiais, 106 PMs foram assassinados.
Leia também: "Não vamos nos intimidar", diz Alckmin sobre ameaça de morte do PCCAlckmin anuncia grupo especial para investigar denúncias sobre PCC
As novas ordens do crime surgiram depois de a defesa de
criminosos como Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, o chefão do
PCC, ter acesso aos detalhes da megainvestigação realizada por três anos
contra o crime organizado. Grande parte do mapeamento das ações do PCC
foi feito com a colaboração de policiais militares.
As orientações saíram por meio de telefonemas dados pelos líderes que
estão na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, no oeste paulista. "O
clima é muito tenso na região. Eles estão transmitindo as ordens pelos
celulares porque querem que a gente saiba", afirmou um dos 23 promotores
dos Grupos de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado (Gaecos)
do Estado que assinaram a denúncia contra os 175 acusados de pertencem à
organização criminosa.
A inteligência policial verificou também que o bando tomou precauções
para o caso de toda a cúpula ser isolada no RDD de Presidente Bernardes.
Marcola e os demais integrantes da Sintonia Final Geral escolheram
substitutos que devem assumir os negócios da organização criminosa. Tudo
isso para que o tráfico de drogas não seja prejudicado.
Durante a greve branca, os líderes do PCC querem impedir a inclusão de
novos detentos na cadeia. Pretendem se recusar a serem fechados nas
celas, ficando livres nos pátios. Também paralisariam o trabalho nas
prisões onde existem oficiais. Em caso de intervenção do Grupo de
Intervenção Rápida (GIR), da Secretaria da Administração Penitenciária
(SAP) ou da Tropa de Choque, os detentos da facção pretendem começar
atentados nas ruas. De acordo com a inteligência policial, funcionários
dos presídios também foram informados por presidiários sobre as supostas
intenções da facção. O conteúdo dessas novas escutas não faz parte da
denúncia apresentada pelos promotores. Pressão
As ameaças do crime organizado contra o Estado surgem no momento em que o
Poder Judiciário analisa dois recursos apresentados pelo Ministério
Público Estadual (MPE) contra as decisões de juízes que negaram a
transferência da cúpula da facção para o RDD e a decretação da prisão de
todos os 175 acusados - 16 deles tiveram a denúncia rejeitada.
Na semana passada, um dos promotores do caso relatou no Gabinete de
Gestão Integrada (GGI), no Comando Militar do Sudeste, do Exército, a
ameaça feita pelo PCC para os eventos de 2014. A expansão das atividades
da facção criaria novos riscos. "A facção sabe que teremos muitos
turistas aqui durante a Copa", afirmou o promotor.
Adolescentes reproduzem hierarquia da facção criminosa e tomam controle das atividades diárias nas unidades
Orientados
por membros do Primeiro Comando da Capital (PCC), menores infratores
que cumprem medidas socioeducativas no Estado de São Paulo instauraram
uma estrutura de funcionamento típica da facção criminosa em algumas das
148 unidades da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao
Adolescente (Casa).As
internações onde esse sistema funciona são conhecidas como “cadeias
dominadas”, já que estão sob controle dos menores. Isso significa que
todas as ações do cotidiano no ambiente de internação são executadas
pelos próprios adolescentes. Com isso, segundo funcionários da Fundação
Casa ouvidos pelo iG, os menores têm cargos definidos
por eles mesmos e decidem, inclusive, até onde os agentes de pátio podem
fazer o monitoramento das unidades.Para isso, os menores usam
uma espécie de código de ética do PCC. O exemplo mais conhecido dessa
prática é a “Reza do PCC”, como é chamado o ritual no qual os menores
pedem proteção a Deus e repetem o lema da facção criminosa. De acordo
com um agente que trabalha na instituição há pelo menos 5 anos e que
prefere não se identificar com receio de represálias, as unidades que
estariam nas mãos dos adolescentes atualmente são as dos complexo Raposo
Tavares, Itaquera, Vila Maria, Franco da Rocha, Lins e Iaras.
“A
Fundação Casa é totalmente maquiada. Existem poucas unidades que estão
de acordo. Quando eles fazem a reza do PCC, nenhum servidor pode ficar
próximo, tem que ficar fora do perímetro. Se ficarem para dentro da área
determinada, os funcionários são colocados para fora”, explica um
agente. Os jovens têm inclusive postos de liderança com nomes iguais ou
semelhantes aos usados pelo PCC: setor da limpeza (o cargo mais baixo
hierarquicamente), setor da boia, setor do esporte, faxina, disciplina,
toque da cadeia e toque geral (o mais alto).
“Disciplina do Comando”, como são conhecidas as regras passadas pela facção criminosa, orienta a conduta dos menores
Essa influência não foi estabelecida de uma hora
para outra. Divulgado neste ano, um estudo desenvolvido pela Faculdade
de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da Universidade de São
Paulo (USP) mostra que os menores escutam os “monstros”, como são
chamados os integrantes do PCC, há algum tempo. Autor da pesquisa Cadeias dominadas: dinâmicas de uma instituição em trajetórias de jovens internos,
o antropólogo Fábio Mallart atuou como educador cultural de fotografia
em diversos complexos da Fundação Casa entre 2004 e 2009 e presenciou
esse processo.
“Antes de tomarem decisões importantes como, por
exemplo, de ‘ir pro arrebento’ (o mesmo que dar início a uma rebelião),
as lideranças, sempre que possível, entram em contato com os ‘irmãos do
Comando’. Apesar dos adolescentes seguirem as orientações transmitidas
pelos integrantes do ‘Partido’, nota-se que tais internos não são
filiados ao Primeiro Comando da Capital, isto é, não são ‘batizados’,
portanto não são reconhecidos como ‘irmãos’”, explica Mallart no estudo.RotinaUma
“cadeia dominada” representa outras diferenças no cotidiano dos jovens,
além da consulta sobre motins. Em algumas dessas unidades, mandamentos
mínimos do regimento interno não são respeitados, como, por exemplo, o
fechamento dos quartos depois das 22h. As luzes até são apagadas, mas os
dormitórios ficam abertos, segundo agentes de medidas socioeducativas.
Há ainda os servidores que reclamam da entrada de celulares na
instituição e do cheiro de maconha que toma os ambientes.Mais: Alckmin anuncia grupo especial para investigar denúncias sobre PCC"Não vamos nos intimidar", diz Alckmin sobre ameaça de morte do PCC Já
a “disciplina do Comando”, como são conhecidas as regras passadas pela
facção criminosa, orienta a conduta dos menores. Não se masturbar, não
andar sem “coruja”, como é chamada a cueca, nem andar sem camiseta são
as regras básicas para os dias de visita. Agora para manter a paz dos
internos em dias comuns, os adolescentes não devem agredir o companheiro
de “caminhada” e nem matar sem a permissão dos “irmãos”.Essa disseminação dos códigos e da estrutura do PCC no sistema faz com que frequentemente, segundo fontes do iG,
a Superintendência de Segurança e Disciplina (Supsed) tenha que acionar
equipes para “tomar” o controle “da cadeia” dos adolescentes. Esta é
uma das funções, por exemplo, da GSO (Gerência de Suporte Operacional).Outra
tática de resposta do governo do Estado é a de transferir internos
identificados como líderes para outras unidades. O problema é que os
adolescentes se reorganizam rapidamente, como explica Mallart na
dissertação. “Os atores sociais transitam, apenas vão e vêm, os postos
permanecem.” Isso faz com que esse processo de “tomada da casa” aconteça
três ou quatro vezes em apenas um ano na mesma unidade.A disputa
pelo poder das instituições leva ainda a outra particularidade da
Fundação Casa. É o caso das casas onde o controle é compartilhado. Esses
ambientes de internação são chamados de “meio a meio”, porque há um
equilíbrio de forças entre internos e servidores. “A gente finge que
manda e eles fingem que obedecem”, resume um agente.Status ou batismoApesar
da influência do PCC no comportamento dos adolescentes da Fundação
Casa, os diversos atores que têm contato constante com estes menores
infratores divergem sobre qual realmente é a ligação dos jovens com a
facção criminosa. O promotor de Justiça Thales Cezar de Oliveira, da
Vara da Infância e Juventude de São Paulo, acredita que os integrantes
do grupo de fato “usem” os jovens que estão dentro da Fundação Casa,
como denunciados por funcionários da instituição, mas vê essa ligação
também como uma questão de status.O promotor foi quem, inclusive,
teve acesso a uma carta, cerca de dois anos atrás, que falava na
existência de um "PCC Mirim" na Fundação Casa. Ele, no entanto, pensa
que o episódio foi apenas uma forma isolada dos internos de dar
nomenclatura a essa estrutura que contaminou o sistema socioeducativo em
São Paulo. “Em um determinado momento virou questão de status aderir ao
PCC. Isso faz com que eles se sintam mais perigosos, mais respeitados”,
afirma Oliveira.Já um agente de medidas socioeducativas, que
convive com os menores diariamente, afirma que alguns passaram pelo
tradicional batismo e são, sim, integrantes do PCC. “Realmente nós temos
membros mirins do PCC. Nós temos informações que confirmam a
participação desses jovens na facção. Eles acabam intimidando os
servidores. Muitos são ameaçados e agredidos. Essa é uma das razões para
10% da categoria (de servidores) estar afastada das funções”,
argumenta.A crítica a atual gestão da Fundação Casa, por adotar
medidas para menores infratores que reproduzem uma lógica de
funcionamento parecida com a do sistema prisional adulto, é recorrente.
Mallart lembra, por exemplo, que diversos funcionários que já haviam
trabalhado na Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e no
próprio Sistema Penitenciário do Estado foram nomeados para cargos na
Fundação Casa na época do extinção da Fundação Estadual para o Bem Estar
do Menor (Febem). “Se olharmos a dinâmica de funcionamento das cadeias
dominadas, bem como para medidas adotadas pelo governo estadual, nos
damos conta de que a redução da maioridade penal, em certa medida, já
foi colocada em prática”, afirma.Outro ladoA
assessoria de imprensa da Fundação Casa nega que suas unidades sejam
“dominadas pelos adolescentes que cumprem medida socioeducativa na
instituição e muito menos reprimidos por qualquer organização
criminosa”.O órgão também afirma que a situação presenciada pelo
autor do estudo não é mais a mesma. “Com relação ao estudo feito em
2005, à época da antiga Febem, pelo Fábio Mallart, é interessante
ressaltar que muitos anos já se passaram e que a Fundação CASA não só
mudou de nome. Hoje, cumprindo integralmente o que está previsto ECA e
no Sinase, entre às 6h e às 22h, os adolescentes são inseridos em
atividades de escolarização formal, esporte, cultura, educação
profissional, além do atendimento de psicólogos e de assistentes
sociais. Fora isso, os jovens também participam do Programa de
Assistência Religioso”, explica em nota.Leia a nota na íntegra:"A Assessoria de Imprensa da Fundação CASA esclarece que os centros e, principalmente os citados pelo Portal IG,
não são dominados pelos adolescentes que cumprem medida socioeducativa
na Instituição e muito menos reprimidos por qualquer organização
criminosa. Com relação ao estudo feito em 2005, à época da
antiga Febem, pelo Fábio Mallart, é interessante ressaltar que muitos
anos já se passaram e que a Fundação CASA não só mudou de nome. Hoje,
cumprindo integralmente o que está previsto ECA e no Sinase, entre às 6h
e às 22h, os adolescentes são inseridos em atividades de escolarização
formal, esporte, cultura, educação profissional, além do atendimento de
psicólogos e de assistentes sociais. Fora isso, os jovens também
participam do Programa de Assistência Religios Desde 2006,
construíram-se 67 novos centros em todo o Estado, no total de 149. Antes
existiam 86 unidades e 82% dos jovens estavam na Capital, contra 18% no
Interior. Hoje a CASA inverteu o quadro, com 38,4% na Capital e 61,6%
no interior, Grande São Paulo e Litoral. O adolescente é atendido
próximo de sua família e tem todos os seus direitos garantidos pelo
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pelo Sistema Nacional de
Atendimento Socioeducativo (Sinase), o que facilita a sua
ressocialização. Outros avanços estruturais e operacionais
são visíveis. Houve reformulação pedagógica tanto para jovens quanto
para servidores. Os adolescentes contam com atividades de escolarização
formal, esporte, cultura e educação profissional básica, além do
atendimento psicossocial e de saúde. Os funcionários novos e antigos
passam por capacitação pela Escola para a Formação e Capacitação
Profissional (EFCP), preparando-os à nova proposta de trabalho, que
prega o atendimento individualizado aos jovens, o respeito aos direitos
humanos e a abertura à sociedade. Nesse período, o número de
rebeliões caiu drasticamente no Estado. Em 2003, a antiga FEBEM
contabilizou um recorde de 80 rebeliões para um número de 80 unidades. A
partir de 2006 esse número começou a despencar para 28 rebeliões. Em
2012, houve seis. Em 2013, oito rebeliões – para 148 centros. A Fundação
CASA também reduziu o índice de reincidência, de 29%, em 2006, para
13,5 %, em 2013. Provas autênticas que as mudanças surtiram sim os
efeitos esperados. Em 2011, o relatório publicado pelo CNJ
considerou a Fundação CASA como modelo para o País. O documento, fruto
das visitas do Programa Justiça ao Jovem, apontou grandes avanços em
comparação à antiga Febem. “A constatação é de que a decisão política
tomada pelo Poder Executivo do Estado de São Paulo ao extinguir a FEBEM
realmente reverteu em melhoria substancial, traduzindo-se em modelo que
pode inspirar mudanças positivas em outros estados da federação”,
afirmou o CNJ. O relatório “Um Olhar mais Atento às Unidades
de Internação e Semiliberdade para Adolescentes”, divulgado pelo
Conselho Nacional do Ministério Público em 8 de agosto de 2013, indicou
que São Paulo é o Estado com o maior número de centros em condições
salubres para o atendimento do adolescente autor de ato infracional, com
91,3%, enquanto a média da região Sudeste, a maior no Brasil, é de
77,5%. Em relação à estrutura de salas de aulas e condições para ensino
formal, profissionalização e prática esportiva, o documento indicou que
82,9% das unidades possuem salas equipadas, iluminadas e adequadas;
77,5% contam com espaços condizentes para a educação profissional
básica; e 85,3% têm estrutura para atividades de esporte. Portanto,
a Fundação CASA trabalha diariamente para não converter-se numa nova
Febem e tem tido reconhecimento de seu trabalho por aqueles que a
acompanham diuturnamente."
Brasília – Durante reunião de posse e
início das atividades da Coordenação de Acompanhamento do Sistema
Carcerário da OAB, ocorrida na tarde de terça-feira (4), a Ordem
suscitou o debate em torno de um dos temas mais importantes ligados à
questão penitenciária: o nível de poder das facções dentro e fora dos
presídios. O mediador da atividade foi o vice-presidente do Conselho
Federal da OAB, Claudio Lamachia.
Ricardo Breier, secretário-geral da OAB-RS e membro da Coordenação de
Acompanhamento do Sistema Carcerário, criticou a inércia dos governos
estaduais. “Há uma clara ausência de ações efetivas nos estados. É a
consequência dás más gestões nos presídios, que tanto é reflexo como
também se reflete na violência que assola a sociedade. Estamos,
infelizmente, diante de um ciclo. O pior desdobramento disso tudo é
assustador: quem determina as regras gerais são as facções. São
economicamente fortes, comandam e corrompem leis”, disse.
Breier sugeriu transparência por parte das autoridades governamentais
estaduais. “ É urgente a necessidade de cada estado divulgar quais
grupos e facções agem em cada presídio do seu território. Porque garanto
que o sistema penitenciário estadual tem essa informação. Se políticas
públicas não forem implantadas com urgência, estaremos num colapso ainda
mais agudo”, alertou.
Maíra
Fernandes, membro da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário
da OAB e do Fórum de Conselhos Penitenciários, crê que a situação
chegou ao limite. “É impossível imaginarmos que pode piorar. Mas a
realidade é que pode. Queremos o fim imediato dos massacres nos
presídios, afinal, os detentos foram condenados à pena de prisão e não
de morte. Mas apesar de perceber que os presos continuam mandando no
sistema, eu já consigo enxergar uma queda de poder das facções”, opinou.
Visão dos agentes
De posse da palavra, José Roberto Neves, presidente do Sindicato dos
Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen-PR), agradeceu ao convite
do Conselho Federal da OAB. “Nosso maior diagnóstico no Paraná foi feito
em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos da OAB paranaense. Com
base nos resultados e na nossa vivência, afirmo que o caso de Pedrinhas
(MA) foi só o estopim de uma longa história em todo o Brasil”, disse.
Fernando Anunciação, oficial penitenciário e presidente da Federação
Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen), aponta a
terceirização da mão de obra como a maior falha nos presídios. “É
vergonhoso, inadmissível colocar uma empresa de vigilância para
administrar o sistema penitenciário. Nada contra o vigilante, mas o
preparo dele não é específico para essa lida. Os senhores, advogados,
sabem o tamanho da especialização necessária para trabalhar no universo
prisional”, criticou.
O membro da
Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário e conselheiro Gilvan
Vitorino (OAB-ES), e a presidente da Comissão do Sistema Penitenciário
da OAB-TO, Ester Nogueira, também contribuíram com o debate levando ao
plenário relatórios detalhados da situação carcerária em seus estados de
origem.
A situação
precária de um presídio superlotado em Jequié (366 km de Salvador)
levou o governo estadual a colocar entre os 857 internos ao menos 14
galinhas e cerca de 50 gatos para combater escorpiões, baratas e ratos
que se proliferam no local.
Segundo a direção da unidade prisional, cujo número de
presos ultrapassa quase em três vezes a capacidade (368 detentos), as
galinhas e gatos ficam espalhados nos pavilhões, junto com os internos. E
onde comem, fazem as necessidades fisiológicas.
Segundo a Defensoria Pública da Bahia, que há dois anos tornou
pública a situação do presídio, a proliferação se insetos na unidade se
dá pela falta de limpeza da rede de esgoto.
“Falta cochão, vigilantes, agentes, policiais…”, afirmou a defensora pública Yana Araújo.
Para a defensora, a situação estrutural do presídio é precária, pois há infiltrações, rachaduras, insuficiência de alimentos inexistência de sistemas de alarme, falta d’água, cobertores, dentre outros problemas.
Os problemas do presídio foram relatados numa ação
judicial, na qual a Defensoria Pública pediu a proibição da
transferência, para Jequié, de detentos da vizinha Vitória da Conquista (328 km de Salvador). O pedido foi acatado pela Justiça no dia 30 do mês passado.
Situação parecida
Também superlotado, com 259 presos, quando a capacidade é
para 137, o presídio de Vitória da Conquista foi interditado
parcialmente pela Justiça, mês passado, e impedido de receber novos presos, devido a situação também precária. A interdição ocorreu no módulo I.
No local também falta água, colchão, a alimentação, segundo os
presos, é ruim, e o convívio com insetos como escorpiões e baratas, é
corriqueiro.
Numa visita de inspeção, dia 15 de janeiro, o juiz de Execuções
Penais, Reno Soares, afirmou que no presídio de Vitória da Conquista não
daria nem para criar porcos.
Se fosse fazer isso, disse o juiz, “era capaz de fazer a Vigilância
Sanitária vir aqui e nos multar, dizendo que aqui a gente não tinha
condição de criar animais”.
Sem resposta
A Seap (Secretaria de Administração Penitenciária da Bahia) ficou de enviar ao UOL respostas sobre os problemas nos presídios de Jequié e Vitória da Conquista, mas isso não ocorreu.
Em 15 de janeiro deste ano, o governo divulgou que o sistema
prisional baiano terá mais 3.822 vagas, que serão disponibilizadas em
Vitória da Conquista, Salvador, Itabuna, Barreiras, Irecê, Brumado,
Paulo Afonso e Juazeiro.
O investimento previsto na abertura de novas vagas é de cerca de R$ 150 milhões. Atualmente, a população prisional da Bahia é de 12.300 pessoas, para 9.000 vagas.
Com as novas 3.822 vagas, o deficit de espaço nos presídios será
superado, restando ainda 522 vagas, que, segundo o governo, serão
preenchidas com parte dos presos em delegacias.
Desde 2007, foram criadas 3.070 vagas em Salvador, Feira de Santana (contando
com a segunda etapa a ser entregue), Eunápolis, Itabuna e mais cinco
minipresídios. Com as novas vagas, a capacidade de detentos nos
presídios baianos chegará a 6.892, de acordo com a divulgação oficial.
Trabalho do Grupo de Estudos Carcerários Aplicados da USP
revela que Brasil vive ‘buraco negro’ de informação sobre as cadeias
Apesar de estar previsto na Lei de Acesso à Informação desde
2012, pelo menos 16 estados brasileiros ainda não têm ou não disponibilizam de
maneira completa informações e dados referentes ao sistema prisional do País. A
conclusão é de um estudo feito pelo Grupo de Estudos Carcerários Aplicados da
Universidade de São Paulo (GECAP-USP), que analisou os sites de todos os
governos estaduais. O cenário encontrado é de um “verdadeiro buraco negro” de
informações sobre a situação nas cadeias brasileiras e ajuda a explicar o caos
que veio à tona recentemente no Maranhão.
O presídio de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte, que registrou
caso de canibalismo durante o ano e é alvo de investigação de pagamento de
propina. Foto: Agência Brasil
“A não disponibilização das informações faz desta questão um
verdadeiro buraco negro, um verdadeiro vácuo. (É importante) para o cidadão
comum saber como é que está sendo o trato com a questão prisional. (...) Eu
acho que esta falta de transparência é uma das causas da (crise carcerária)”,
explica Cláudio do Prado Amaral, coordenador da pesquisa e professor da
Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP.
O estudo Sistema prisional e lei de acesso à informação
investigou quais Estados possuíam site oficial com o objetivo de disponibilizar
dados do sistema prisional pela internet. Segundo o levantamento, os casos mais
graves são do Acre, Piauí, Rondônia e Tocantins. Os quatro não têm nenhuma das
informações tidas como básicas pelo GECAP: número de presos e de vagas conforme
o regime prisional (definitivo ou provisório), tipo de delito, idade, sexo,
quantidade de presos em tratamento de saúde, ou até o número de presidiárias
que permanecem com os filhos durante o período de amamentação.
O levantamento procurou seguir o trecho da legislação que
diz que as informações devem ser divulgadas “em local de fácil acesso”. Por
isso, foram selecionados 27 voluntários de nível médio e universitário
incompleto – para testar como seria se um cidadão comum buscasse os dados – e
cada um deles ficou responsável por tentar encontrar os números de um Estado
brasileiro no Google por meio de três expressões básicas “sistema prisional”,
“sistema penitenciário” ou “sistema carcerário” junto do nome do Estado.
Já os critérios estabelecidos foram que todos os convidados
deveriam usar no máximo cinco cliques para se chegar ao site, respeitado o
limite de até três páginas do site de busca, conforme recomendado em pesquisas.
O resultado foi que, dentre os Estados que têm algum tipo de site oficial para informar
sobre o sistema prisional, somente 12 atendem ao critério de disponibilizar de
forma fácil: Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do
Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São
Paulo.
Falta de controle desestimula juízes e inibe aplicação de
penas alternativas
Já Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Sergipe, Paraíba, Rio
Grande do Norte, Ceará, Distrito Federal, Pará, Amazonas, Roraima e Amapá
publicam na web algum tipo de estatística ou orientação sobre a política
carcerária do governo no site oficial, mas não se preocuparam em disponibilizar
isso de forma simples e fácil de encontrar.
“Acho que não é má fé (dos responsáveis). Refleti bastante e
acho que é falta de conhecimento, falta de estar atento a isso. Como a questão
é muito grave, a impressão que nós temos é que que o Estado está sempre
apagando incêndio e não tem tempo para alimentar o sistema público com os
dados. O Estado faz isso com relação à educação, à habitação, por que não faz
com relação ao sistema penitenciário? Se não for a mais, essa é uma das áreas
mais sofríveis. Os governos estão se se ocupando de outras atividade e não têm
essa percepção de que a informação disponibilizada com qualidade é uma alavanca
para a melhora da questão prisional”, explica Amaral.
Os únicos Estados que conseguem chegar perto do que se
considera ideal pelos especialistas são Alagoas, Rio Grande do Sul e São Paulo.
“Apesar de também ter problemas, Alagoas tem um presídio modelo. Eu viajo o
Brasil inteiro para visitar os presídios. Lá todos os presos estão alocados em
trabalho. Eles saem e voltam para a cadeia. Eles comem com talheres de metal e
prato de vidro. É um dos modelos prisionais. (...) Então o que a gente sabe e
pode informar é que não se trata de um problema de recursos financeiros. É uma
questão de gestão”, defende.
Outro lado
O iG procurou as assessorias de imprensa dos Estados, mas
não conseguiu localizar os responsáveis pela situação no Piauí e Acre. A
assessoria de imprensa do governo de Rondônia ficou de analisar o estudo para
responder à reportagem, mas não o fez. Já o departamento de comunicação do
governo de Tocantins contestou o resultado do levantamento e passou um link com
algumas informações, como, por exemplo, número de presos provisórios e
definitivos do Estado. Mas também ficou de enviar um comunicado que não chegou
até o fechamento desta matéria
Nenhum comentário:
Postar um comentário