Além das unidades que serão construídas, outras quatro serão ampliadas com um investimento total de R$ 171,6 milhões; obras devem começar em três meses
Minas Gerais vai ganhar 11 novos presídios e ter outros quatro
ampliados, o que vai aumentar em 5.485 o número de vagas no sistema
prisional mineiro. Os editais de licitação serão publicados nesta
quarta-feira (12), e o investimento total será de R$ 171,6 milhões,
valor dividido em recursos do governo estadual e repasses do governo
federal. As obras devem começar em três meses.
O anúncio do Plano Mineiro de Humanização do Sistema Prisional foi
feito pelo governador Antonio Anastasia na manhã desta terça-feira (11),
na Cidade Administrativa. Nesta quarta-feira (12), serão publicados os
editais de licitação para as seis primeiras obras, envolvendo a
construção de presídios em Itaúna e Poços de Caldas e a ampliação de
unidades de Alfenas, Itajubá, Divinópolis e Montes Claros, com criação
de 1.740 vagas e investimentos de R$ 58,6 milhões, sendo R$ 46,1 milhões
do governo de Minas e o restante do governo federal. Outros editais
deverão ser publicados nos próximos 30 dias. O prazo de entrega será de
dez meses após o início das obras.
Os presídios
* Itaúna, na região Centro-Oeste, terá o presídio ampliado e ofertará 306 novas vagas, com um investimento de R$ 9,8 milhões de recursos do governo de Minas. Será construído em terreno de 30 mil m², doado pelo município.
* Poços de Caldas, no Sul de Minas, terá 306 vagas, com um investimento de R$ 10,9 milhões do governo de Minas. Será construído em uma área de 50 mil m² doada pelo município.
* Alfenas, no Sul de Minas, terá o presídio ampliado, o que resultará em mais 306 vagas, com investimentos de R$ 10,3 milhões, sendo R$ 6,9 milhões do governo de Minas e R$ 3,4 milhões do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
*Itajubá, no Sul de Minas, também terá o presídio ampliado, passando a contar com mais 306 vagas, um investimento de R$ 7,8 milhões, sendo R$ 4,4 milhões do governo de Minas e R$ 3,4 milhões via Depen.
* Divinópolis, no Centro-Oeste, terá a unidade ampliada e ofertará 306 novas vagas. Serão investidos R$ 10,4 milhões, sendo R$ 7 milhões de aporte do governo de Minas e R$ 3,4 milhões do Depen.
* Montes Claros, no Norte de Minas, terá mais 210 novas vagas, com investimentos de R$ 9,4 milhões, sendo R$ 7,1 milhões de aporte do governo de Minas e R$ 2,3 milhões do Depen.
Com um total de 3.745 novas vagas, os nove editais restantes serão lançados em até 30 dias e deverão ser investidos cerca de R$ 113 milhões. Serão construídos nove presídios em Ubá (388 vagas), Iturama (388 vagas), Machado (388 vagas), Lavras (388 vagas), Pirapora (388 vagas), Barbacena (388 vagas), Esmeraldas (603 vagas), além de duas unidades femininas, uma em Pará de Minas e a outra em Uberlândia, com 407 vagas cada.
PPPs
Até 2015, o Plano Mineiro vai ampliar o sistema prisional em 14.900 vagas – um incremento de 47% do total de vagas existentes hoje (31.487). Isso porque, além das construções e ampliações anunciadas nesta terça-feira, há ainda a entrega de três unidades do Complexo Penitenciário Público Privado (CPPP), em Ribeirão das Neves, construção de sete novas Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) em Montes Claros, Itabirito, Tupaciguara, Barbacena e Manhumirim, Uberlândia e Alfenas, duplicações de quatro unidades prisionais (Unaí, Governador Valadares, Ipaba e José Maria Alckimin, em Ribeirão das Neves) e implantação de cerca de três mil tornozeleiras eletrônicas.
Evolução
Durante o discurso, o governador relembrou da situação encontrada em 2003, quando a Polícia Civil era responsável pela guarda da maioria dos presos do Estado. A partir daí, o Estado se responsabilizou em mudar o cenário do sistema prisional mineiro, conforme Anastasia.
“Iniciou-se, ali, um processo, gradual, planejado, firme, com muito amparo para nós criarmos unidades prisionais para acolher quer os presos provisórios, quer os presos condenados. Já aumentamos em mais de seis vezes o número de vagas existentes e estamos aumentando esse número em mais 50% até o fim de 2015”, afirmou o governador.
O secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz, classificou o anúncio das novas vagas como um dia histórico, e destacou a transformação do Sistema Prisional do Estado como um legado a ser entregue para a sociedade mineira. “Dos 48 mil presos, 12 mil trabalham e 6.000 estudam. Estamos construindo 11 galpões de trabalho nas maiores unidades, sendo quatro já concluídos e sete que ficarão prontos até o fim do ano. Em dois anos, aumentaremos em 47% a nossa capacidade”, destacou o secretário.
Os presídios
* Itaúna, na região Centro-Oeste, terá o presídio ampliado e ofertará 306 novas vagas, com um investimento de R$ 9,8 milhões de recursos do governo de Minas. Será construído em terreno de 30 mil m², doado pelo município.
* Poços de Caldas, no Sul de Minas, terá 306 vagas, com um investimento de R$ 10,9 milhões do governo de Minas. Será construído em uma área de 50 mil m² doada pelo município.
* Alfenas, no Sul de Minas, terá o presídio ampliado, o que resultará em mais 306 vagas, com investimentos de R$ 10,3 milhões, sendo R$ 6,9 milhões do governo de Minas e R$ 3,4 milhões do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
*Itajubá, no Sul de Minas, também terá o presídio ampliado, passando a contar com mais 306 vagas, um investimento de R$ 7,8 milhões, sendo R$ 4,4 milhões do governo de Minas e R$ 3,4 milhões via Depen.
* Divinópolis, no Centro-Oeste, terá a unidade ampliada e ofertará 306 novas vagas. Serão investidos R$ 10,4 milhões, sendo R$ 7 milhões de aporte do governo de Minas e R$ 3,4 milhões do Depen.
* Montes Claros, no Norte de Minas, terá mais 210 novas vagas, com investimentos de R$ 9,4 milhões, sendo R$ 7,1 milhões de aporte do governo de Minas e R$ 2,3 milhões do Depen.
Com um total de 3.745 novas vagas, os nove editais restantes serão lançados em até 30 dias e deverão ser investidos cerca de R$ 113 milhões. Serão construídos nove presídios em Ubá (388 vagas), Iturama (388 vagas), Machado (388 vagas), Lavras (388 vagas), Pirapora (388 vagas), Barbacena (388 vagas), Esmeraldas (603 vagas), além de duas unidades femininas, uma em Pará de Minas e a outra em Uberlândia, com 407 vagas cada.
PPPs
Até 2015, o Plano Mineiro vai ampliar o sistema prisional em 14.900 vagas – um incremento de 47% do total de vagas existentes hoje (31.487). Isso porque, além das construções e ampliações anunciadas nesta terça-feira, há ainda a entrega de três unidades do Complexo Penitenciário Público Privado (CPPP), em Ribeirão das Neves, construção de sete novas Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) em Montes Claros, Itabirito, Tupaciguara, Barbacena e Manhumirim, Uberlândia e Alfenas, duplicações de quatro unidades prisionais (Unaí, Governador Valadares, Ipaba e José Maria Alckimin, em Ribeirão das Neves) e implantação de cerca de três mil tornozeleiras eletrônicas.
Evolução
Durante o discurso, o governador relembrou da situação encontrada em 2003, quando a Polícia Civil era responsável pela guarda da maioria dos presos do Estado. A partir daí, o Estado se responsabilizou em mudar o cenário do sistema prisional mineiro, conforme Anastasia.
“Iniciou-se, ali, um processo, gradual, planejado, firme, com muito amparo para nós criarmos unidades prisionais para acolher quer os presos provisórios, quer os presos condenados. Já aumentamos em mais de seis vezes o número de vagas existentes e estamos aumentando esse número em mais 50% até o fim de 2015”, afirmou o governador.
O secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz, classificou o anúncio das novas vagas como um dia histórico, e destacou a transformação do Sistema Prisional do Estado como um legado a ser entregue para a sociedade mineira. “Dos 48 mil presos, 12 mil trabalham e 6.000 estudam. Estamos construindo 11 galpões de trabalho nas maiores unidades, sendo quatro já concluídos e sete que ficarão prontos até o fim do ano. Em dois anos, aumentaremos em 47% a nossa capacidade”, destacou o secretário.
AGÊNCIA MINAS
Presídio de Itaúna em fase de licitação
Escrito por Redação Santana FM
A cerimônia de lançamento do edital de licitação para a construção do Presídio aconteceu nesta terça-feira
(Foto: Reprodução / TV Integração)
Em
solenidade realizada na Cidade Administrativa na manhã desta
terça-feira, 11/02, foi lançado o edital de licitação para a construção
do presídio de Itaúna.
Participaram do evento, o Secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz, Governador
Antonio Anastasia, o Vice-Governador Alberto Pinto Coelho, e o
Secretário de Presídio de Itaúna e de outras cidades mineiras.
Com
muita luta do Deputado Estadual Neider Moreira, a cidade terá a
construção da unidade prisional, o maior investimento do governo do
estado em Itaúna, em torno de R$ 11 milhões, conforme planilha da Caixa
Econômica Federal.
“O
presídio é uma reivindicação antiga da população itaunense e foi
conseguido com o nosso incansável trabalho junto ao Governo de Minas,
diante de vários obstáculos ocasionados pelo abandono da obra pela
empreiteira vencedora do primeiro certame e pelas adequações no projeto
exigidas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social -
BNDES e pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária –
CNPCP, o que atrasou o andamento do processo”, destacou Neider Moreira.
O presídio de Itaúna terá capacidade para 302 detentos.
Serão 4,8 mil metros quadrados de área construída em um único pavimento
contendo bloco de celas, bloco administrativo, bloco de saúde e
triagem, guarda externa, canil, subestação abrigada, dois conjuntos de
distribuição de energia, depósito de lixo, área para reservatórios,
guarita intermediária, depósito para gás e portaria.
De dentro de presídio em Uberlândia, detentos postam fotos em rede social
site bol.com.br
Renata Tavares
Do UOL, em Uberlândia
Renata Tavares
Do UOL, em Uberlândia
Ao todo, treze presos foram identificados pela direção do presídio. No ar desde 13 de dezembro do ano passado, o perfil só foi descoberto nesta semana.
Na rede social, os presos, que estão vestidos com os uniformes da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), aparecem fazendo poses dentro das celas e também dormindo. Em uma das fotos, um dos detentos segura o pé de outro enquanto dorme. Em determinadas publicações, há comentários de conhecidos dos presos.
Outra foto publicada em 24 de janeiro último mostra cédulas de R$ 100,00 em cima de uma mesa. Mas, segundo o diretor do presídio, Adanil Firmino, essa fotografia não foi feita de dentro das celas, porque no local não há móveis brancos como o que aparece na imagem. "Nós desconfiamos que ela tenha sido enviada por outra pessoa que não está no presídio", disse.
O perfil está no nome de "Augusto L. Viscondi", que não aparece nos registros do sistema prisional. Já o link está no nome de um rapaz que aparece nas fotos. Ele é suspeito de tentar atirar em um policial em fevereiro deste ano, depois de ter roubado uma moto.
Essa diferença, segundo Firmino, levantou a suspeita de que o perfil fosse falso. "Estamos em monitoramento", afirma.
As fotos podem ter sido feitas por meio de um telefone celular, que ainda não foi localizado. Segundo Firmino, os 13 detentos identificados foram trocados de cela e serão ouvidos pelo Conselho Disciplinar da unidade. "Eles poderão ficar até 30 dias com os direitos, como receber visitas e os alimentos enviados pelos familiares, suspensos", afirmou.
veja fotos no link: http://zip.net/bhmnLZ
Workshop sobre sistema prisional começa nesta quarta-feira
Divulgação/TJMS
O conselheiro do CNJ Guilherme Calmon, que é supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF), será um dos coordenadores do workshop, juntamente com o conselheiro do CNMP Alexandre Saliba e o secretário da Reforma do Judiciário, Flávio Caetano. Eles integram o grupo de trabalho que irá apresentar um plano de melhorias para o sistema carcerário brasileiro, no prazo de 30 dias. O plano vai indicar as ações concretas que devem ser colocadas em prática pelos órgãos parceiros, assim como metas a serem alcançadas com a política nacional.
“Esse processo é fundamental, pois serão a partir das informações obtidas no workshop que apresentaremos ações concretas, soluções aos problemas que vêm acontecendo no sistema prisional do Brasil. Precisamos de melhorias concretas em termos de instalação e humanização dessas unidades”, destaca Calmon. Ele aponta as penas e medidas alternativas como uma das soluções para o encarceramento excessivo no Brasil. “Não é possível seguir com essa cultura do aprisionamento, que já demonstrou não ter dado resultado”, afirmou o conselheiro no lançamento do programa.
Os demais membros do grupo de trabalho, composto também por integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), acompanharão os debates. Diversos representantes de órgãos públicos, instituições, associações e organizações representativas da sociedade civil foram convidados a participar do workshop. Cada uma das entidades convidadas terá 10 minutos para apresentar sugestões, informações, projetos e boas práticas. Medidas alternativas - A ideia é discutir temas relacionados à construção de unidades prisionais e à melhoria das condições carcerárias, assim como medidas alternativas às penas privativas de liberdade, mecanismos de redução da pena com reinserção social e mobilização da sociedade civil para a ressocialização de ex-detentos. A assistência jurídica a presos provisórios e definitivos e formas de agilizar a tramitação dos processos penais também deverão ser questões abordadas pelos participantes. No debate, será discutida ainda a concessão de incentivos fiscais para estados e municípios que receberem estabelecimento penal e a capacitação de gestores públicos e agentes penitenciários.
Participarão da audiência representantes do Sistema de Justiça, incluindo membros do Ministério Público e do Judiciário, representantes do Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG) e do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça, além de entidades de classe como Associação dos Juízes Federais, Associação dos Magistrados Brasileiros, órgãos do governo com a atuação na área, entre eles o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e a Secretaria de Direitos Humanos (SDH). Integram também a lista de participantes organizações da sociedade civil, como a Rede de Justiça Criminal, a Human Rights Wacht e a Pastoral Carcerária, membros de comissões parlamentares, representantes do empresariado e coordenadores de projetos identificados como boas práticas. Serviço:
Workshop - Segurança sem Violência
Data: 12 e 13 de fevereiro
Horário: de 9h às 12h e de 14h às 17h
Local: sede do CNMP em Brasília/DF (Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Qd 2 Lt 3)
O workshop será transmitido ao vivo pelo canal do CNMP no Youtube Mariana Braga
Agência CNJ de Notícias com informações do CNMP
Agente penitenciário feito refém
http://www.bemparana.com.br/
Um agente penitenciário foi feito refém no começo da noite de
ontem na Penitenciária Estadual de Piraquara (PEP). A informação até o
fechamento desta edição era de que 24 detentos estavam amotinados e
negociavam a libertação do agente em troca de transferências para o
grupo.
Esse é só mais um evento no Estado neste ano. Por isso, os agentes penitenciários do Paraná fazem assembleia amanhã, a partir das 10 horas, para definir o rumo do sistema prisional. Os servidores penais vão deliberar sobre greve geral. O encontro será em frente ao Palácio Iguaçu, no Centro Cívico de Curitiba. Os agentes pedem reajuste de 23,37% sobre o Adicional de Risco.
Esse é só mais um evento no Estado neste ano. Por isso, os agentes penitenciários do Paraná fazem assembleia amanhã, a partir das 10 horas, para definir o rumo do sistema prisional. Os servidores penais vão deliberar sobre greve geral. O encontro será em frente ao Palácio Iguaçu, no Centro Cívico de Curitiba. Os agentes pedem reajuste de 23,37% sobre o Adicional de Risco.
Formas de provimento de cargos públicos (Originária e derivada)
O provimento em se tratando da Administração
Pública é o ato de preencher cargo público por nomeação, promoção,
readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução.
São duas as formas de provimento:
1. Originária: inexiste uma relação jurídica anterior entre a Administração e o servidor.
Existe apenas uma forma de provimento originário que é a nomeação, que pode ser a de caráter efetivo ou para cargos em comissão.
2. Derivada: decorre de um vínculo anterior entre a Administração e o servidor.
Apresentam-se de seis formas: promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução.
Promoção: quando o servidor é elevado de uma classe para outra dentro de uma mesma carreira.
Readaptação: é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
Reversão: quando o servidor aposentado por invalidez retorna à ativa por ser insubsistentes os motivos da aposentadoria ou no interesse da Administração.
Aproveitamento: o retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
Reintegração: é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
Recondução: é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado caso não seja habilitado em estágio probatório relativo a outro cargo ou quando for reintegrado o anterior ocupante
São duas as formas de provimento:
1. Originária: inexiste uma relação jurídica anterior entre a Administração e o servidor.
Existe apenas uma forma de provimento originário que é a nomeação, que pode ser a de caráter efetivo ou para cargos em comissão.
2. Derivada: decorre de um vínculo anterior entre a Administração e o servidor.
Apresentam-se de seis formas: promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução.
Promoção: quando o servidor é elevado de uma classe para outra dentro de uma mesma carreira.
Readaptação: é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
Reversão: quando o servidor aposentado por invalidez retorna à ativa por ser insubsistentes os motivos da aposentadoria ou no interesse da Administração.
Aproveitamento: o retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
Reintegração: é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
Recondução: é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado caso não seja habilitado em estágio probatório relativo a outro cargo ou quando for reintegrado o anterior ocupante
por divad123
Nenhum comentário:
Postar um comentário