Ex-prefeitos e empresários presos são liberados pelo mal estado do presidio

Presos pela Polícia Federal são liberados pelo mal estado do presidio mais todos responderam au crime mediante Habeas Corpus

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Os ex-prefeitos e empresários que foram presos na operação GRANFALOON, da Polícia Federal, foram colocados em liberdade, mas irão responder aos processos na Justiça Federal. Os advogados lograram êxito com os habeas corpus impetrados. As precárias condições do Presídio Nilton Gonçalves foram consideradas bem como as alegações dos advogados em defesa dos acusados. Todos os presos moram em Vitória da Conquista e estão dispostos a colaborar com a Justiça.

As mulheres foram as primeiras a serem liberadas por falta de vagas no presídio. O módulo 1 continua interditado a pedido da Defensoria Pública. As alegações foram acatadas pela Vara da Fazenda Pública que considerou a precariedade daquela unidade prisional.

presídio de Araguari “Irmãos Naves” terá a construção de uma Sala da OAB

Subseção de Araguari contará com Sala da OAB no presídio local

O vice-presidente da OAB/MG, Eliseu Marques de Oliveira esteve nesta segunda-feira (17/02), na sede da subseção de Araguari, quando se reuniu com o presidente da subseção local, Dalto Umberto Rodrigues.

Na ocasião, foi promovida reunião junto ao vice-prefeito da cidade, Werley Macedo e o diretor geral do presídio de Araguari “Irmãos Naves”, Vicente de Paulo Assis, para discutir sobre a construção de uma Sala da OAB no presídio local, obra essa que já foi iniciada. O objetivo é que os advogados podem ter uma melhor estrutura para trabalhar e manter contato com seus clientes.

Essa obra é uma parceria da OAB Minas, da Caixa de Assistência dos Advogados, da Prefeitura local, da Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS) e a subseção de Araguari. 

Participaram ainda da reunião os conselheiros seccionais, João Jorge Filho e Deiber Magalhães Silva; o presidente da 3ª Turma do TED, José Eduardo Batista e o advogado do presídio local, Sérgio Borges Loureiro.

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Veja fotos do detento encontrado enforcado no presídio do Puraquequara

O detento Jardenilson de Souza Nascimento, de 23 anos, foi encontrado enforcado, na madrugada desta segunda-feira, dentro da Unidade Prisional do Puraquequara (UPP), localizada na Colônia Antônio Aleixo, Zona Leste de Manaus.
 Peritos do Instituto de Criminalística estiveram no local e disseram que tudo leva a crer que Jardenilson foi assassinado.
 A vítima dividia a cela 601 com outros 9 presos, no Pavilhão 6.
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Construção de um presídio em Esmeraldas - licitação sai até o fim de março

http://www.em.com.br Guilherme Paranaiba O anúncio do lançamento nos próximos 30 dias do edital para a construção de um presídio em Esmeraldas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, revoltou a população e empresários da cidade. O complexo prisional será um dos 11 previstos para o sistema penitenciário mineiro. A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) vai usar um dos terrenos da Fundação Caio Martins (Fucam), subordinada à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese).

A instituição recebe crianças e adolescentes de baixa renda em situação de vulnerabilidade social para cursar os ensinos médio e fundamental, além do curso técnico em agropecuária. Lideranças no município organizaram o manifesto “Escola sim, presídio não”, mostrando indignação com a medida. Eles denunciam que no terreno de 18 hectares cedido para a construção do futuro presídio já foi desativada uma unidade educacional da Fucam e os alunos transferidos para outro local nas proximidades. A fundação nega. Segundo Nelma França Ramos, que é presidente do Conselho de Desenvolvimento de Caio Martins (Codecam),  a intenção do governo em levar um presídio para um dos imóveis da Fucam é antiga e vem esvaziando a fundação aos poucos. “Há sete anos contávamos com 700 alunos e hoje temos 200. Isso ocorreu porque o estado foi diminuindo os investimentos e enfraquecendo essa instituição tão importante para dar lugar ao presídio”, diz ela.

NORMALIDADE O presidente da Fucam, Genilson Ribeiro Zeferino, confirma que o presídio será construído em uma área cedida pela instituição, mas garante que as atividades ali continuarão sem nenhuma paralisação ou prejuízo para os jovens atendidos. “É claro que há resistência das pessoas a presídios, mas a Lei de Execuções Penais estabelece que cada cidade tem de dar conta de seus presos. Zeferino afirma que a unidade será um centro de referência para detentos jovens, de 18 a 25 anos, de primeira condenação, com pena de até cinco anos.

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Governo de Minas prevê 15 mil vagas em presídios até 2015 Minas terá 11 novos presídios; obras devem começar em três meses

Em nota, a Seds informou que o projeto está pronto e que a licitação sai até o fim de março. Confirmou que o presídio será erguido em um terreno não utilizado pela Fucam – inclusive com estação de tratamento de esgoto – e que não há relação alguma com a implantação do presídio com a Fucam.

Agentes penitenciários paralisam atividades na Bahia

http://www.vermelho.org.br 

Os agentes penitenciários da Bahia vão parar suas atividades por meio turno nesta quinta e sexta-feira (20 e 21). A medida é convocada pelo Sindicato dos Servidores Penitenciários (Sinspeb) para denunciar a situação de precariedade do sistema carcerário. De acordo com ofício enviado às autoridades, o ato dará início à execução de operação padrão nas unidades até que o estado regularize as condição de trabalho.

O Sinspeb informa que a operação padrão suspenderá as visitas aos detentos e atividades administrativas, educacionais, laborativas e religiosas. A assistência médica também será limitada a casos de urgência e emergência. “Será executado apenas o essencial à sobrevivência do preso, pois não há mais condições de trabalhar sem efetivo e em condições tão precárias, os agentes penitenciários têm trabalhado em atos de heroísmos, mas isso está custando muito caro a esses profissionais negligenciados, mas bastante cobrados”, explica o coordenador Geral do Sinspeb, Geonías Santos.

A categoria reivindica a urgente realização de concurso público para o cumprimento da resolução que prevê a proporção mínima de 5 presos por agente. Segundo o sindicato, na Bahia, o sistema tem funcionado com até 150 presos por agente. O Sinspeb critica também a “militarização do sistema” e diz que a nomeação de policiais para suprir a falta de pessoal contraria a Lei de Execução Penal, que determina que o quadro “será integrado por cargos de carreira, de provimento permanente de Agente Penitenciário”.

Outra queixa é o excedente de trabalho, uma vez que a carga horária imposta aos servidores penitenciários é diferente do praticado com os demais funcionários públicos que cumprem jornadas de 40 horas semanais. Os trabalhadores reclamam ainda da falta de estrutura física. Eles alertam que maioria das 17 unidades prisionais foi construída há mais de 30 anos e sem qualquer manutenção passa por um processo de degradação, com grades podres e infiltrações, colocando em risco a saúde tanto dos detentos quanto dos servidores.

Na denúncia é citada ainda que a escolta e custódia de detentos está sendo realizada por agentes desarmados e sem o apoio da Polícia Militar. “Aqui o preso finge que está preso e nós fingimos que fazemos a segurança. Porque o Estado não dá condições mínimas de custódia”, reclama o coordenador geral do Sinspeb. O dirigente relata a inexistência de equipamentos de segurança e a falta de treinamento dos servidores para reagir em situações adversas.


Fonte: Portal CTB

FOTOS - Presos fogem da Casa de Detenção, fazem refém e levam armas

Por volta das 3h da madrugada desta quarta-feira (19) ocorreu uma fuga de presos na Casa de Detenção de Ariquemes. Presos utilizando uma alavanca improvisada quebraram a parede de uma cela que dava acesso para um corredor interno do presídio, dominaram agentes penitenciários, roubaram suas armas de fogo, em seguida renderam os Policiais Militares da Guarda, dos quais também levaram suas armas, depois roubaram um automóvel e duas motocicletas dos próprios agentes penitenciários e fugiram, levando um agente penitenciário como refém.

O Agente Penitenciário levado como refém já foi liberado.

Durante a ação dois Agentes Penitenciários e um Sargento PM da Reserva Remunerada foram feridos por espancamento, sendo socorridos para o Hospital Municipal de Ariquemes.

Os presos roubaram dos Agentes Penitenciários e Policiais Militares: cinco revolveres, três pistolas e uma escopeta calibre 12; também roubaram um veículo Pálio de cor prata e duas motocicletas, e aparelhos de telefone celular.

Neste momento, está sendo realizada uma revista geral na Casa de Detenção de Ariquemes, para conferir todos os presos. Já foram confirmadas as fugas dos seguintes detentos:

1 - Alexandre Campos de Morais - 20 anos - morador da 2ª Rua - Setor Rota do Sol - Ariquemes - preso por roubo;

2 - Eli Teixeira Junior - 22 anos - morador Av. das Flores - Jardim Primavera - Ariquemes; preso por roubo;

3 - Jeferson Paixão de Jesus - 22 anos - morador da 11ª Rua do Setor 2 - Ariquemes; preso por roubo;

4 - Jonhatan Lopes - 19 anos - morador Rua Zélia Gatai - Setor Colonial - Ariquemes; preso por homicídio;

5 - Josimar Barreto Lima - 25 anos - morador 10ª Rua Setor 2 - Ariquemes; preso por homicídio;

6 - Lorivaldo Pereira de Oliveira - 33 anos - morador de Monte Negro - acusado de matar uma família em Monte Negro;

7 - Luciano Nicolau Sales - 32 anos - morador na Av. Canãa - Setor 2 - Ariquemes; preso por roubo;

8 - Paulo Rogério da Silva - 21 anos - morador da LC 85 - Alto Paraíso; preso por homicídio;

9 - Rijakson Moreira do Nascimento - 20 anos - morador do Garimpo Bom Futuro - Ariquemes; preso por roubo;

10 -Romildo Gomes Batista - 28 anos - morador do Setor 4 - Monte Negro; preso por homicídio e roubo.

Policiais Militares do 7º BPM e Agentes Penitenciários estão realizando buscas para capturar os foragidos.

A Polícia solicita que qualquer informação sobre estes presos sejam comunicadas através do telefone 190.

Confira as fotos

Fonte: Rondoniaovivo com informações da Ascom - 7º BPM/Ariquemes

Acautelamento de arma de fogo - Comunicado a respeito expedição da certidão

Prezados, bom dia!

Conforme solicitação de informação e tendo em vista a publicação da Resolução nº 1467 de 04/02/14, que dispõe sobre a cautela de arma de fogo, de propriedade da SEDS, considerando o disposto no item II do Art. 4º, informamos que esta Superintendência de Recursos Humanos expedirá certidão a todos os servidores que a solicitarem, atestando que o mesmo é servidor público efetivo, da Carreira de Agente de Segurança Penitenciário, pertencente ao Quadro de Pessoal da SEDS, com a referida lotação e exercício.

Face ao exposto, foi disponibilizado um Comunicado na Intranet da SEDS, em 13/02/2014, com link para que as certidões sejam solicitadas pelos referidos Agentes de Segurança efetivos.

 Informamos que as certidões deverão ser solicitadas exclusivamente pelo link disponibilizado, de acordo com o caminho abaixo:

Informamos ainda que o tempo médio de entrega da referida certidão é de 15 (quinze) dias, a contar da data do pedido, e será encaminhada para sua Unidade de exercício.

Esclarecemos ainda, que assim que confeccionada a certidão por esta SRH, será expedida para o e-mail cadastrado pelo servidor, durante a solicitação, a fim de dar celeridade ao processo.

Att,

Janaíssa Luiza Del Bisoni

Superintendente de Recursos Humanos

Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa Social

Telefone: [31] 3915-5831

Redução da maioridade penal volta à pauta da CCJ na próxima semana

Simone Franco e Larissa Bortoni

Ferraço é favorável à PEC que permite "caminho do meio" para punir adolescente infrator

A pedido do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve incluir na pauta de votações da próxima quarta-feira (19) as seis propostas de emenda à Constituição (PECs 20/1999, 90/2003, 74 e 83/2011, 33/2012 e 21/2013) que reduzem a maioridade penal. O relator, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), já apresentou parecer favorável à PEC 33/2012, que é uma iniciativa de Aloysio Nunes, e opinou pela rejeição das demais propostas. A maioridade penal atualmente em vigor está fixada em 18 anos. Com isso, menores não podem responder como adultos pela prática de crimes, sendo punidos apenas com medidas socioeducativas. Proposta A PEC 33/2012 estabelece que jovens maiores de 16 anos poderão cumprir penas equivalentes às dos adultos em crimes como tortura, terrorismo, tráfico de drogas e os demais enquadrados como hediondos. A penalidade poderá ser imposta ainda em casos de múltiplas repetições de lesão corporal grave ou roubo qualificado. Maior rigor na punição do menor infrator só poderá ser pedido, entretanto, pelo Ministério Público especializado em questões da infância e adolescência. A decisão sobre esses casos também caberá a juízes encarregados dos interesses de crianças e adolescentes. A proposta de Aloysio recomenda que a pena seja cumprida em prisões especiais, sem contato com condenados adultos. O jovem infrator terá que passar ainda por exames para atestar se tem ou não compreensão da gravidade do crime praticado. Meio termo Ao apresentar seu relatório à CCJ, no final de 2013, Ferraço explicou ter recomendado a aprovação da PEC 33/2012 por considerá-la "o caminho do meio" para punir adolescentes infratores com mais vigor. O relator admitiu temer que a redução da maioridade penal para 13 anos, prevista em uma das propostas, possa levar ao aliciamento de adolescentes cada vez mais novos por criminosos adultos. O apoio de Ferraço à flexibilização da maioridade penal está amparada em sua convicção de que o tema não pode ser considerado cláusula pétrea da Constituição Federal. Posição divergente foi apresentada, entretanto, em voto em separado do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Para Randolfe, a Constituição veda emendas constitucionais destinadas a abolir direitos e garantias individuais. Ainda no seu entendimento, a imputabilidade penal é direito fundamental inserido na Carta de 1988 como cláusula pétrea, não sendo passível, portanto, de derrubada ou mudança. Seu voto em separado pede a rejeição das seis PECs que estabelecem a redução da maioridade penal com o argumento de serem inconstitucionais.

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Juiz afastado há mais de 2 anos, usou a ironia e as mídias sociais para 'protestar' contra a demora no julgamento de seu caso

Valmar Hupsel Filho e Mariângela Gallucci - O Estado de S. Paulo http://www.estadao.com.br

São Paulo e Brasília - 'Deprimido' por receber regularmente salário de R$ 22 mil há mais de 2 anos, sem trabalhar, o juiz federal Marcelo Antonio Cesca, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, usou a ironia e as mídias sociais para 'protestar' contra a situação. Nesta semana, Cesca publicou no Facebook fotos em que está na praia com a namorada. "Estou deprimido", escreveu ele na legenda de uma imagem em que aparece de boné e óculos escuros.

Em outra foto, sentado numa cadeira de praia com um drink na mão esquerda, desabafa: "Não é fácil viver no Brasil".

Na legenda de outra foto, tirada no mesmo dia, o magistrado ironiza. "Eu agradeço ao Conselho Nacional de Justiça por estar há 2 anos e 3 meses recebendo salário integral sem trabalhar, por ter 106 dias de férias mais 60 dias pra tirar a partir de 23/03/14, e por comemorar e bebemorar tudo isso numa quinta-feira à tarde do lado de minha namorada de 19 anos!" escreveu o magistrado.

Ele ainda acrescenta, referindo-se à Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que rege a atividade de juízes: " Vida longa ao CNJ e à LOMAN!"

Afastado. Cesca foi afastado do cargo em novembro de 2011 durante um período em que sofria de depressão, após, supostamente, ter sofrido um problema psiquiátrico. Em entrevistas, nesta segunda, ele afirmou já ter pedido que seu processo fosse julgado. "Não é falta de vontade de trabalhar. O problema é que o CNJ não julga meu caso", explicou, dizendo que a mensagem no Facebook era uma espécie de protesto.

O corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão, pediu, nesta segunda-feira, ao presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região que preste informações com urgência sobre as conclusões de um procedimento aberto contra o magistrado.

‘Higidez laboral’. Em nota divulgada no início da noite de segunda, o CNJ disse não haver procedimento pendente de análise no qual o juiz conste como parte: "O afastamento do magistrado não decorreu de atuação deste Conselho, mas sim de decisão do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1), em processo que avalia a sua higidez laboral".

Na nota, Falcão informa ter oficiado ao TRF-1, "para que se manifeste com urgência, no prazo de 24 horas, sobre as conclusões Procedimento Administrativo 8.132/2011, que trata do assunto, e indique a data de sua inclusão na pauta de julgamentos".