Conheça a proposta formulada com a participação efetiva de dirigentes sindicais da categoria
Na semana passada
foi realizada na sede do DEPEN em Brasília a sétima reunião do Grupo de
Trabalho criado para estudar e apresentar proposta quanto à identidade
profissional, processos de trabalho, carreira, regulamentação,
estratégias e formação dos agentes penitenciários.
O grupo de trabalho
foi formado pelo DEPEN (Departamento Penitenciário Nacional), órgão do
Ministério da Justiça, através de solicitação da FENASPEN (Federação
Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários) e tem a participação
dos sindicatos filiados, representantes de órgãos governamentais como o
DEPEN, CNPCP, Secretaria de Direitos Humanos, CONASP, representante das
escolas penitenciárias estaduais, Pastoral Carcerária e sindicatos dos
agentes penitenciários federais.
Ao longo de seis
meses foram discutidos padronização da identidade e atuação dos agentes
prisionais, profissionalização e capacitação continuada (formação,
controle interno e externo), elevação da política penitenciária ao
status de política pública (com especificidade, planejamento, orçamento,
institucionalizada e intersetorial).
Nesta segunda-feira
foi feita a entrega da minuta do projeto ao diretor geral do DEPEN,
Augusto Eduardo de Souza Rossini, que irá remeter ao ministro da Justiça
José Eduardo Cardozo. A minuta de projeto deverá passar por assessorias
do ministro e também enviado ao ministro da Casa Civil.
Quanto à nova
nomenclatura para essa função, após várias propostas e debates foi
concensuado o nome de OFICIAL DE EXECUÇÃO PENAL. A justificativa foi de
que existem várias nomenclaturas para o cargo no Brasil, e ainda a atual
nomenclatura, agente penitenciário, está estigmatizada e em desacordo
com a realidade do trabalho exercido - entende-se que agora estarmos
entrando em uma nova era dentro da questão funcional.
Para João Rinaldo
Machado, presidente do SIFUSPESP e vice-presidente da FENASPEN, membro
do GT, essa reestruturação será um grande avanço para nossa categoria.
“Esse projeto nos levará a outro patamar na questão de
profissionalização, corrigirá falhas e valorizará a nova carreira de
Oficial de Execuções Penais, vamos agora trabalhar para colocarmos o
projeto o mais rápido possível no Congresso Nacional e aprova-lo”.
Acesse o link e veja na integra a minuta do projeto de reestruturação do OFICIAL DE EXECUÇÃO PENAL.
http://www.sifuspesp.org.br
|
Agentes penitenciários e PM entram em confronto em protesto
Agentes penitenciários tentaram furar bloqueio da PM na sede do Governo.
Servidores queriam entregar pauta de reivindicações ao Governo do Ceará.
Do G1 CE
Policiais militares e agentes penitenciários entraram em confronto
nesta terça-feira (25) na frente do Palácio da Abolição, sede do Governo
do Estado do
Ceará
. De acordo com o Sindicato dos Agentes e Servidores
Públicos do Sistema Penitenciário (Sindasp), um grupo de agentes
tentava entrar no Palácio da Abolição para apresentar uma pauta de
reivindicação ao Governo do Estado.
Cerca de 100 agentes iniciaram um protesto na frente do Palácio da
Abolição na tarde desta terça de forma pacífica. No início da noite,
houve confronto quando parte dos servidores tentaram ultrapassar a
barreira policial. A polícia conteve os agentes com uso de bala de
borracha e bombas de efeito moral. Pelo menos dois agentes
penitenciários ficaram feridos.
Os agentes reivindicam diálogo direto com o Governador do Ceará, Cid
Gomes, sobre as propostas de aumento salarial para 2014. "O governador
se comprometeu a receber os agentes, mas colocou a secretária [da
Justiça] Mariana Lôbo para mediar essa questão. Essa reunião não
aconteceu e não houve avanço nas negociações", diz o presidente do
sindicato, Valdomiro Barbosa.
O sindicato reivindica o aumento da Gratificação de Atividades
Especiais e de Risco (GAER) de 60% para 100%; convocação de todos os
agentes aprovados em concursos públicos e redução da carga horária de
trabalho.
Em nota, a Secretaria da Justiça do Ceará diz que mantém diálogo com
os sindicalistas desde 17 de fevereiro e que firmou acordo com o
sindicato em 2012, válido até 2014. No acordo, o reajuste de 40% foi
pago em parcelas anuais, tendo a última delas sido incorporada ao
salário dos agentes penitenciários em janeiro deste ano.
Com o aumento negociado, o salário base de um agente penitenciário
acrescido da gratificação por atividades especiais e risco saiu (Gaer) e
adicional noturno saiu de R$ 1.933,37, em janeiro de 2012, para R$
3.248,20, em 2014, segundo a Secretaria da Justiça.
Portaria proíbe advogados e juízes de entrar com celular em presídios
Medida visa impedir que detentos tenham acesso aos aparelhos em Goiás.
Além disso, SapeJus também deve ter novos bloqueadores em até 60 dias.
Uma portaria emitida pela Secretaria de Estado da Administração
Penitenciária e Justiça (SapeJus) proíbe juízes, advogados e promotores
de entrarem nas unidades prisionais de Goiás portando aparelhos
celulares. A decisão foi assinada pelo secretário Edemundo Dias de
Oliveira Filho na segunda-feira (24).
O intuito da medida, que já valia para todos os servidores do sistema
prisional e visitantes, é evitar ao máximo que os presos tenham acesso
aos aparelhos para comandar ações criminosas até mesmo de dentro das
celas.
A SapeJus também informou que, a partir de agora, todos os
profissionais de Direito terão que passar pelo detector de metais e,
caso seja necessário, ser submetido a uma revista pessoal.
A proibição partiu de acordo entre o Ministério Público Estadual
(MP-GO) e Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). A Ordem dos Advogados do
Brasil - Seção Goiás (OAB-GO), informou que aprova a iniciativa, mas
quer que também aumente a busca pelos celulares nas celas.
“Precisamos verificar que algumas pessoas são coagidas a levarem [os
celulares], alguns parentes de preso fazem essas tentativas. É
necessário que haja os bloqueadores e as fiscalizações diárias”, opina
Mônica Araújo, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-GO.
Bloqueadores
Além da portaria, outra medida usada pela SapeJus para tentar coibir a ação dos presos são os bloqueadores de sinal que operam nos arredores do Complexo Prisional.
Além da portaria, outra medida usada pela SapeJus para tentar coibir a ação dos presos são os bloqueadores de sinal que operam nos arredores do Complexo Prisional.
No entanto, a polícia questiona a eficácia do equipamento. “O principal
é acabar com os celulares lá dentro, até para cumprir a lei, pois o
preso tem que ficar isolado. Isso sem dúvida nenhuma diminuiria os
índices criminais. Com as nossas operações, infelizmente, nós não temos
contribuído para as baixas desses índices, já que nós prendemos, tiramos
o bandido do convívio social, mas não os afastamos de sua atividade
criminosa”, disse Odair Soares, titular da Delegacia Estadual de
Repressão a Narcóticos (Denarc).
A secretaria explicou em nota que a compra de novos aparelhos, do tipo
maleta tática, está em licitação. A previsão de entrega é de 60 dias.
Polícia questiona eficácia dos bloqueadores de celular (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)Traficante que planejou morte de juiz está no presídio
http://www.correiodoestado.com.br/
Extraditado do Paraguai no domingo (23), o traficante Nilton Cezar
Antunes Veron foi trazido de Assunção para Campo Grande, sob escolta da
Polícia Federal (foto abaixo), e colocado sob
custódia no Presídio Federal. Apontado como integrante da facção
criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), Veron também é acusado de
planejar a morte do juiz federal Odilon de Oliveira, em 2008, quando o
magistrado encontrava-se respondendo pela Vara Federal de Ponta Porã. A reportagem está na edição de hoje (25) do jornal Correio do Estado.
O
governo paraguaio atendeu ao pedido brasileiro de extradição por conta
de processos a que Veron responde em Ponta Porã e em Campo Grande, por
assassinato e formação de quadrilha, informa a reportagem de Thiago Gomes.
O processo de extradição foi realizado sob a supervisão do promotor
Juan Emílio Oviedo, da Direção de Assuntos Internacionais do Ministério
Público do Paraguai. O juiz Alcides Corbeta assinou a extradição.
saiba mais
-
Odilon de Oliveira
Traficante que queria pagar por morte de juiz deixa o Paraguai
Tiroteio no entorno do Presídio
http://www.gazetacentro-sul.com.br
Homem flagrado ao tentar jogar objetos para o pátio da Penitenciária troca tiros com PM.
Drogas e celulares apreendidos pela Polícia
Por volta de uma hora do domingo, 16, policial militar que fazia a guarda externa da Penitenciária
Estadual Feminina de Guaíba “Julieta
Balestro”, na Estrada Malessa, percebeu um homem em atitude suspeita,
tentando arremessar objetos para dentro do pátio do presídio.
No momento em que o PM foi abordar o
suspeito, o mesmo passou a atirar contra o policial, fazendo pelo menos
quatro disparos. O policial revidou com seis tiros. Nenhum dos homens
ficou ferido. Como o local carece de iluminação, o suspeito conseguiu
fugir por um matagal. Não é a primeira vez que acontece esse tipo de
ação no local.
Nos arredores da Penitenciária, foi
apreendida uma sacola com objetos embalados em uma esponja com fita
adesiva. Dentro da sacola, havia 14 chips de celulares de diversas
operadoras; três aparelhos de telefone celular; três carregadores de
celular; dois fones de ouvido; um pequeno tijolo de maconha pesando
99,90g; várias pedras de crack, totalizando 49,50g; e produtos
alimentícios.
O material (foto) foi encaminhado à Delegacia de Policia para registro do fato.
A Gazeta Centro-Sul enviou questionamentos
sobre o fato para a Assessoria de Imprensa da Susepe, não obtendo
resposta até o fechamento desta edição.
Foto: Divulgação/BM
Outras Notícias de Polícia
Abatedouro clandestino na Zona Rural de Guaíba
Em operação realizada na tarde de
quarta-feira, 19, policiais da Patrulha Rural do POE, da Brigada
Militar, em conjunto com profissionais da Secretaria Municipal de
Agricultura e Meio Ambiente (Smama) e da Inspetoria Veterinária do
Estado, foi interditado um abatedouro clandestino na localida Passo da
Taquara, na Zona Rural de Guaíba.
De acordo com a BM, foram apreendidas carnes
de animais, câmaras fria, freezers, serras de carne, facas, cordas e
outros materiais característicos de um frigorífico. O autor foi
notificado por agentes capacitados para a função. Segundo a Polícia, no
local não havia cuidados com a saúde, alvarás ou supostas notas de
carnes.
Presos em Blitz na Rua 20 de Setembro
A Brigada Militar realizava blitz na noite
do sábado, 15, por volta das 23h30, na Rua 20 de Setembro, no Centro de
Guaíba, quando dois homens suspeitos, dentro de um veículo gol, foram
avistados.
De acordo com a BM, durante abordagem, no
interior do veículo foi apreendido um revólver calibre 38 com numeração
suprimida. Ao ser feita a verificação no sistema da Polícia, foi
constatado que um dos homens tinha contra si um mandado de prisão. A
dupla foi presa e encaminhada à DP para registro do fato. Uma das
suspeitas da Brigada Militar é de que ambos teriam envolvimento em um
homicídio ocorrido no Bairro Cohab. A dupla foi encaminhada ao sistema
carcerário.
Homem passa nota falsa de R$ 100 em ônibus
Cobrador de ônibus registrou ocorrência na
DP de Guaíba, alertando que no final da tarde do domingo, 16, por volta
das 18 horas, um passageiro teria entregue uma nota falsa de R$ 100,00
em coletivo que fazia a linha São Francisco/Primavera.
De acordo com o relato feito à Polícia, o
homem que passou a nota tinha aparência de 23 anos, cerca de 1,77m e
estaria tomando energético durante a viagem. Segundo o trabalhador,
dentro da mochila do rapaz, parecia ter mais notas. A cédula falsa foi
entregue na Delegacia. Funcionário da empresa de ônibus ressaltou que
seguidamente aparecem notas falsas de pequenos valores.
O que diz a Delegada
A titular da DP de Guaíba, Sabrina Dóris
Teixeira, avalia como um caso pontual, não crendo na possibilidade de
uma onda de notas falsas no Município. No entanto, garantiu que
encaminhará a ocorrência para a Polícia Federal. “Crime de moeda falsa é
de competência federal. Vamos encaminhar essa ocorrência”, observou.
Sabrina destacou, ainda, que acredita
tratar-se de um caso isolado. “Não é uma realidade no Munícipio, não
temos muitos registros de moeda falsa”, avaliou.
Caso haja condenação pelo crime de moeda falsa, a pena pode chegar até 12 anos de prisão.
Operação em presídio apreende drogas enviadas a detento
Após uma entrega de drogas enviada pelo Correio e endereçada a um
detento do Presídio Regional de Montes Claros, no Norte de Minas,
agentes penitenciários e policiais civis realizaram nesta terça-feira
(25) uma varredura em alguns pavilhões da unidade prisional.
A “encomenda” foi descoberta na segunda-feira (24). Os agentes receberam o embrulho, que não tinha remetente e ao verificarem o conteúdo da caixa encontraram oito buchas de maconha entre três barras de sabão.
Com a descoberta do material, os agentes penitenciários acionaram a Polícia Militar para o registro de um boletim de ocorrência. Segundo o delegado Daniel Botelho, responsável pelo caso, todo o material foi encaminhado à perícia para identificar quem enviou a droga para a unidade prisional. “Mesmo sem remetente vamos tentar identificar quem seria o dono do entorpecente e para quem ele estava endereçado de fato”, disse.
Durante todo o dia, agentes de Segurança Pública realizaram um “pente fino” nos pavilhões A e B da unidade prisional. Segundo o diretor do presídio, Wanderson Fabiano de Souza, um procedimento padrão da unidade. “É uma operação de rotina para impedir a entrada de material ilícito”, disse.
A ação foi a primeira realizada em conjunto entre a Polícia Civil e agentes da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi). Durante a operação “Cárcere Seguro” foram apreendidos cinco celulares, quatro carregadores de celular, oito chuços (arma artesanal) e um papelote de maconha.
O delegado Jurandir Rodrigues César Filho explicou que a operação foi feita a partir de trabalhos de investigação do setor de inteligência do presídio e da Polícia Civil. “Vamos continuar apoiando o sistema prisional nessas vistorias e intensificar os trabalhos para coibir a entrada de materiais ilícitos no Presídio”, salientou.
A “encomenda” foi descoberta na segunda-feira (24). Os agentes receberam o embrulho, que não tinha remetente e ao verificarem o conteúdo da caixa encontraram oito buchas de maconha entre três barras de sabão.
Com a descoberta do material, os agentes penitenciários acionaram a Polícia Militar para o registro de um boletim de ocorrência. Segundo o delegado Daniel Botelho, responsável pelo caso, todo o material foi encaminhado à perícia para identificar quem enviou a droga para a unidade prisional. “Mesmo sem remetente vamos tentar identificar quem seria o dono do entorpecente e para quem ele estava endereçado de fato”, disse.
Durante todo o dia, agentes de Segurança Pública realizaram um “pente fino” nos pavilhões A e B da unidade prisional. Segundo o diretor do presídio, Wanderson Fabiano de Souza, um procedimento padrão da unidade. “É uma operação de rotina para impedir a entrada de material ilícito”, disse.
A ação foi a primeira realizada em conjunto entre a Polícia Civil e agentes da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi). Durante a operação “Cárcere Seguro” foram apreendidos cinco celulares, quatro carregadores de celular, oito chuços (arma artesanal) e um papelote de maconha.
O delegado Jurandir Rodrigues César Filho explicou que a operação foi feita a partir de trabalhos de investigação do setor de inteligência do presídio e da Polícia Civil. “Vamos continuar apoiando o sistema prisional nessas vistorias e intensificar os trabalhos para coibir a entrada de materiais ilícitos no Presídio”, salientou.
Nenhum comentário:
Postar um comentário