AGENTE CORACI

sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014

Goleiro Bruno assina com Montes Claros FC

Bruno goleiro (Foto: Agência Estado)Bruno pode voltar aos campos jogando pelo Montes Claros FC (Foto: Agência Estado)

Advogado diz que ex-atleta do Flamengo tem condições de atuar mesmo com a prisão em regime fechado: 'Ele ficou muito emocionado com a possibilidade de voltar'

Por Montes Claros, MG
O goleiro Bruno assinou na manhã desta sexta-feira, 28, um contrato de cinco anos - até o dia 27 de fevereiro de 2019 - com o Montes Claros FC, equipe que disputa o Módulo II do Campeonato Mineiro. O contrato foi levado pelo advogado de Bruno à Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, Região Metropolitana de Belo Horizonte, onde o jogador está preso desde julho de 2010. Ele foi condenado a 22 anos e três meses de reclusão pelo desaparecimento e assassinato da sua ex-amante Eliza Samudio.
Segundo o advogado Francisco Simim, um médico avaliou as condições físicas do atleta e disse que ele está bem, com saúde perfeita. O próximo passo é pegar um ofício da Justiça de Contagem e encaminhar para Montes Claros.
- Nosso projeto é que ele possa recuperar a forma física e esteja apto a jogar. Neste Campeonato Mineiro, eu não sei. O prazo para a inscrição de atletas na segunda divisão da competição termina nesta sexta-feira. Bruno ficou muito emocionado com a possibilidade de poder voltar ao mundo do futebol. Ele está muito empolgado - afirmou Simim.

O advogado disse ainda que, mesmo em regime fechado, o jogador poderá trabalhar fora da prisão. O contrato já foi registrado na Federação Mineira de Futebol e, na tarde desta sexta, apareceu no BID da CBF.
- A lei concede o benefício do trabalho mesmo em regime fechado, desde que ele esteja escoltado. Então poderia sair para treinar e voltar - disse ao G1.
O presidente do Montes Claros, Vile Mocellin diz que o objetivo do clube é inscrever o goleiro na Federação Mineira de Futebol (FM) ainda nesta sexta-feira, pois, no mesmo dia, termina o prazo para a inscrição de atletas para a segunda fase do Campeonato Mineiro do Módulo II.
Contrato Bruno (Foto: Diogo Finelli)Contrato do goleiro Bruno com o Montes Claros (Foto: Diogo Finelli)
Atualmente, o  Montes Claros é o líder da chave B do Módulo II (que equivale à segunda divisão) e já garantiu a classificação para o Hexagonal final da competição. Porém, Bruno somente poderá retornar aos gramados após a liberação da Justiça, que também terá que autorizar a sua transferência para o Presídio Regional de Montes Claros, para que ele possa atuar pelo “Bicho”.
Segundo Vile Mocellin, a intenção do clube é contribuir com a recuperação “da pessoa humana” de Bruno. O contrato a ser assinado com o goleiro terá vigência de cinco anos, inicialmente, com salário fixado em R$1.430,00 mensais e uma multa rescisória de R$ 2,86 milhões.
Condenação 'tira' goleiro Bruno do Boa Esporte. (Foto: Renata Caldeira / TJMG)Em março de 2013, Bruno foi condenado a 22 anos de prisão (Foto: Renata Caldeira / TJMG)
O pedido de transferência de Bruno para o Presídio de Montes Claros foi apresentado pela defesa dele à Vara de Execuções Criminais de Contagem, no final de janeiro. A transferência depende ainda de decisão do juiz da Vara de Execuções Criminais de Montes Claros, Francisco Lacerda de Figueiredo.

Este é o segundo requerido pela defesa de Bruno. Uma primeira requisição foi feita para a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Nova Lima (MG), mas o juiz da Vara Criminal e da Infância e Juventude de Nova Lima, Juarez Morais de Azevedo, indeferiu o pedido no dia 3 deste mês. Uma falta grave verificada no atestado carcerário está entre as questões levadas em consideração pelo magistrado, conforme o TJMG.
Entenda o caso

Eliza desapareceu em 2010 e seu corpo nunca foi achado. Ela tinha 25 anos e era mãe do filho recém-nascido do goleiro Bruno, de quem foi amante. Na época, o jogador era titular do Flamengo e não reconhecia a paternidade.

Em março de 2013, Bruno foi considerado culpado pelo homicídio triplamente qualificado, sequestro e cárcere privado da jovem. A ex-mulher do atleta, Dayanne Rodrigues, foi julgada na mesma ocasião, mas foi inocentada pelo conselho de sentença. Luiz Henrique Ferreira Romão, o Macarrão, amigo de Bruno, e Fernanda Gomes de Castro, ex-namorada do atleta, já haviam sido condenados em novembro de 2012.

O ex-policial Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, foi condenado a 22 anos de prisão. O último júri do caso foi realizado em agosto e condenou Elenilson da Silva e Wemerson Marques – o Coxinha – por sequestro e cárcere privado do filho da ex-amante do goleiro. Elenilson foi condenado a 3 anos em regime aberto e Wemerson a dois anos e meio também em regime aberto.

Assaltante que roubou carro de agente penitenciário é morto por policial civil

O carro roubado apresentou defeito. O assaltante tentou uma segunda investida, querendo roubar outro carro, mas abordou dois investigadores da Polícia Civil
Luana Cruz
http://www.em.com.br


Um assaltante, que levou o carro de um agente penitenciário e tentou roubar o veículo de um investigador da Polícia Civil, morreu baleado pelo policial na noite de quinta-feira em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O policial conseguiu reagir à abordagem porque um dos tiros efetuados pelo suspeito João Batista Neto, de 21 anos, mascou.

João Batista roubou o carro do agente junto com um comparsa. Na fuga, o veículo apresentou defeito e os dois pararam na esquina das ruas Austrália e Constantinopla, no Bairro Parque Recreio. Os ladrões perceberam a presença de outro carro e partiram para a segunda investida, pois o primeiro veículo não ligava.

No entanto, os assaltantes não contavam que as vítimas do segundo assalto seriam policiais civis. Os dois investigadores estavam saindo de uma delegacia, quando João e o comparsa anunciaram o assalto. Quando percebeu que as vítimas eram policiais, João atirou duas vezes. Um disparo foi efetuado com sucesso e não acertou ninguém. O outro tiro mascou, momento em que um dos investigadores aproveitou para reagir e atirar em João. Ele morreu no local dos disparos.
O comparsa de João conseguiu fugir. O caso foi registrado na Delegacia de Plantão de Contagem e será investigado pelo delegado Flávio Grossi. A arma do investigador que atirou em João está apreendida, mas ele não foi preso. Os dois investigadores já prestaram esclarecimentos na delegacia, informalmente, e o agente penitenciário também já falou sobre o roubo. Ele reconheceu João como autor do assalto

suspeitos de atentado contra agente penitenciário em Santa Luzia está preso

Polícia prende suspeitos de atentado contra agente penitenciário em Santa Luzia 
  A Operação Ceresp Folia terminou com nove pessoas capturadas, entre eles dois menores. Todos estão evolvidos em homicídios, latrocínios e atentados contra a vida em Santa Luzia. 
Um dos crimes é o atentado contra o agente penitenciário Marcelo de Almeida Costa
A Polícia Civil prendeu capturou na manhã desta quinta-feira nove evolvidos em homicídios, latrocínios e atentados contra a vida em Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A Operação Ceresp Folia foi montada para o cumprimento de 10 mandados de prisão, busca e apreensão. Entre os presos estão três suspeitos de tentar matar um agente penitenciário, por isso o nome da operação em alusão ao local de trabalho do servidor baleado. Segundo o delegado Christiano Xavier, a ação especial também tenta garantir mais segurança para a população da cidade durante o carnaval.
Segundo a polícia, os envolvidos no atentado contra o agente Marcelo de Almeida Costa, 36 anos, são: Gilberto Rocha de Melo, 28, Alessander Henrique da Silva, 22, Athos Emanuel de Oliveira Silva, 21.  Gilberto ordenou que Alessander e Athos montassem uma emboscada para o agente, que foi atingido por cinco tiros no dia 11 de setembro de 2013. Marcelo sobreviveu, mas está aposentado por invalidez por causa das sequelas do atentado.

Da Guarda Penitenciária à Polícia Penal

 Reconhecimento depende do Congresso e Assembléia
 Publicado no Jornal OTEMPO
AGÍLIO MONTEIRO FILHO E AMAURI MEIRELES
Ouvidor geral adjunto do Estado de MG e coronel da reserva da PMMG
 Na década passada, já se ouvia que o sistema penitenciário brasileiro estava falido. Desinformados exageravam na retórica e o povo se sentia desprotegido com a violência sendo alimentada de dentro dos estabelecimentos penais. Já os técnicos de defesa social diziam que o sistema estava abandonado, desassistido. Antes, efeito da violência, o sistema transformava-se em causa.
Em 2003, o novo governo criou a Secretaria de Defesa Social, fusão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos com a de Segurança Pública. Lá, a Subsecretaria de Administração Penal, parte específica da Execução Penal cometida ao Executivo, identificou expressivos aumentos e diversificação no espectro da tipificação e uma nefasta evolução da covardia e da organização no currículo de novos custodiados. Para enfrentar essa revigorada ameaça social, encontrou uma configuração anacrônica, com recursos humanos, logísticos e administrativos insuficientes, além de uma acentuada dissonância entre as rotinas e os procedimentos operacionais desejáveis e necessários.
Criaram-se a Superintendência de Coordenação da Guarda Penitenciária, a Diretoria de Inteligência Penitenciária e o Comando de Operações Penitenciárias Especiais (Cope), inspirado no Comando de Operações Táticas (COT) da Polícia Federal. Isso se deu em razão de pesquisas e assimilação do entendimento de a Administração Penal ter duas vertentes: a Guarda Prisional, que realiza a custódia, e um Corpo Técnico (advogados, médicos, dentistas, psicólogos, enfermeiros, educadores, assistentes sociais etc.), que cuida da ressocialização.
Para liberar-se a PMMG da custódia em estabelecimentos penais, agentes penitenciários foram treinados para isso, iniciando com a assunção da guarda externa das penitenciárias Nelson Hungria e José Maria Alckmin. Na seqüência, Dutra Ladeira, Centros de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresps) e as cadeias públicas, reformadas e com a denominação de presídios. A transferência do encargo para a Subsecretaria permitiu realocação de efetivos da PMMG em patrulhamento de logradouros e retorno de efetivo da Polícia Civil à atividade finalística de investigação. O aumento de unidades denominadas Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) foi um fato positivo.
A Guarda Penal - originariamente Guarda Penitenciária - tende a atuar à semelhança da U.S.Marshalls, agência federal dos Estados Unidos, realizando a segurança de tribunais, cumprimento de mandados de prisão, escolta de presos, recapturas, fiscalização de penas restritivas de direito.
A Guarda Penal mineira, via efetividade, desalojou a inércia que vigorava. No Congresso desde 2004, está a PEC 308, que busca o reconhecimento normativo da Polícia Penal. Alguns parlamentares estaduais, diante dessa demora, estão inclinados a reconhecer, via PEC estadual, que a Administração Penal, realizada com fundamento no poder de polícia penal, é a própria Polícia Penal.

quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

Prêmios por produtividade será pago em duas parcelas, nas folhas de março e junho


É um aporte significativo de recursos. Esse foi o momento que o estado apurou a condição de pagar (Guilherme Dardanhan/ALMG - 6/12/11)

Governo de Minas pagará ao funcionalismo R$ 570 milhões em prêmios por produtividade Cerca de 365 mil servidores vão receber o benefício pelo cumprimento de metas de 2012

Alice Maciel


É um aporte significativo de recursos. Esse foi o momento que o estado apurou a condição de pagar
O governo de Minas vai pagar para aproximadamente 365 mil servidores públicos o prêmio por produtividade pelo cumprimento de metas de 2012. O valor total, que será pago em duas parcelas, nas folhas de março e junho – creditadas no quinto dia útil de abril e julho – chegará a R$ 570 milhões. O desempenho médio entre todos os órgãos avaliados foi de 88%. O anúncio foi feito nessa terça-feira pela subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Fernanda Neves, durante a primeira reunião do ano do Comitê de Negociação Sindical (Cones).

O valor do bônus é proporcional à nota que a equipe atingiu e os dias efetivamente trabalhados. “Se a equipe atingiu 80% e o servidor trabalhou todos os dias, ele vai receber 80% do salário”, explicou Fernanda. De acordo com ela, a avaliação, que é feita por comissões formadas por integrantes dos órgãos avaliados, da Seplag e, em alguns casos, pela sociedade civil, é demorada. “A gente consegue fechar as notas em julho do ano seguinte”, acrescentou.

De acordo com a subsecretária, o pagamento do bônus de 2012 chega com atraso porque só agora o estado identificou a capacidade de fazer o investimento. “O alcance das metas não garante o pagamento. Essa capacidade foi identificada agora. É um aporte significativo de recursos. Esse foi o momento que o estado apurou a condição de pagar”, observou a subsecretária. No ano passado, o estado pagou o prêmio referente a 2011.

Em 2012 foram traçadas 1,2 mil metas para as equipes das áreas de educação, saúde, desenvolvimento social, entre outras. As metas foram pactuadas em duas etapas do Acordo de Resultados. Na primeira etapa, os secretários e dirigentes de órgãos pactuam as metas com o governador. Na segunda etapa, cada equipe ou unidade gerencial, como escolas e hospitais, pactua as metas com o dirigente da secretaria ou órgão.

PROMESSA Durante reunião com secretários e dirigentes dos principais órgãos estaduais, para um balanço das ações e para apresentar uma agenda de 30 medidas prioritárias, que aconteceu no dia 1º, o governador Antonio Anastasia (PSDB) anunciou para os servidores públicos alterações no Programa de Acordo de Resultados, que será simplificado. Além do prêmio por produtividade – que será mantido –, serão definidas premiações não financeiras atreladas ao cumprimento das metas. As equipes que se destacarem no cumprimento das metas receberão incentivos, como a participação em eventos e cursos de formação e capacitação.

Na reunião dessa terça-feira do Cones, que aconteceu na Cidade Administrativa, foi definido o cronograma de reuniões que acontecerão todo mês para discutir reivindicações dos servidores do estado como saúde ocupacional, liberação para exercício de mandato eletivo sindical e a política remuneratória. A definição das pautas, de acordo com Fernanda Neves, é fruto das reivindicações formuladas pelas entidades e enviadas para a Seplag. “No Cones, discutimos os assuntos gerais relativos ao conjunto de servidores”, disse.

terça-feira, 25 de fevereiro de 2014

Concluído projeto que regulamenta carreira dos agentes

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Conheça a proposta formulada com a participação efetiva de dirigentes sindicais da categoria


Na semana passada foi realizada na sede do DEPEN em Brasília a sétima reunião do Grupo de Trabalho criado para estudar e apresentar proposta quanto à identidade profissional, processos de trabalho, carreira, regulamentação, estratégias e formação dos agentes penitenciários.
O grupo de trabalho foi formado pelo DEPEN (Departamento Penitenciário Nacional), órgão do Ministério da Justiça, através de solicitação da FENASPEN (Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários) e tem a participação dos sindicatos filiados, representantes de órgãos governamentais como o DEPEN, CNPCP, Secretaria de Direitos Humanos, CONASP, representante das escolas penitenciárias estaduais, Pastoral Carcerária e sindicatos dos agentes penitenciários federais.
Ao longo de seis meses foram discutidos padronização da identidade e atuação dos agentes prisionais, profissionalização e capacitação continuada (formação, controle interno e externo), elevação da política penitenciária ao status de política pública (com especificidade, planejamento, orçamento, institucionalizada e intersetorial).
Nesta segunda-feira foi feita a entrega da minuta do projeto ao diretor geral do DEPEN, Augusto Eduardo de Souza Rossini, que irá remeter ao ministro da Justiça José Eduardo Cardozo. A minuta de projeto deverá passar por assessorias do ministro e também enviado ao ministro da Casa Civil.
Quanto à nova nomenclatura para essa função, após várias propostas e debates foi concensuado o nome de OFICIAL DE EXECUÇÃO PENAL. A justificativa foi de que existem várias nomenclaturas para o cargo no Brasil, e ainda a atual nomenclatura, agente penitenciário, está estigmatizada e em desacordo com a realidade do trabalho exercido - entende-se que agora estarmos entrando em uma nova era dentro da questão funcional.
Para João Rinaldo Machado, presidente do SIFUSPESP e vice-presidente da FENASPEN, membro do GT, essa reestruturação será um grande avanço para nossa categoria. “Esse projeto nos levará a outro patamar na questão de profissionalização, corrigirá falhas e valorizará a nova carreira de Oficial de Execuções Penais, vamos agora trabalhar para colocarmos o projeto o mais rápido possível no Congresso Nacional e aprova-lo”.
Acesse o link e veja na integra a minuta do projeto de reestruturação do OFICIAL DE EXECUÇÃO PENAL.
 http://www.sifuspesp.org.br
 

Agentes penitenciários e PM entram em confronto em protesto



Agentes penitenciários tentaram furar bloqueio da PM na sede do Governo. Servidores queriam entregar pauta de reivindicações ao Governo do Ceará.

Do G1 CE
Policiais militares e agentes penitenciários entraram em confronto nesta terça-feira (25) na frente do Palácio da Abolição, sede do Governo do Estado do Ceará . De acordo com o Sindicato dos Agentes e Servidores Públicos do Sistema Penitenciário (Sindasp), um grupo de agentes tentava entrar no Palácio da Abolição para apresentar uma pauta de reivindicação ao Governo do Estado.
Cerca de 100 agentes iniciaram um protesto na frente do Palácio da Abolição na tarde desta terça de forma pacífica. No início da noite, houve confronto quando parte dos servidores tentaram ultrapassar a barreira policial. A polícia conteve os agentes com uso de bala de borracha e bombas de efeito moral. Pelo menos dois agentes penitenciários ficaram feridos.
Os agentes reivindicam diálogo direto com o Governador do Ceará, Cid Gomes, sobre as propostas de aumento salarial para 2014. "O governador se comprometeu a receber os agentes, mas colocou a secretária [da Justiça] Mariana Lôbo para mediar essa questão. Essa reunião não aconteceu e não houve avanço nas negociações", diz o presidente do sindicato, Valdomiro Barbosa.
O sindicato reivindica o aumento da Gratificação de Atividades Especiais e de Risco (GAER) de 60% para 100%; convocação de todos os agentes aprovados em concursos públicos e redução da carga horária de trabalho.
Em nota, a Secretaria da Justiça do Ceará diz que mantém diálogo com os sindicalistas desde 17 de fevereiro e que firmou acordo com o sindicato em 2012, válido até 2014. No acordo, o reajuste de 40% foi pago em parcelas anuais, tendo a última delas sido incorporada ao salário dos agentes penitenciários em janeiro deste ano.
Com o aumento negociado, o salário base de um agente penitenciário acrescido da gratificação por atividades especiais e risco saiu (Gaer) e adicional noturno saiu de R$ 1.933,37, em janeiro de 2012, para R$ 3.248,20, em 2014, segundo a Secretaria da Justiça.

Portaria proíbe advogados e juízes de entrar com celular em presídios


Medida visa impedir que detentos tenham acesso aos aparelhos em Goiás.
Além disso, SapeJus também deve ter novos bloqueadores em até 60 dias.

Do G1 GO, com informações da TV Anhanguera
Uma portaria emitida pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e Justiça (SapeJus) proíbe juízes, advogados e promotores de entrarem nas unidades prisionais de Goiás portando aparelhos celulares. A decisão foi assinada pelo secretário Edemundo Dias de Oliveira Filho na segunda-feira (24).
O intuito da medida, que já valia para todos os servidores do sistema prisional e visitantes, é evitar ao máximo que os presos tenham acesso aos aparelhos para comandar ações criminosas até mesmo de dentro das celas.
A SapeJus também informou que, a partir de agora, todos os profissionais de Direito terão que passar pelo detector de metais e, caso seja necessário, ser submetido a uma revista pessoal.

A proibição partiu de acordo entre o Ministério Público Estadual (MP-GO) e Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO), informou que aprova a iniciativa, mas quer que também aumente a busca pelos celulares nas celas.
“Precisamos verificar que algumas pessoas são coagidas a levarem [os celulares], alguns parentes de preso fazem essas tentativas. É necessário que haja os bloqueadores e as fiscalizações diárias”, opina Mônica Araújo, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-GO.
Bloqueadores
Além da portaria, outra medida usada pela SapeJus para tentar coibir a ação dos presos são os bloqueadores de sinal que operam nos arredores do Complexo Prisional.
No entanto, a polícia questiona a eficácia do equipamento. “O principal é acabar com os celulares lá dentro, até para cumprir a lei, pois o preso tem que ficar isolado. Isso sem dúvida nenhuma diminuiria os índices criminais. Com as nossas operações, infelizmente, nós não temos contribuído para as baixas desses índices, já que nós prendemos, tiramos o bandido do convívio social, mas não os afastamos de sua atividade criminosa”, disse Odair Soares, titular da Delegacia Estadual de Repressão a Narcóticos (Denarc).
A secretaria explicou em nota que a compra de novos aparelhos, do tipo maleta tática, está em licitação. A previsão de entrega é de 60 dias.
Portaria proíbe advogados e juízes de entrar com celular em presídios de goiás (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)Polícia questiona eficácia dos bloqueadores de celular  (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)

Traficante que planejou morte de juiz está no presídio

http://www.correiodoestado.com.br/
Extraditado do Paraguai no domingo (23), o traficante Nilton Cezar Antunes Veron foi trazido de Assunção para Campo Grande, sob escolta da Polícia Federal (foto abaixo), e colocado sob custódia no Presídio Federal. Apontado como integrante da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), Veron também é acusado de planejar a morte do juiz federal Odilon de Oliveira, em 2008, quando o magistrado encontrava-se respondendo pela Vara Federal de Ponta Porã. A reportagem está na edição de hoje (25) do jornal Correio do Estado.
  O governo paraguaio atendeu ao pedido brasileiro de extradição por conta de processos a que Veron responde em Ponta Porã e em Campo Grande, por assassinato e formação de quadrilha, informa a reportagem de Thiago Gomes. O processo de extradição foi realizado sob a supervisão do promotor Juan Emílio Oviedo, da Direção de Assuntos Internacionais do Ministério Público do Paraguai. O juiz Alcides Corbeta assinou a extradição.

Tiroteio no entorno do Presídio

 http://www.gazetacentro-sul.com.br

Homem flagrado ao tentar jogar objetos para o pátio da Penitenciária troca tiros com PM.
Drogas e celulares apreendidos pela Polícia
Por volta de uma hora do domingo, 16, policial militar que fazia a guarda externa da Penitenciária
Estadual Feminina de Guaíba “Julieta Balestro”, na Estrada Malessa, percebeu um homem em atitude suspeita, tentando arremessar objetos para dentro do pátio do presídio.
No momento em que o PM foi abordar o suspeito, o mesmo passou a atirar contra o policial, fazendo pelo menos quatro disparos. O policial revidou com seis tiros. Nenhum dos homens ficou ferido. Como o local carece de iluminação, o suspeito conseguiu fugir por um matagal. Não é a primeira vez que acontece esse tipo de ação no local.
Nos arredores da Penitenciária, foi apreendida uma sacola com objetos embalados em uma esponja com fita adesiva. Dentro da sacola, havia 14 chips de celulares de diversas operadoras; três aparelhos de telefone celular; três carregadores de celular; dois fones de ouvido; um pequeno tijolo de maconha pesando 99,90g; várias pedras de crack, totalizando 49,50g; e produtos alimentícios.
O material (foto) foi encaminhado à Delegacia de Policia para registro do fato.
A Gazeta Centro-Sul enviou questionamentos sobre o fato para a Assessoria de Imprensa da Susepe, não obtendo resposta até o fechamento desta edição.
Foto: Divulgação/BM
Outras Notícias de Polícia
Abatedouro clandestino na Zona Rural de Guaíba
Em operação realizada na tarde de quarta-feira, 19, policiais da Patrulha Rural do POE, da Brigada Militar, em conjunto com profissionais da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (Smama) e da Inspetoria Veterinária do Estado, foi interditado um abatedouro clandestino na localida Passo da Taquara, na Zona Rural de Guaíba.
De acordo com a BM, foram apreendidas carnes de animais, câmaras fria, freezers, serras de carne, facas, cordas e outros materiais característicos de um frigorífico. O autor foi notificado por agentes capacitados para a função. Segundo a Polícia, no local não havia cuidados com a saúde, alvarás ou supostas notas de carnes.
Presos em Blitz na Rua 20 de Setembro
A Brigada Militar realizava blitz na noite do sábado, 15, por volta das 23h30, na Rua 20 de Setembro, no Centro de Guaíba, quando dois homens suspeitos, dentro de um veículo gol, foram avistados.
De acordo com a BM, durante abordagem, no interior do veículo foi apreendido um revólver calibre 38 com numeração suprimida. Ao ser feita a verificação no sistema da Polícia, foi constatado que um dos homens tinha contra si um mandado de prisão. A dupla foi presa e encaminhada à DP para registro do fato. Uma das suspeitas da Brigada Militar é de que ambos teriam envolvimento em um homicídio ocorrido no Bairro Cohab. A dupla foi encaminhada ao sistema carcerário.
Homem passa nota falsa de R$ 100 em ônibus
Cobrador de ônibus registrou ocorrência na DP de Guaíba, alertando que no final da tarde do domingo, 16, por volta das 18 horas, um passageiro teria entregue uma nota falsa de R$ 100,00 em coletivo que fazia a linha São Francisco/Primavera.
De acordo com o relato feito à Polícia, o homem que passou a nota tinha aparência de 23 anos, cerca de 1,77m e estaria tomando energético durante a viagem. Segundo o trabalhador, dentro da mochila do rapaz, parecia ter mais notas. A cédula falsa foi entregue na Delegacia. Funcionário da empresa de ônibus ressaltou que seguidamente aparecem notas falsas de pequenos valores.
O que diz a Delegada
A titular da DP de Guaíba, Sabrina Dóris Teixeira, avalia como um caso pontual, não crendo na possibilidade de uma onda de notas falsas no Município. No entanto, garantiu que encaminhará a ocorrência para a Polícia Federal. “Crime de moeda falsa é de competência federal. Vamos encaminhar essa ocorrência”, observou.
Sabrina destacou, ainda, que acredita tratar-se de um caso isolado. “Não é uma realidade no Munícipio, não temos muitos registros de moeda falsa”, avaliou.
Caso haja condenação pelo crime de moeda falsa, a pena pode chegar até 12 anos de prisão.

Operação em presídio apreende drogas enviadas a detento

Gabriela Sales - Hoje em Dia

Após uma entrega de drogas enviada pelo Correio e endereçada a um detento do Presídio Regional de Montes Claros, no Norte de Minas, agentes penitenciários e policiais civis realizaram nesta terça-feira (25) uma varredura em alguns pavilhões da unidade prisional.
A “encomenda” foi descoberta na segunda-feira (24). Os agentes receberam o embrulho, que não tinha remetente e ao verificarem o conteúdo da caixa encontraram oito buchas de maconha entre três barras de sabão.

Com a descoberta do material, os agentes penitenciários acionaram a Polícia Militar para o registro de um boletim de ocorrência. Segundo o delegado Daniel Botelho, responsável pelo caso, todo o material foi encaminhado à perícia para identificar quem enviou a droga para a unidade prisional. “Mesmo sem remetente vamos tentar identificar quem seria o dono do entorpecente e para quem ele estava endereçado de fato”, disse.

Durante todo o dia, agentes de Segurança Pública realizaram um “pente fino” nos pavilhões A e B da unidade prisional. Segundo o diretor do presídio, Wanderson Fabiano de Souza, um procedimento padrão da unidade. “É uma operação de rotina para impedir a entrada de material ilícito”, disse.

A ação foi a primeira realizada em conjunto entre a Polícia Civil e agentes da  Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi). Durante a operação “Cárcere Seguro” foram apreendidos cinco celulares, quatro carregadores de celular, oito chuços (arma artesanal) e um papelote de maconha.  

O delegado Jurandir Rodrigues César Filho explicou que a operação foi feita a partir de trabalhos de investigação do setor de inteligência do presídio e da Polícia Civil. “Vamos continuar apoiando o sistema prisional nessas vistorias e intensificar os trabalhos para coibir a entrada de materiais ilícitos no Presídio”, salientou.

sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014

VÍDEO CONSTRUÇAO DO PRESÍDIO EM ESMERALDA

Innovare premiará práticas no sistema penitenciário

http://www.conjur.com.br/

Criado para reconhecer e disseminar práticas inovadoras, o Prêmio Innovare avaliará neste ano, na categoria Prêmio Especial, iniciativas desenvolvidas para melhorar o sistema penitenciário brasileiro. Profissionais de qualquer área, com ensino superior, podem apresentar projetos em desenvolvimento. O tema será livre para as categorias Ministério Público, Tribunal, Juiz Individual, Advocacia e Defensória Pública.
As inscrições estarão abertas entre 10 de março e 31 de maio. O lançamento nacional da edição 2014 está programado para o dia 2 de abril, no Superior Tribunal de Justiça.
“Nosso objetivo é contribuir para o debate em torno da construção de um sistema prisional que seja tão justo quanto eficaz", afirmou o presidente do Conselho Superior do Instituto Innovare, Carlos Ayres Britto, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal.


No ano passado, o Prêmio Especial abriu espaço para monografias com o tema "A Justiça do Século XXI". Todas as categorias somaram 463 trabalhos inscritos em 2013, número que superou em mais de 12% o do ano anterior — mesmo sem premiação em dinheiro, adotada para cumprir resolução do Conselho Nacional de Justiça. As categorias mais disputadas foram Advocacia, com 104 inscritos, e Juiz, com 98. Com informações do Instituto Innovare e da Assessoria de Imprensa da ANPR.

Departamento Penitenciário Nacional do MJ irá distribuir 100 máquinas de produzir fraldas e absorventes femininos, que serão instaladas em penitenciárias femininas

Por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o Ministério da Justiça irá  distribuir às unidades federativas 100 máquinas de produzir fraldas e absorventes femininos, que serão instaladas em penitenciárias femininas. A primeira etapa do projeto, que consiste na aquisição e doação de 44 máquinas, será realizada ainda no primeiro semestre de 2014.
Cada máquina custa entre R$ 3 mil e R$ 5 mil, e produz por dia cerca de 2 mil fraldas (infantis ou geriátricas) ou 5 mil absorventes. Os artigos serão usados pelas próprias internas e pelos filhos que estiverem com elas em ambiente prisional. No Brasil, o fornecimento destes artigos às detentas ainda é muito precário.
As fraldas também serão enviadas para penitenciárias masculinas. As infantis serão usadas nos dias de visita, pois um procedimento de segurança exige, nesta ocasião, a troca das fraldas dos filhos dos presos antes do encontro. As geriátricas serão para internos que necessitarem.
O Depen também vai capacitar dois técnicos de cada unidade da federação no manuseio do maquinário. Esses servidores atuarão como multiplicadores.
Por lei, é garantida às apenadas envolvidas com atividades laborais a remuneração não inferior a 3/4 do salário mínimo e a remição de pena. Três dias de trabalho garantem a diminuição de um dia de prisão.
Cada unidade federativa receberá ao menos uma máquina, com exceção de Minas Gerais, que não aderiu à primeira etapa do projeto.
Políticas para as mulheres
Essa ação integra a Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional (PNAMPE), instituída em janeiro deste ano pelo governo federal para a reformulação das práticas do sistema prisional brasileiro e para promover os direitos dessas mulheres.
Por meio da atuação conjunta e articulada de todas as esferas de governo, o Ministério da Justiça, que coordena a política, juntamente com a Secretaria de Políticas para as Mulheres, busca garantir às mulheres encarceradas o direito à saúde, educação, alimentação, trabalho, segurança, proteção à maternidade e à infância, desporto, assistência jurídica e demais direitos fundamentais.
Fonte:
Ministério da Justiça

Presídio em Uberlândia cogita bloquear sinal de telefonia em 2014

Segundo diretor, 80% das detentas foram pegas por burlar a segurança.
Em janeiro, foram localizados 75 aparelhos dentro das celas.

Do G1 Triangulo Miniero
Presídio conta com equipamento de radiografia
(Foto: Reprodução/ TV Integração)
Presídio Jacy de Assis uberlândia vistoria radiografia (Foto: Reprodução/ TV Integração)
O presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia , pretende instalar ainda neste ano uma tecnologia que bloqueia as ligações, conexões de internet e envio de mensagens no local. Um dos motivos que levou à medida foi a identificação de 75 celulares nas celas, em janeiro. De acordo com o diretor do presídio, Adanil Firmino, atualmente, 80% das 68 mulheres presas foram pegas tentando burlar a segurança.
“A ligação é namorada, esposa, às vezes são até obrigadas a fazer isso. Acho muito cruel isso que a pessoa que está aqui faz com a família que está lá fora. Com isso, acabam trazendo esposas e namoradas também para a prisão, para pagar pena”, afirmou.
O diretor afirmou ainda, que cerca de 600 pessoas passam pela unidade prisional todo fim de semana e que tudo que chega através das visitas é vistoriado e passa pelo equipamento de radiografia. Mesmo assim, muitos aparelhos são arremessados por cima do muro e visitantes inserem os aparelhos no corpo para driblar a segurança. Dessa forma, os detentos criaram até um perfil em rede social para comunicação externa.
Em 1999 houve uma tentativa de implantar o aparelho através de uma torre, mas foram bloqueadas as chamadas dentro e fora do presídio. “Esse que estamos implantando agora, que o Estado já testou,  bloqueia só aqui dentro, então não entra e nem sai nenhum tipo de sinal”, acrescentou.
Atualmente a unidade prisional abriga mais de 1.846 presos, quando a capacidade máxima é para 940.

Aluguel de vagas para os discentes que farão o CFTP em BH:


Engenheiros visitam área de construção do novo presídio de Frutal

Posted by rodrigoportari
http://www.rodrigoportari.com.br/?p=3832
Engenheiros da Caixa Econômica Federal e da Secretaria de Defesa Social (SEDS) de Minas Gerais vistoriaram na manhã de terça-feira, 18, o local da construção do novo presídio de Frutal. Acompanhados do diretor do presídio local, Eliano Boaventura da Silva, eles puderam verificar in loco a área e quais serão os desafios de engenharia para que a obra aconteça.
Os dados colhidos já servirão para estabelecer o processo de licitação que deverá contratar uma empreiteira responsável para fazer a construção. “O local é adequado e atende as exigências para se fazer a obra. Agora aguardamos o laudo dos engenheiros, a licitação e o início da construção, que esperamos que aconteça ainda nesse ano”, explica Eliano.
De acordo com ele, com a nova unidade prisional a capacidade será triplicada, aumentando a qualidade no atendimento aos detentos e também a contratação de mais profissionais para atuar junto ao presídio.

Para o advogado Renato de Oliveira Furtado, que participou na conquista dos recursos para o presídio, a visita dos engenheiros à cidade mostra que as lutas começam a dar resultados para a cidade. “É uma obra imensa que irá gerar emprego para a cidade na sua construção e depois em seu funcionamento, com a contratação de psicólogos, dentistas, agentes de segurança, entre tantas outras profissões. As coisas estão caminhando de forma concreta e efetiva, o que nos satisfaz por ser uma luta não só minha, mas que envolve autoridades municipais, estaduais e toda comunidade”, conclui.

quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014

Ex-prefeitos e empresários presos são liberados pelo mal estado do presidio

Presos pela Polícia Federal são liberados pelo mal estado do presidio mais todos responderam au crime mediante Habeas Corpus

 http://pocoes24hs.com.br
PFFF BBOs ex-prefeitos e empresários que foram presos na operação GRANFALOON, da Polícia Federal, foram colocados em liberdade, mas irão responder aos processos na Justiça Federal. Os advogados lograram êxito com os habeas corpus impetrados. As precárias condições do Presídio Nilton Gonçalves foram consideradas bem como as alegações dos advogados em defesa dos acusados. Todos os presos moram em Vitória da Conquista e estão dispostos a colaborar com a Justiça.
As mulheres foram as primeiras a serem liberadas por falta de vagas no presídio. O módulo 1 continua interditado a pedido da Defensoria Pública. As alegações foram acatadas pela Vara da Fazenda Pública que considerou a precariedade daquela unidade prisional.

presídio de Araguari “Irmãos Naves” terá a construção de uma Sala da OAB

Subseção de Araguari contará com Sala da OAB no presídio local
O vice-presidente da OAB/MG, Eliseu Marques de Oliveira esteve nesta segunda-feira (17/02), na sede da subseção de Araguari, quando se reuniu com o presidente da subseção local, Dalto Umberto Rodrigues.

Na ocasião, foi promovida reunião junto ao vice-prefeito da cidade, Werley Macedo e o diretor geral do presídio de Araguari “Irmãos Naves”, Vicente de Paulo Assis, para discutir sobre a construção de uma Sala da OAB no presídio local, obra essa que já foi iniciada. O objetivo é que os advogados podem ter uma melhor estrutura para trabalhar e manter contato com seus clientes.
Essa obra é uma parceria da OAB Minas, da Caixa de Assistência dos Advogados, da Prefeitura local, da Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS) e a subseção de Araguari. 
Participaram ainda da reunião os conselheiros seccionais, João Jorge Filho e Deiber Magalhães Silva; o presidente da 3ª Turma do TED, José Eduardo Batista e o advogado do presídio local, Sérgio Borges Loureiro.
http://www.oabmg.org.br

Veja fotos do detento encontrado enforcado no presídio do Puraquequara

O detento Jardenilson de Souza Nascimento, de 23 anos, foi encontrado enforcado, na madrugada desta segunda-feira, dentro da Unidade Prisional do Puraquequara (UPP), localizada na Colônia Antônio Aleixo, Zona Leste de Manaus.
 Peritos do Instituto de Criminalística estiveram no local e disseram que tudo leva a crer que Jardenilson foi assassinado.
 A vítima dividia a cela 601 com outros 9 presos, no Pavilhão 6.
 http://portaldozacarias.com.br



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Construção de um presídio em Esmeraldas - licitação sai até o fim de março

http://www.em.com.br Guilherme Paranaiba O anúncio do lançamento nos próximos 30 dias do edital para a construção de um presídio em Esmeraldas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, revoltou a população e empresários da cidade. O complexo prisional será um dos 11 previstos para o sistema penitenciário mineiro. A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) vai usar um dos terrenos da Fundação Caio Martins (Fucam), subordinada à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese).

A instituição recebe crianças e adolescentes de baixa renda em situação de vulnerabilidade social para cursar os ensinos médio e fundamental, além do curso técnico em agropecuária. Lideranças no município organizaram o manifesto “Escola sim, presídio não”, mostrando indignação com a medida. Eles denunciam que no terreno de 18 hectares cedido para a construção do futuro presídio já foi desativada uma unidade educacional da Fucam e os alunos transferidos para outro local nas proximidades. A fundação nega. Segundo Nelma França Ramos, que é presidente do Conselho de Desenvolvimento de Caio Martins (Codecam),  a intenção do governo em levar um presídio para um dos imóveis da Fucam é antiga e vem esvaziando a fundação aos poucos. “Há sete anos contávamos com 700 alunos e hoje temos 200. Isso ocorreu porque o estado foi diminuindo os investimentos e enfraquecendo essa instituição tão importante para dar lugar ao presídio”, diz ela.

NORMALIDADE
O presidente da Fucam, Genilson Ribeiro Zeferino, confirma que o presídio será construído em uma área cedida pela instituição, mas garante que as atividades ali continuarão sem nenhuma paralisação ou prejuízo para os jovens atendidos. “É claro que há resistência das pessoas a presídios, mas a Lei de Execuções Penais estabelece que cada cidade tem de dar conta de seus presos. Zeferino afirma que a unidade será um centro de referência para detentos jovens, de 18 a 25 anos, de primeira condenação, com pena de até cinco anos. Em nota, a Seds informou que o projeto está pronto e que a licitação sai até o fim de março. Confirmou que o presídio será erguido em um terreno não utilizado pela Fucam – inclusive com estação de tratamento de esgoto – e que não há relação alguma com a implantação do presídio com a Fucam.

Agentes penitenciários paralisam atividades na Bahia

http://www.vermelho.org.br 

Os agentes penitenciários da Bahia vão parar suas atividades por meio turno nesta quinta e sexta-feira (20 e 21). A medida é convocada pelo Sindicato dos Servidores Penitenciários (Sinspeb) para denunciar a situação de precariedade do sistema carcerário. De acordo com ofício enviado às autoridades, o ato dará início à execução de operação padrão nas unidades até que o estado regularize as condição de trabalho.


Agentes penitenciários decidiram em assembleia realizar operação padrão
O Sinspeb informa que a operação padrão suspenderá as visitas aos detentos e atividades administrativas, educacionais, laborativas e religiosas. A assistência médica também será limitada a casos de urgência e emergência. “Será executado apenas o essencial à sobrevivência do preso, pois não há mais condições de trabalhar sem efetivo e em condições tão precárias, os agentes penitenciários têm trabalhado em atos de heroísmos, mas isso está custando muito caro a esses profissionais negligenciados, mas bastante cobrados”, explica o coordenador Geral do Sinspeb, Geonías Santos.

A categoria reivindica a urgente realização de concurso público para o cumprimento da resolução que prevê a proporção mínima de 5 presos por agente. Segundo o sindicato, na Bahia, o sistema tem funcionado com até 150 presos por agente. O Sinspeb critica também a “militarização do sistema” e diz que a nomeação de policiais para suprir a falta de pessoal contraria a Lei de Execução Penal, que determina que o quadro “será integrado por cargos de carreira, de provimento permanente de Agente Penitenciário”.

Outra queixa é o excedente de trabalho, uma vez que a carga horária imposta aos servidores penitenciários é diferente do praticado com os demais funcionários públicos que cumprem jornadas de 40 horas semanais. Os trabalhadores reclamam ainda da falta de estrutura física. Eles alertam que maioria das 17 unidades prisionais foi construída há mais de 30 anos e sem qualquer manutenção passa por um processo de degradação, com grades podres e infiltrações, colocando em risco a saúde tanto dos detentos quanto dos servidores.

Na denúncia é citada ainda que a escolta e custódia de detentos está sendo realizada por agentes desarmados e sem o apoio da Polícia Militar. “Aqui o preso finge que está preso e nós fingimos que fazemos a segurança. Porque o Estado não dá condições mínimas de custódia”, reclama o coordenador geral do Sinspeb. O dirigente relata a inexistência de equipamentos de segurança e a falta de treinamento dos servidores para reagir em situações adversas.


Fonte: Portal CTB

FOTOS - Presos fogem da Casa de Detenção, fazem refém e levam armas



Por volta das 3h da madrugada desta quarta-feira (19) ocorreu uma fuga de presos na Casa de Detenção de Ariquemes. Presos utilizando uma alavanca improvisada quebraram a parede de uma cela que dava acesso para um corredor interno do presídio, dominaram agentes penitenciários, roubaram suas armas de fogo, em seguida renderam os Policiais Militares da Guarda, dos quais também levaram suas armas, depois roubaram um automóvel e duas motocicletas dos próprios agentes penitenciários e fugiram, levando um agente penitenciário como refém.
O Agente Penitenciário levado como refém já foi liberado.
Durante a ação dois Agentes Penitenciários e um Sargento PM da Reserva Remunerada foram feridos por espancamento, sendo socorridos para o Hospital Municipal de Ariquemes.
Os presos roubaram dos Agentes Penitenciários e Policiais Militares: cinco revolveres, três pistolas e uma escopeta calibre 12; também roubaram um veículo Pálio de cor prata e duas motocicletas, e aparelhos de telefone celular.
Neste momento, está sendo realizada uma revista geral na Casa de Detenção de Ariquemes, para conferir todos os presos. Já foram confirmadas as fugas dos seguintes detentos:
1 - Alexandre Campos de Morais - 20 anos - morador da 2ª Rua - Setor Rota do Sol - Ariquemes - preso por roubo;
2 - Eli Teixeira Junior - 22 anos - morador Av. das Flores - Jardim Primavera - Ariquemes; preso por roubo;
3 - Jeferson Paixão de Jesus - 22 anos - morador da 11ª Rua do Setor 2 - Ariquemes; preso por roubo;
4 - Jonhatan Lopes - 19 anos - morador Rua Zélia Gatai - Setor Colonial - Ariquemes; preso por homicídio;
5 - Josimar Barreto Lima - 25 anos - morador 10ª Rua Setor 2 - Ariquemes; preso por homicídio;
6 - Lorivaldo Pereira de Oliveira - 33 anos - morador de Monte Negro - acusado de matar uma família em Monte Negro;
7 - Luciano Nicolau Sales - 32 anos - morador na Av. Canãa - Setor 2 - Ariquemes; preso por roubo;
8 - Paulo Rogério da Silva - 21 anos - morador da LC 85 - Alto Paraíso; preso por homicídio;
9 - Rijakson Moreira do Nascimento - 20 anos - morador do Garimpo Bom Futuro - Ariquemes; preso por roubo;
10 -Romildo Gomes Batista - 28 anos - morador do Setor 4 - Monte Negro; preso por homicídio e roubo.
Policiais Militares do 7º BPM e Agentes Penitenciários estão realizando buscas para capturar os foragidos.
A Polícia solicita que qualquer informação sobre estes presos sejam comunicadas através do telefone 190.

Confira as fotos

Fonte: Rondoniaovivo com informações da Ascom - 7º BPM/Ariquemes

Acautelamento de arma de fogo - Comunicado a respeito expedição da certidão

Prezados, bom dia!

Conforme solicitação de informação e tendo em vista a publicação da Resolução nº 1467 de 04/02/14, que dispõe sobre a cautela de arma de fogo, de propriedade da SEDS, considerando o disposto no item II do Art. 4º, informamos que esta Superintendência de Recursos Humanos expedirá certidão a todos os servidores que a solicitarem, atestando que o mesmo é servidor público efetivo, da Carreira de Agente de Segurança Penitenciário, pertencente ao Quadro de Pessoal da SEDS, com a referida lotação e exercício.

Face ao exposto, foi disponibilizado um Comunicado na Intranet da SEDS, em 13/02/2014, com link para que as certidões sejam solicitadas pelos referidos Agentes de Segurança efetivos.
 Informamos que as certidões deverão ser solicitadas exclusivamente pelo link disponibilizado, de acordo com o caminho abaixo:



Informamos ainda que o tempo médio de entrega da referida certidão é de 15 (quinze) dias, a contar da data do pedido, e será encaminhada para sua Unidade de exercício.
Esclarecemos ainda, que assim que confeccionada a certidão por esta SRH, será expedida para o e-mail cadastrado pelo servidor, durante a solicitação, a fim de dar celeridade ao processo.

Att,

Janaíssa Luiza Del Bisoni
Superintendente de Recursos Humanos
Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa Social
Telefone: [31] 3915-5831


Redução da maioridade penal volta à pauta da CCJ na próxima semana

Simone Franco e Larissa Bortoni

Ferraço é favorável à PEC que permite "caminho do meio" para punir adolescente infrator

A pedido do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve incluir na pauta de votações da próxima quarta-feira (19) as seis propostas de emenda à Constituição (PECs 20/1999, 90/2003, 74 e 83/2011, 33/2012 e 21/2013) que reduzem a maioridade penal. O relator, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), já apresentou parecer favorável à PEC 33/2012, que é uma iniciativa de Aloysio Nunes, e opinou pela rejeição das demais propostas. A maioridade penal atualmente em vigor está fixada em 18 anos. Com isso, menores não podem responder como adultos pela prática de crimes, sendo punidos apenas com medidas socioeducativas. Proposta A PEC 33/2012 estabelece que jovens maiores de 16 anos poderão cumprir penas equivalentes às dos adultos em crimes como tortura, terrorismo, tráfico de drogas e os demais enquadrados como hediondos. A penalidade poderá ser imposta ainda em casos de múltiplas repetições de lesão corporal grave ou roubo qualificado. Maior rigor na punição do menor infrator só poderá ser pedido, entretanto, pelo Ministério Público especializado em questões da infância e adolescência. A decisão sobre esses casos também caberá a juízes encarregados dos interesses de crianças e adolescentes. A proposta de Aloysio recomenda que a pena seja cumprida em prisões especiais, sem contato com condenados adultos. O jovem infrator terá que passar ainda por exames para atestar se tem ou não compreensão da gravidade do crime praticado. Meio termo Ao apresentar seu relatório à CCJ, no final de 2013, Ferraço explicou ter recomendado a aprovação da PEC 33/2012 por considerá-la "o caminho do meio" para punir adolescentes infratores com mais vigor. O relator admitiu temer que a redução da maioridade penal para 13 anos, prevista em uma das propostas, possa levar ao aliciamento de adolescentes cada vez mais novos por criminosos adultos. O apoio de Ferraço à flexibilização da maioridade penal está amparada em sua convicção de que o tema não pode ser considerado cláusula pétrea da Constituição Federal. Posição divergente foi apresentada, entretanto, em voto em separado do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Para Randolfe, a Constituição veda emendas constitucionais destinadas a abolir direitos e garantias individuais. Ainda no seu entendimento, a imputabilidade penal é direito fundamental inserido na Carta de 1988 como cláusula pétrea, não sendo passível, portanto, de derrubada ou mudança. Seu voto em separado pede a rejeição das seis PECs que estabelecem a redução da maioridade penal com o argumento de serem inconstitucionais.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Juiz afastado há mais de 2 anos, usou a ironia e as mídias sociais para 'protestar' contra a demora no julgamento de seu caso

Valmar Hupsel Filho e Mariângela Gallucci - O Estado de S. Paulo http://www.estadao.com.br
São Paulo e Brasília - 'Deprimido' por receber regularmente salário de R$ 22 mil há mais de 2 anos, sem trabalhar, o juiz federal Marcelo Antonio Cesca, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, usou a ironia e as mídias sociais para 'protestar' contra a situação. Nesta semana, Cesca publicou no Facebook fotos em que está na praia com a namorada. "Estou deprimido", escreveu ele na legenda de uma imagem em que aparece de boné e óculos escuros.
Em outra foto, sentado numa cadeira de praia com um drink na mão esquerda, desabafa: "Não é fácil viver no Brasil".
Na legenda de outra foto, tirada no mesmo dia, o magistrado ironiza. "Eu agradeço ao Conselho Nacional de Justiça por estar há 2 anos e 3 meses recebendo salário integral sem trabalhar, por ter 106 dias de férias mais 60 dias pra tirar a partir de 23/03/14, e por comemorar e bebemorar tudo isso numa quinta-feira à tarde do lado de minha namorada de 19 anos!" escreveu o magistrado.
Ele ainda acrescenta, referindo-se à Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que rege a atividade de juízes: " Vida longa ao CNJ e à LOMAN!"

Afastado. Cesca foi afastado do cargo em novembro de 2011 durante um período em que sofria de depressão, após, supostamente, ter sofrido um problema psiquiátrico. Em entrevistas, nesta segunda, ele afirmou já ter pedido que seu processo fosse julgado. "Não é falta de vontade de trabalhar. O problema é que o CNJ não julga meu caso", explicou, dizendo que a mensagem no Facebook era uma espécie de protesto.
O corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão, pediu, nesta segunda-feira, ao presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região que preste informações com urgência sobre as conclusões de um procedimento aberto contra o magistrado.
‘Higidez laboral’. Em nota divulgada no início da noite de segunda, o CNJ disse não haver procedimento pendente de análise no qual o juiz conste como parte: "O afastamento do magistrado não decorreu de atuação deste Conselho, mas sim de decisão do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1), em processo que avalia a sua higidez laboral".
Na nota, Falcão informa ter oficiado ao TRF-1, "para que se manifeste com urgência, no prazo de 24 horas, sobre as conclusões Procedimento Administrativo 8.132/2011, que trata do assunto, e indique a data de sua inclusão na pauta de julgamentos".