EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO SEPLAG/SEDS Nº. 07/2013, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013
Concurso publico para provimento de cargos das carreiras de assistente executivo de defesa social,analista executivo de defesa social e medio de defesa social do quadro de pessoal da secretaria estado de defesa social.
Materia publicada IOFMG do dia 30/11/2013,da pagina 27 ao 33.
Concurso publico para provimento de cargos das carreiras de assistente executivo de defesa social,analista executivo de defesa social e medio de defesa social do quadro de pessoal da secretaria estado de defesa social.
Materia publicada IOFMG do dia 30/11/2013,da pagina 27 ao 33.
Depois de morte de servidores por ‘moléstias graves’, Governo é condenado em R$ 500 mil
Juiza concluiu que presídios da Grande Cuiabá são risco à saúde do trabalhador
A juíza Márcia Martins Pereira, em atuação pela 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá, condenou o Governo de Mato Grosso, a pagar R$ 500 mil de dano moral coletivo pelo descumprimento de uma série de normas relacionadas à higiene, saúde e segurança no trabalho nas unidades prisionais da região metropolitana da capital. A decisão ocorreu em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT/MT), que constatou verdadeiro caos no sistema e risco para os profissionais que ali trabalham.
Inspeções e laudos técnicos apontam que desde 2008 servidores, médicos e enfermeiros da Cadeia Pública de Várzea Grande, Centro de Ressocialização de Cuiabá, Penitenciária Central do Estado e Presídio Feminino Ana Maria do Couto May estão submetidos a uma série de riscos. Entre as irregularidades foi elencada a não existência de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPAs), o uso coletivo de copos e toalhas, a existência de fossas sépticas e caixas de passagens de esgoto abertas e com trasbordamento, entre outros.
Segundo o Ministério Público Público, inclusive, um procedimento preliminar instaurado após a morte de dois servidores que contraíram moléstias graves no exercício das atividades laborativas, sendo o óbito de um deles provocado por tuberculose e havendo outros casos comprovados de hanseníase.
Em janeiro deste ano a magistrada atendeu pedido de antecipação de tutela feita pelo MPT no mesmo processo e determinou que fossem tomadas providências a fim de sanar as irregularidades apontadas. Destas, restou atendida apenas a que estabelece a obrigatoriedade de fornecimento de copos descartáveis aos trabalhadores.
A juíza salientou que a proposição da ação pelo MPT ocorreu somente após um longo período de tentativas de regularização administrativa e a decisão em sede de antecipação de tutela tomou o cuidado de não exigir nenhuma obrigação que fosse mais complexa, considerando a vinculação da administração pública às leis de licitação e responsabilidade fiscal. “Porém, já passou quase um ano do deferimento sem que tenha sido sanada a maior parte das irregularidades apontadas”, frisou.
A magistrada também destacou que os documentos juntados com a defesa mostram apenas o fornecimento de alguns materiais de higiene em 2011 e 2012, não havendo nenhum comprovante de entrega do ano de 2013 e nenhuma nota fiscal que demonstrasse a compra de tais materiais. Com relação às condições sanitárias, indicou ela, os documentos apresentados pelo réu demonstraram que a situação ainda não foi solucionada.
A testemunha ouvida, inclusive, apontou a continuidade das irregularidades, como a existência de fossas e caixas de gorduras abertas e a existência de valas de esgoto que passam em frente às celas, resultando em forte mal cheiro tanto para os presos quanto para quem atua nas unidades.
Assim, a juíza determinou ao Governo do Estado que tome as medidas necessárias a fim de que se possa corrigir os problemas identificados pelo MPT, no prazo de 30 dias contados a partir da intimação, sob pena de multa diária de R$ 2 mil. A condenação de R$ 500 mil por dano moral coletivo foi aplicada diante da quantidade de irregularidades verificadas, “bem como por se tratar de descumprimento de normas de segurança pública, higiene e saúde dos trabalhadores, que tem natureza indisponível e de ordem pública”.
Como a decisão é de primeiro grau, ainda cabe recurso ao TRT de Mato Grosso.
Na defesa apresentada, o Governo do Estado arguiu a incompetência da Justiça do Trabalho, afirmando não haver nas unidades prisionais inspecionadas empregados regidos pela CLT, mas apenas servidores públicos. Assim, restaria afastada a aplicação da Súmula 736 do STF, que estabelece como competência da justiça trabalhista a apreciação de ações sobre descumprimento de normas relativas à segurança, higiene e saúde dos trabalhadores.
A magistrada, todavia, rejeitou o entendimento e afirmou ser a súmula aplicável ao caso. Ela, inclusive, relacionou decisões do TST e também do Supremo, dadas em processos semelhantes movidos contra o Município de Cuiabá e o Estado do Amazonas.
Presos armados com duas pistolas, fuzis, sendo um AR-15, calibre 5.56 milímetros; e outro de calibre 7.62 (Mosquefal) usam agentes como escudo humano em tentativa de fuga
Tentativa de fuga termina em morte
Presos da CPPL I, em Itaitinga, usaram dois fuzis e pistolas para tentar escapar, mas a PM impediu a fuga
Terminou em tiroteio e morte uma tentativa frustrada de fuga de seis presos na Casa de Privação Provisória da Liberdade 1, em Itaitinga (Região Metropolitana de Fortaleza), no começo da tarde de ontem. Policiais Militares do Batalhão de Guarda de Presídios reagiram quando o grupo tentou escapar usando um agente penitenciário como ´escudo humano´. O governador do Estado, Cid Gomes; e a secretária de Justiça e da Cidadania, Mariana Lobo, estiveram no presídio logo após o fato.
A Polícia Militar e o Grupo de Apoio Penitenciário (GAP) recolheram as armas usadas pelos presos na tentativa de fuga. Entre o arsenal, estava um fuzil americano de modelo AR-15, além de pistolas e muita munição de reserva fotos: kiko silva
Segundo relato das autoridades, era por volta de 13 horas quando os seus presos se armaram com duas pistolas e renderam o agente penitenciário depois que foram levados até o parlatório para conversar com dois advogados.
No começo da noite, o grupo que tentou escapar da CPPL I foi levado até a Delegacia Metropolitana de Itaitinga, onde acabou sendo autuado em flagrante delito. A Secretaria da Justiça analisará as imagens do fato, captadas pelas câmeras da unidade
O plano de fuga já estava preparado. Pela manhã, por volta de 9 horas, duas mulheres chegaram à CPPL em um veículo Fox cinza, roubado e com a placa clonada OCN-9719 (CE). Dentro do carro elas deixaram dois fuzis, sendo um AR-15, calibre 5.56 milímetros; e outro de calibre 7.62 (Mosquefal). As armas seriam usadas pelos presos no momento da fuga. Depois de simular querer fazer o cadastro no rol de visitas, as mulheres foram embora dali deixando o carro com as portas destravadas e o armamento no banco traseiro, com muita munição.
Mas, elas acabaram levando as chaves do automóvel.
No começo da tarde, os presos foram retirados das celas para o encontro no parlatório com os advogados, identificados como Tarciano dos Anjos de Oliveira e Francisco Edson de Sousa Pereira. Foi neste momento, que os detentos renderam o agente penitenciário (identidade preservada) e passaram pelo portão principal da CPPL 1. Contudo, a ação rápida de dois PMs, os soldados Albertino e Rodrigo, que estavam do lado de fora da unidade prisional, impediu a fuga.
Socorro Matias, coordenadora do Sistema Penal, deu detalhes de como o incidente ocorreu e a pronta reação que impediu a fuga dos seis presidiários
Os dois militares trocaram tiros com os presos em fuga. Um deles conseguiu saltar a cerca e correr até o Fox e dali retirou o fuzil AR-15. Os demais estavam com as pistolas e abriram fogo contra os PMs. Agentes prisionais do Grupo de Apoio Penitenciário (GAP), da Sejus, estavam na sede da unidade, localizada a poucos metros do presídio, e ouviram os estampidos. Rapidamente, eles se juntaram aos 10 PMs que faziam a guarda externa da CPPL e cercaram o local.
Morte
Um dos presos que trocou tiros com os PMs foi atingido com um tiro no abdome e teve morte instantânea, sendo identificado como Gilberto de Oliveira, 23.
Um carro com armas e munição foi deixado na porta da CPPL I por duas mulheres ainda no período da manhã. O automóvel é roubado e estava com placa clonada
Outro detento ficou ferido e foi levado para o Hospital da Justiça (também instalado a poucos metros da CPPL I). Conforme a Sejus, além do detento que morreu, fizeram parte da tentativa de fuga os presos, Antônio Alberto Vieira Júnior, Oscar Júnior Terra Dias de Floriano, Felipe Edvaldo Menezes Iglesias, Erivaldo dos Santos Andrade e Elmerson Viana da Silva, o ´Pit Bull´. A PM e o GAP recolheram as pistolas, os fuzis e a munição usados pelos presidiários, além do carro que seria empregado na fuga. Os envolvidos foram autuados na Delegacia de Itaitinga.
FERNANDO RIBEIRO
EDITOR DE POLÍCIA
Mulheres tentam entrar em presídio com celulares em Montes Claros
Do G1 Grande Minas
Duas ocorrências idênticas, porém em horários diferentes foram registrados este sábado, 30, emMontes Claros (MG). Duas mulheres foram presas tentando entrar no Presídio Regional da cidade com aparelhos celulares junto aos chinelos.
De acordo com informações da Polícia Militar, as mulheres aproveitaram o horário de visitas para tentar entrar no presídio com celulares que seriam entregues ao detentos.
Uma das suspeitas de 19 anos estava com uma criança de três meses no colo e levava dois aparelhos celulares dentro do chinelo quando foi surpreendida durante a revista. A criança foi encaminhada ao Conselho tutelar. Além dos celulares a mulher levava também dois carregadores de bateria e dois fios de conexão para carregar os aparelhos. A mulher foi conduzida para a delegacia e o celular apreendido.
No mesmo dia, por volta das 13h outra mulher de 21 anos também tentou entrar com aparelhos celulares junto ao chinelo. Além do aparelho, a mulher levava baterias e dois chips. Ela foi interpelada pelos agentes penitenciários e conduzida pelos militares para a delegacia.
Nos dois casos as mulheres confessaram que levavam os aparelhos para seus maridos que cumprem pena no presídio.
Bandidos tentaram assaltar um Agente quando ele saía da garagem de casa no bairro Glória, em BH, e se deram mal. Apanharam e acabaram presos. Veja os detalhes na reportagem:
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