COPE e Canil participaram da Ação social do ASP na Escola DOM BOSCO
Os agentes Comando de Operações Especiais e os agentes do Canil participaram
da ação Social com as crianças da Escola Dom Bosco em Belo Horizonte
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Fotos do Agente Cristiano Silva
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Graças a Deus todos estão bem - Acidente com viatura do CIESPJF
Um veículo Fiat Iveco, de propriedade do Sistema Prisional do Estado
de Minas Gerais se envolveu em um acidente, por de 10h de quinta-feira
(12), na altura do km 731 da BR-040, Barbacena e Santos Dumont.
O veículo havia saído de Juiz de Fora com quatro agentes penitenciários,
incluindo o motorista, e seis presos que seriam transferidos para os presídios
de Santa Luzia, Vespasiano e Ribeirão das Neves, região metropolitana de
Belo Horizonte.
O condutor perdeu o controle da direção, saiu para a direita da pista,
caiu numa valeta e ainda desgovernado voltou para a rodovia e colidiu por
duas vezes contra a mureta de proteção que divide as pistas. As vítimas
sofreram apenas ferimentos leves. Outras três viaturas do Sistema
Prisional foram acionadas para continuar com a transferência dos presos.
Com informações e fotos do repórter Carlos Henrique de Oliveira
REFORÇO DA FROTA DO SISTEMA PRISIONAL: O COPE ESTEVE BUSCANDO 50 JUMPER QUE SERÃO ENTREGUE PELO GOVERNADOR NA CIDADE ADMINISTRATIVA
O sistema prisional vai receber na próxima segunda-feira (16), novos veículos.
De acordo com o governo de Minas, 35 municípios serão contemplados. Também irá ser entregue viaturas para a PM , segundo a fonte no total, o governo vai entregar 559 viaturas com investimentos de, aproximadamente, R$ 30 milhões. Para o sistema prisional de todo o Estado, serão destinados 178 veículos, o que representa recursos equivalentes a R$ 12,1 milhões.
Estive juntamente com 50 Copeanos buscando as viaturas Furgão Jumper na cidade de Tatuí - SP.
Após desabafo de PM, secretário de Defesa Social admite: 'policial já não sabe mais como agir'
“Ouvimos sempre a mesma reclamação: às vezes, o indivíduo é preso 10, 15 vezes e, no dia seguinte, ele está solto. Então, o policial já não sabe mais como agir, desmoraliza a autoridade policial e traz para o cidadão essa sensação de insegurança”, disse.
As declarações de Ferraz foram dadas nessa quarta-feira, dia que o ex-prefeito de Nova York, Rudolph Giuliani participou, em Belo Horizonte, do VI Congresso Internacional de Direito Penal e Criminologia. Giuliani é responsável pelo Programa Tolerância Zero, que resultou na redução de 70% dos índices de criminalidade na maior metrópole norte-americana.
No entendimento de Ferraz, a realidade brasileira, especialmente no que diz respeito ao sistema de punições, impede que um programa similiar ao implantando por Giuliani em Nova York tenha resultados significativos no Brasil. O secretário defende mudanças na legislação, o que possibilitaria punir todos os tipos de crimes, inclusive os 'considerados de menor poder ofensivo'. “Não existe tolerância com os criminosos, mas a realidade institucional, social e jurídica, sobretudo, é muito diferente”, destacou.
Ouça a entrevista completa com Camila Campos
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Fonte: Rádio Itatiaia
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ENTREVISTA COM ADEITON PRESIDENTE DO SINDASP : Ele dá mais detalhes da conquista dos agentes penitenciários e faz uma breve análise sobre o setor penitenciário
Minas Gerais regulamenta posse de arma para agentes penitenciários
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O presidente do Sindasp/MG, Adeilton de Souza Rocha
(Foto: Divulgação)
Rocha dá mais detalhes da conquista dos agentes penitenciários e faz uma breve análise sobre o setor penitenciário, que ele considera não ter a atenção devida. “A sociedade não faz questão de saber se o indivíduo está sendo reeducado, mesmo tendo conhecimento de que um dia ele vai voltar para ela, pois no Brasil não há pena perpétua nem de morte”, lembra. Ele também analisa o modelo de Parceria Público Privada (PPP) instalado no estado, e aponta a exploração da mão de obra presidiária como um bom nicho para o empresariado. “Pelo fato da pessoa estar encarcerada, há algumas isenções trabalhistas, fica bem mais barato para o empresário que tem um lucro maior. Para o preso é interessante não faltar ao serviço, pois há abatimento na pena a cada dia trabalhado”, disse.
O que significa a conquista do porte de arma para a categoria?
O que o acontece é o seguinte, o que estamos tentando fazer em Minas é simplesmente buscar a regulamentação do porte de arma Federal. O próprio decreto que institui a lei, falou que os estados deveriam recepcioná-la, e tratar de algumas peculiaridades de cada um. Havia várias lacunas na lei Federal que ficaram para serem tratadas através da regulamentação estadual. Com ela temos um ganho muito importante, porque estaremos resolvendo condições específicas do estado. Há um consenso do Parlamento mineiro, tanto a oposição quanto a base governista, reconheceram esse direito como legítimo dos agentes.
Essa regulamentação trará mudança para a realidade dos agentes em Minas?
Em alguns estados, os governadores preferem deixar seus agentes largados a própria sorte. Em Minas, desde 2003, quando foi instituído o Estatuto do Desarmamento, o governo imediatamente criou a questão de arma no sistema prisional do estado e garantiu esse direito. Não estamos trazendo para o estado algo novo, apenas regulamentando e preenchendo lacunas que a lei Federal deixou. Minas Gerais tem a segunda maior população carcerária do Brasil. Temos quase 52 mil presos no estado. Todos que se envolvem com o crime organizado e a marginalidade como um todo, quando tentam evadir as unidades prisionais, o primeiro meio de tentar impedir é o agente, ou seja, ele tem um risco. Nessa visão o governo resolveu fazer esse trabalho, durante esses 10 anos.
Sobre o sistema prisional, o senhor crê que ele tem trazido os efeitos esperados para a sociedade?
Eu acho que está longe disso, porque a sociedade não se interessa muito por ele. Ela só se interessa quando vê a notoriedade de alguma rebelião, ou por alguma politização de ação ocorrida lá. Tirando isso, a sociedade não quer saber do preso, se ele vai ser re-socializado ou não, muito menos as condições do profissional que cuida desse preso. E isso acaba deixando que exclusivamente algumas entidades organizacionais tratem disso. Por essa ausência da sociedade de se envolver de fato na questão, acaba não tendo efeito, pois o governo acaba investindo apenas o básico. A sociedade não faz questão de saber se o indivíduo está sendo reeducado, mesmo tendo conhecimento de que um dia ele vai voltar para ela, pois no Brasil não há pena perpétua nem de morte. Creio que haverá esperança no sistema prisional quando a sociedade voltar sua atenção a ele, preocupar não só com encarcerar o indivíduo, mas também com sua reeducação, fiscalizando o agente penitenciário e as condições de trabalho oferecidas e acompanhando a recuperação do preso.
Qual sua opinião sobre a PPP no sistema prisional?
Somos contra os modelos que tentam implantar no Brasil e até no modelo que implantaram em Minas. Não acionamos o governo judicialmente ainda porque Minas Gerais carecia de unidades, por vagas, e acompanhamos de perto e verificamos que o governo não tinha condições de fazer. A parceria deveria ser da seguinte maneira, primeiro: a função do agente penitenciário é de segurança pública, e a Constituição fala que isso é função e dever do Estado, logo, nossa função é indelegável e insubstituível. Aquele trabalho que o agente penitenciário faz, só ele tem que fazer e não um agente privado que quando tiver seu contrato terminado, não terá suporte do estado para se defender. Na nossa visão, a parceria poderia entrar na construção da unidade prisional, na exploração da alimentação do preso e na mão de obra, com a empresa criando oficinas de trabalho para explorar a mão de obra desse presidiário.
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