Insatisfeitos por terem sido responsabilizados pela fuga de presos agentes penitenciários anunciam uma ofensiva contra o secretário de Defesa Social

Insatisfeitos por terem sido responsabilizados pela fuga de presos agentes penitenciários anunciam uma ofensiva contra o secretário de Defesa Social

A reação depois da fuga  

Bleine Oliveira

Jarbas diz que vai ao MP questionas contrato sem licitação com a paulista Reviver

Insatisfeitos por terem sido responsabilizados pela fuga de presos do último sábado, 28, no presídio Cyridião Durval, os agentes penitenciários anunciam uma ofensiva contra o secretário de Defesa Social, Dário César Cavalcante, e os militares que administram o sistema prisional.

Por meio do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas (Sindapen/AL) vão formalizar denúncia no Ministério Público Estadual, acusando-os de contratarem a empresa paulista Reviver, sem licitação.

A Reviver está administrando o Presídio do Agreste, localizado no município de Girau do Ponciano, e, segundo o presidente do Sindapen/AL, Jarbas Souza, recebe R$ 3.800 por cada preso.

O dirigente sindical diz que o governo vai pagar cerca de R$ 2,8 milhões por essa gestão privada.

- O secretário precisa explicar esse contrato, cujo valor exige uma licitação que não foi feita! - afirma o presidente do Sindapen.

Recém inaugurado, o presídio dispõe de 780 vagas e já está praticamente lotado.

O Estado tem na Sgap 660 agentes penitenciários, 900 prestadores de serviço e 74 funcionários antigos.

Somados, esses números deveriam garantir 42 pessoas por plantão em cada uma das nove unidades prisionais.

- Por que ficam apenas seis ? – indaga o sindicalista, que não descarta novas fugas já que, segundo ele, a carência de pessoal é um dos grandes problemas dos presídios alagoanos.

Jarbas reclama que um terço dos agentes concursados está fora da Superintendência de Administração Penitenciária (Sgap), cedidos a outros órgãos.

Com essas informações, o sindicato vai mostrar ao MP que “há uma ação orquestrada para justificar a privatização da administração penitenciária”.

A entidade está mobilizando a categoria e deve realizar assembleia nas primeiras semanas de janeiro para definir estratégias de ação.

Na pauta, além da denúncia que levará ao MP, Jarbas Souza lista as seguintes reivindicações:

- Mudança na gestão da Sgap, fim do projeto de privatização, retorno de funcionários cedidos a outros órgãos, melhores condições de trabalho e concurso público imediato.

 http://blogsdagazetaweb.com.br

Agente penitenciário é baleado na cabeça

http://www.diariodemarilia.com.br

O agente de segurança penitenciária Sebastião Rodrigues Moura, 49, foi baleado na cabeça ao tentar impedir a fuga de três ladrões que haviam acabado de assaltar uma joalheria em plena tarde, na região central da cidade, no dia 14 de março. Os criminosos - um deles foi baleado de raspão - foram presos. A vítima morreu no dia seguinte.

De acordo com informações da Polícia Militar, os bandidos agiram por volta das 14h45 na Eduardo Joias, localizada no cruzamento das ruas Paes Leme e Quatro de Abril. Armado com um revólver calibre 38, um homem invadiu o estabelecimento e anunciou o assalto aos funcionários.

“Estava no balcão quando ele entrou e logo colocou a arma na minha cabeça. Ficou fazendo ameaças de que ia me matar e também aos outros. Ele passou para o nosso lado e nos obrigou a abrir o cofre. Pegou um saco preto e começou a enchê-lo com tudo o que via, inclusive fez a gente tirar o que usávamos”, relatou E.C., uma das funcionárias vítimas do assalto.

Ainda segundo a trabalhadora, toda a ação durou cerca de dez minutos. Nas ameaças, o homem dizia que, se alguém reagisse, um comparsa dele, que o aguardava do lado de fora, também entraria na joalheria e o ajudaria a matar os reféns.

Já com o saco recheado de joias, o criminoso deixou o local, no entanto foi surpreendido por Sebastião na esquina. “Eles ficaram cara a cara e logo ouvi os tiros”, relata F.A., outro funcionário da joalheria. O agente, segundo foi apurado, fazia o trabalho de segurança para algumas lojas da região central.

Após uma breve encarada, Sebastião sacou a pistola calibre 380 que carregava na cintura, mas assim que disparou contra a barriga do assaltante, também foi atingido por um tiro a queima-roupa na testa. Os dois caíram. O agente de segurança, entretanto, ficou inconsciente.

Testemunhas acionaram a Polícia Militar e uma viatura que patrulhava a região central chegou ao local menos de dois minutos depois. O criminoso, identificado como Jonathan Camargo Grejo, ainda estava ao lado de Sebastião quando foi preso. O tiro dado pelo agente atingiu sua coluna, deixando-o paraplégico instantaneamente.

Sebastião agonizou na calçada por quase 15 minutos, quando a primeira viatura do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) chegou ao local. Praticamente no mesmo minuto, a esposa dele chegou e, muito agitada, precisou ser medicada.

Com perda da massa encefálica, Sebastião foi entubado e levado às pressas para a sala de cirurgia do mesmo Hospital das Clínicas. Segundo o médico-socorrista André Luis Caracio, o estado de saúde dele era considerado gravíssimo. Seu óbito, no entanto, foi constatado quase 24h após o ocorrido.

Além de Jonathan, também foram presos naquele mesmo dia Julio César de Almeida, 39, e Roger Luiz Cardoso de Moura, 23. No início de dezembro, os dois primeiros foram condenados a 26 anos e dez meses de reclusão em regime fechado cada. Eles ainda tiveram negado o direito de recorrer em liberdade. Já Roger foi absolvido por falta de provas.

Depoimentos sugerem farsa montada no vídeo de homem com perna dilacerada

O secretário de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), Sebastião Uchôa, rebateu, ontem, em entrevista exclusiva ao Jornal Pequeno, as denúncias de um vídeo encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que exibe um suposto preso com a perna dilacerada, dentro do Centro de Detenção Provisória (CDP), no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Uchoa explicou que o vídeo, na verdade, é de uma vítima de acidente de trânsito ocorrido em Manaus, e postado em março deste ano, na internet.

Secretário Sebastião Uchoa afirma que intenção é manchar sua gestão à frente da Sejap. (Foto: Francisco Silva)

Segundo Sebastião Uchôa, no último dia 25 de dezembro, o vídeo teria sido postado no perfil de uma rede social do agente penitenciário identificado como Francisco Raimundo Sales, sob o título: “Preso tem a perna dilacerada por outros detentos com uma faca. Minutos depois ele foi morto! Cenas Fortes”. Uchoa explicou que o material foi entregue pelo Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Maranhão (Sindspem) ao juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Douglas de Melo Martins, durante a inspeção nos estabelecimentos prisionais do Maranhão, dias atrás, sendo incluído em seu relatório e encaminhado ao ministro Joaquim Barbosa, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal. “O relator afirmou no laudo produzido que a extrema violência é a marca principal das facções que dominam o sistema prisional maranhense, e descreveu que o vídeo exibia um preso vivo, com a pele do membro inferior dissecada, expondo músculos, tendões, vasos e ossos. E finalizou que tudo isso ocorreu antes do detento ser morto nas dependências do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, fato este que nunca ocorreu”, garantiu o secretário. De acordo com o titular da Sejap, o relatório apresenta ainda vários pontos frágeis, que não correspondem à realidade vivenciada no sistema penitenciário do Maranhão, como visitas íntimas coletivas, facilidade de abuso sexual praticado contra as companheiras dos presos e mortes cometidas em decorrências de desentendimentos nos momentos em que ocorriam as relações sexuais em ambientes compartilhados.

Vídeo enviado ao CNJ seria de um acidente ocorrido em Manaus

Sebastião Uchôa informou que após a ciência do relatório encaminhado ao CNJ, a Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária iniciou as investigações sobre a origem do vídeo e por meio de depoimentos e provas contundentes descobriu que as imagens são de um acidente de trânsito ocorrido em Manaus. “O agente penitenciário disse que recebeu o vídeo de um funcionário da empresa Atlântica, e que o mesmo teria repassado o material para vários celulares. Ele frisou em seu depoimento que não tinha certeza se o vídeo teria sido gravado dentro do CDP de Pedrinhas ou dentro do Sistema Penitenciário do estado”, declarou. Posição da diretora – Durante as investigações, a Corregedoria do Sistema Penitenciário ouviu também a diretora do Centro de Detenção Provisória, Josiane de Oliveira Furtado. Ela afirmou que o último incidente dentro da unidade foi no dia 17 de dezembro, quando quatro internos foram mortos, sendo três decapitados. Pontuou, ainda, que nunca houve omissão de socorro a internos feridos no Complexo Penitenciário, e que em caso de morte a Polícia Civil e o Instituto Médico Legal (IML) são acionados imediatamente. Enfermeira viu o vídeo – A enfermeira Francisca Anaysa Silva dos Santos, que trabalha na ambulância do Sistema Penitenciário, também foi ouvida e declarou que no mês de novembro uma amiga teria lhe mostrado o vídeo, no qual um homem aparecia com a perna dilacerada. No entanto, garantiu, tratava-se de um acidente de trânsito envolvendo uma moto e um ônibus, em outro estado. Ela afirmou que não teve conhecimento de nenhuma ocorrência dessa natureza dentro do Complexo. Para Sebastião Uchôa, a denúncia feita pelo Sindspem ao juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Douglas de Melo Martins, foi de natureza irresponsável e teve apenas o intuito de induzir o magistrado ao erro, maculando o trabalho da Sejap e do governo do Estado. Ele explicou que o atual vice-presidente do Sindspem, Cezar Castro Lopes, conhecido como Cezar Bombeiro, foi condenado em 2011 por denunciação caluniosa contra a sua pessoa. “Acredito que seja uma forma de revide pela ação que ele responde, mas que, apesar de ter sido condenado, recorreu e até hoje não houve um novo julgamento, e isso acaba gerando a sensação de impunidade na cabeça da pessoa. Porém, conseguimos derrubar toda a farsa montada contra o nosso trabalho frente ao Sistema Penitenciário. Conseguimos identificar ainda o site onde o vídeo de fato foi publicado, chamado de “Isso é Bizarro”, e lá tem toda a descrição do acidente de trânsito. Após coletar as declarações dos servidores e juntar as provas contundentes produzidas pela investigação, encaminhamos o processo à Casa Civil do governo do Estado e à Secretaria de Segurança Pública (SSP-MA), a fim de apurar as responsabilidades que o caso requer. E esperamos também um posicionamento do CNJ”, concluiu o secretário Uchoa.

Flagrados uma pistola calibre PT 380 e celulares dentro de presídio

Flagrados com arma e celulares dentro de presídio em Manaus

  Vanderley da Silva Siqueira, Edson da Costa Vasconcelos e José Cleiton Marques de Oliveira foram flagrados com arma  e celulares dentro do Centro de Detenção Provisória de Manaus . Com eles a polícia encontrou  uma pistola calibre PT 380. Associados a facção criminosa PCC, eles foram conduzidos ao distrito policlal para explicarem a origem da arma e dos celulares.

Durante a revista no pavilhão houve um princípio de tumulto, mas logo contigo pela polícia.

Portal do Holanda

Desarticulado plano de rebelião para noite de Ano Novo

Dois detentos marcados para morrer já teriam sido transferidos.
Rebelião aconteceria simultaneamente no CDP e Presídio São Luís II.

Do G1 MA

O Batalhão de Choque da Polícia Militar, que ocupa o Presídio de Pedrinhas, em São Luís, desde a última sexta-feira (27), desarticulou um plano de rebelião que seria executado no fim da tarde desta terça-feira (31), véspera de Ano Novo, segundo informações da Rádio Mirante AM. De acordo com as informações veiculadas na manhã desta terça-feira (31), no programa Ponto Final, após vistoria, os PMs descobriram que os detentos pretendiam fazer a rebelião ao mesmo tempo no Centro de Detenção Provisória (CDP) e no Presídio São Luís II. Dois detentos, que estavam marcados para morrer, já teriam sido transferidos. O comandante do Batalhão de Choque, Raimundo Sá, coordena a ação no local. O canil da PM também foi acionado e vistoria as casas penitenciárias do complexo em busca de mais armas e drogas.

TIRANDO DÚVIDAS SOBRE APOSENTADORIA

De acordo com a Constituição Federal em seu artigo 40, § 1º, existem três modalidades de aposentadorias para os servidores estatutários:

Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.

§ 1º Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma dos §§ 3º e 17:

I - por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei;

II - compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição;

III - voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições:

a) sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se homem, e cinqüenta e cinco anos de idade e trinta de contribuição, se mulher;

b) sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

Ainda existe uma modalidade que merece destaque que é a Aposentadoria Especial:

Aposentadoria Especial é o benefício concedido ao segurado que tenha trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física.

Para ter direito à aposentadoria especial, além do tempo trabalhado, deverá ser comprovada a efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos ou biológicos ou associação desses agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física pelo período exigido para a concessão do benefício (15, 20 ou 25 anos).

A comprovação é feita no formulário denominado Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), que é preenchido pela empresa empregadora com base em Laudo Técnico de Ambientais de Trabalho (LTCAT), expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.

Caso o trabalhador tenha exercido, por um curto período, atividade em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física, o tempo poderá ser convertido, de especial em comum, para concessão de aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição.

(Texto extraído do folder da Previdência Social)

PODEMOS COMEMORAR: NOSSO PORTE DE ARMA FOI SANCIONADO PELO GOVEVERNADOR

LEI Nº 21.068, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013.
Dispõe sobre o porte de armas de fogo pelo Agente de Segurança Penitenciário de que trata a Lei n° 14.695, de 30 de julho de 2003.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° O ocupante do quadro efetivo de Agente de Segurança Penitenciário, de que trata a Lei n°14.695, de 30 de julho de 2003, terá direito a portar arma de fogo institucional ou particular, ainda que fora de serviço, dentro dos limites do Estado de Minas Gerais, desde que:
I - preencha os requisitos do inciso III do art. 4° da Lei Federal n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003;
II - não esteja em gozo de licença médica por doença que contra-indique o uso de armamento;
III - não esteja sendo processado por infração penal, exceto aquelas de que trata a Lei Federal n° 9.099, de 26 de setembro de 1995.
§ 1° O porte de arma de fogo será deferido aos Agentes de Segurança Penitenciários, com base no inciso VII do art. 6° da Lei Federal n° 10.826, de 2003.
§ 2° No caso previsto no inciso II do caput, o médico, ao conceder a licença, deverá declarar a conveniência ou não da manutenção do porte.
§ 3° O porte de arma de fogo de que trata o caput se estende ao servidor da carreira de Agente de Segurança Penitenciário que esteja aposentado.
§ 4° Não se aplica o disposto no § 3° na hipótese de aposentadoria por motivo de saúde, se, no ato da concessão da aposentadoria ou no decurso desta, houver contraindicação médica ao porte de arma de fogo devidamente fundamentada e firmada por junta médica.
Art. 2° A autorização para o porte de arma de fogo de que trata esta Lei constará da Carteira de Identidade Funcional do Agente de Segurança Penitenciário, a ser confeccionada pela instituição estadual competente.
Parágrafo único. Em caso de proibição ou suspensão do porte de arma de fogo, nas hipóteses previstas nesta Lei ou em outras normas que regulamentem a matéria, deverá ser emitida nova carteira funcional para o Agente de Segurança Penitenciário, sem a autorização do porte.
Art. 3° Responderá administrativa e penalmente o Agente de Segurança Penitenciário que omitir ou fraudar qualquer documento ou situação que possa motivar a suspensão ou a proibição de seu porte de arma de fogo.
Art. 4° O Agente de Segurança Penitenciário, ao portar arma de fogo fora de serviço e em locais onde haja aglomeração de pessoas, em virtude de evento de qualquer natureza, deverá fazê-lo de forma discreta, visando a evitar constrangimentos a terceiros, e responderá, nos termos da legislação pertinente, pelos excessos que cometer.
Art. 5° O porte de arma de fogo pelo Agente de Segurança Penitenciário no interior de unidades prisionais respeitará o disposto em regulamento.
Art. 6° É obrigatório o porte, pelo Agente de Segurança Penitenciário, do Certificado de Registro de Arma de Fogo atualizado e da Identidade Funcional.
Art. 7° Aplica-se, no que couber, o disposto na Lei Federal n° 10.826, de 2003, e demais normas que regulamentem a matéria.
Art. 8° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 27 de dezembro de 2013; 225º da Inconfidência
Mineira e 192º da Independência do Brasil.
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena
Rômulo de Carvalho Ferraz

FONTE: http://jornal.iof.mg.gov.br/xmlui/handle/123456789/110814

Agente penitenciário de Guaxupé pode ter sido executado a mando de presos

O agente penitenciário que foi executado por um detento no Presídio de Guaxupé (MG) em agosto de 2012 pode ter sido morto a mando de outros presos que estavam na unidade. Uma carta assinada por colegas do agente Ricardo Zavagli e endereçada ao promotor Tales Tácito Cerqueira, revela detalhes sobre os dias que antecederam a morte.

Segundo os 11 agentes penitenciários que assinaram o documento, cerca de duas semanas antes da execução, pairava a ameaça de que algo estava para acontecer com algum agente no trabalho externo. A ameaça viria de uma liderança de presos da unidade.

Em outro trecho da carta, os agentes afirmam que o detento que matou o agente penitenciário não poderia trabalhar no serviço externo porque já havia sido flagrado bêbado durante o serviço, em Guaranésia (MG), um mês antes do crime. O documento ainda diz que quando o detento foi preso, autoridades policiais e penitenciárias de Minas Gerais e São Paulo presenciaram a confissão do preso sobre os mandantes do crime. Os agentes também afirmam que os diretores do presídio na época não tomaram providências para evitar o fato e nem procuraram esclarecer o que ocorreu.

Em junho deste ano, durante uma audiência realizada no Fórum da cidade, a mãe do agente penitenciário conversou com o detento que atirou contra o filho dela. A mãe do agente acredita que a morte foi encomendada.

"Falaram lá dentro da unidade que iriam matar um agente. Como que colocam um funcionário para tomar conta de cinco detentos? Eu conversei com o preso que fez o disparo e ele se mostrou muito arrependido,  mas quando perguntei se ele já tinha uma arma, ele abaixou a cabeça e parou de falar comigo", afirma.

Mãe de agente morto conversou com o suspeito do crime (Foto: Marcelo Rodrigues / EPTV)

Em nota, a Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) informou que aguarda a conclusão do inquérito policial aberto pela Polícia Civil de Guaranésia.
 

Agente penitenciário cursava o último ano de direito
(Foto: Reprodução)

O crime
Em agosto de 2012, seis detentos trabalhavam em um aterro de Guaxupé quando um deles tomou a arma do agente e disparou. Ricardo Zavagli, que tinha 26 anos, terminava o curso de direito. Ele morreu com um tiro no pescoço. Depois de atirar, o preso Emílio José Romanini, conhecido como "Nequinha", usou a van que transportava o grupo e fugiu, mas acabou batendo o veículo. Ele foi preso no interior paulista.

O detento que executou o agente penitenciário teria direito a progressão de pena e poderia passar para o regime semiaberto em três meses. Ele foi condenado por furto e foi liberado para trabalhar por ser considerado um preso de bom comportamento. Segundo o delegado Walter Tizianel Júnior, a atitude do detento surpreendeu, já que ele não era considerado perigoso.

ASSISTA A REPORTAGEM NO LINK:

 http://g1.globo.com/mg/sul-de-minas/noticia/2013/12/agente-penitenciario-executado-pode-ter-sido-morto-mando-de-presos.html

 

Governo quer que Força Nacional vire PM Federal permanente

http://brasilefatos.blogspot.com.br/

Um dia depois de a Força Nacional completar nove anos, a secretária nacional de Segurança do Ministério da Justiça, Regina Miki, disse à Agência Brasil que o que falta à tropa é ser reconhecida como um programa permanente.

"O meu grande desejo é que nós pudéssemos ter acrescido ao Artigo 144 da Constituição simplesmente um parágrafo dizendo que esse é um programa permanente, nós não precisaríamos de mais nada. Não queremos ser uma polícia a mais no país. Queremos apenas ser um programa permanente de atendimento aos estados, de atendimento à nação para crises", ressaltou a secretária neste sábado (30) durante a formatura, em Brasília, de uma turma de 415 policiais civis, militares e bombeiros, de 23 unidades da Federação. 

O grupo ficará à disposição do Departamento da Força Nacional, por um ano, para atuar em diversas operações.

A Proposta de Emenda à Constituição 195/12 de autoria do deputado Vanderlei Siraque (PT-SP), transforma a Força Nacional em um órgão permanente de segurança nacional, com quadro de pessoal e carreira próprios.

Há mais de um ano, a matéria está parada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. 

Mesmo assim, Regina Miki espera que a atuação da força e a demanda, cada vez maior, dos estados para que ela atue sensibilizem deputados e senadores.

Formatura da Força Nacional no Ministério da Justiça em Brasília. Uma nova PM federal?

Atualmente, a Força Nacional participa de 32 operações no país como, por exemplo, em apoio à Polícia Federal e à Fundação Nacional do Índio em regiões de conflitos de terras indígenas. Este ano, o grupo atuou em eventos importantes como a Jornada Mundial da Juventude e o leilão de Libra, no Rio de Janeiro.

Fonte: Agência Brasil

 

 

Agentes encontram armas e drogas dentro de lixeira em presídio

 

 

 

 

 

 

Material foi encontrado dentro de lixeira (Foto: Marcelino Neto)

Agentes da Penitenciária Agrícola Mário Negócio, em Mossoró, distante 285 km de Natal,
 encontraram, na manhã desta sexta-feira (27), armas e drogas dentro de uma lixeira em
 um dos pavilhões do presídio.

De acordo com a polícia, os agentes realizavam uma vistoria na ala B do pavilhão 1, 
quando se depararam com o material embrulhado dentro de uma lata de lixo.

Entre os materiais encontrados estavam, duas facas, um aparelho de telefone celular,
 vários chips, além de dois tabletes de maconha.

 http://portalnoar.com

Agentes penitenciários são homenageados em Manhuaçu

MANHUAÇU (MG) - Os agentes penitenciários de Manhuaçu receberam, nesta segunda-feira (23), o Certificado de Reconhecimento em solenidade no auditório da Câmara de Manhuaçu. A cerimônia foi presidida pelo Diretor Geral Daniel Pereira de Paula, Diretor Adjunto Carlos Eduardo Amaral de Paula e Coordenador de Ressocialização Márcio José de Carvalho. O certificado foi entregue aos agentes que se destacaram pelo alto espírito de colaboração nas atividades desenvolvidas no presídio.

Além dos gestores, participaram da solenidade os juízes Dr. Marco Antônio Silva e Dra. Daniela Bertollini Rosa Coelho, o Médico Voluntário da Unidade, Dr. Francisco Elias Salomão Lanna, entre outras autoridades, além de representantes das empresas e instituições parceiras de atividades do presídio.   

Conduzida pela agente penitenciária Antônia, a solenidade foi aberta com a apresentação do histórico do presídio de Manhuaçu. A Subsecretaria de Administração Prisional (SUAPI) assumiu a administração do Presídio de Manhuaçu em de setembro de 2009.

Atualmente a unidade prisional conta com 59 agentes de segurança prisional, um assistente social, um assistente jurídico, dois técnicos em enfermagem e dois servidores administrativos.
Apesar das limitações de estrutura, já acontecem trabalhos voltados a ressocialização e reintegração social, sob coordenação dos agentes Márcio e Joseph, como: campeonatos esportivos, artesanatos, visitas religiosas, palestras de saúde e educativas.

A segunda parte da cerimônia foi a entrega dos diploma de Destaque Operacional. Na equipe A: o agente Edson Barbosa Porto; Equipe B: Christian Sanglard Malosto; Equipe C: Vanderci Antonio Machado; Equipe D: Rodrigo Magnus Barbosa; Trânsito Interno: agente Dutra; Escolta: Marcelo de Oliveira Alves; GIR: Grupamento de Intervenções Rápidas: Márcio José do Nascimento; Agente Feminina: Valquíria Felix Madalena.

Ainda foram entregues os certificados de reconhecimento aos agentes Marcio José de Carvalho; Joseph da Silva Ferreira; Marli Alves de Souza; Fabrício Vieira Paulino; João Batista da Rocha; Fabrício Leite Sete; Elias Henrique da Silva; Reinaldo Soares Ribeiro; Marcelo de Souza Garcia; Cristiano José Barbosa; e Douglas dos Santos Batalha.

Os agentes do GIR (Grupamento de Intervenções Rápidas) receberam também o certificado foi emitido pela escola de formação da Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS) do Curso de Capacitação específico do grupo, realizado no mês de novembro na Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho, na cidade de Ipaba- MG.

Eles foram qualificados para a solução rápida em episódios que possam causar danos à ordem e disciplina nos estabelecimentos penais. O grupo atua em ações de risco como revista em celas a procura de armas, celulares ou túneis; remoção interna de presos; combate ao início de revoltas e tentativas de fugas. Eles utilizam armas não letais, técnicas e equipamentos desenvolvidos para esse fim.

O coordenador agente Fabrício Sete e os membros receberam os certificados: Joseph Ferreira, Douglas Batalha, Rubens Isidoro, Márcio Nascimento, Reinaldo Ribeiro, Ed William Salles, Natanael Gonçalves, Bruno Loredo, Roberto Oliveira, Eduardo Nunes e Vanderci Machado.  

Durante o evento, a direção do Presídio de Manhuaçu entregou certificado para aqueles que são parceiros da unidade e que sempre colaboraram com o presídio: Dr. Marco Antônio Silva – Juiz de Direito; Dra. Cleuriam Colares Rodrigues – Médica do PSF Bom Pastor; Dr. Francisco Elias Salomão Lana – Médico Voluntário da Unidade; SJ. de Morais - Presidente do CONSEP e Dângelo dos Santos Maurício – 1°vice- presidente CONSEP.

Ainda houve um agradecimento especial às empresas Gulozitos, Sema Eletrificação, Casa do Game, Mercearia Três Irmãos e Jaymão Despachante.

Carlos Henrique Cruz - portalcaparao@gmail.com

Sarney festeja fato de violência no Maranhão estar no presídio e não na rua

http://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/

Nos últimos 12 meses, foram executados nos cárceres do Maranhão 59 presos. Desde outubro, por decisão da governadora Roseana Sarney, o sistema prisional maranhense encontra-se em “estado de emergência”. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, cobra explicações e ameaça requerer ao STF uma  intervenção federal. Em meio a esse cenário caótico, o senador José Sarney encontrou algo para celebrar.

“Aqui no Maranhão, nós conseguimos que a violência não saísse dos presídios para a rua”, disse o pai da governadora. “Por exemplo: o Espírito Santo não teve Carnaval no ano passado, porque as rebeliões nos presídios… eles [os presos rebelados] determinaram que não poderia ter Carnaval. E não se fez, porque tocaram fogo em ônibus, tocaram fogo na cidade, quabraram tudo. E nós temos conseguido que aqui essa coisa não extrapole para a própria sociedade.”

Pronunciadas numa entrevista à Rádio Mirante AM, uma das emissoras que compõem o império estadual de comunicação da família, as declarações de Sarney ajudam a entender por que as cadeias brasileiras abandonaram o ideal da ressocialização para virar centros de violação dos direitos humanos. O que o senador disse, com outras palavras, foi o seguinte: a carnificina nas cadeias é um mal menor, desde que não perturbe “a própria sociedade”. É como se na cabeça de políticos como Sarney os presos não fizessem parte da sociedade.

Veiculada no dia 24 de dezembro, a entrevista de Sarney teve como pretexto a divulgação de uma mensagem natalina do senador. A alturas tantas o entrevistador perguntou ao patrono da rádio se ele acredita na hipótese de decretação de intervenção federal no Maranhão. O pai da governadora evitou dar uma resposta direta, do tipo sim ou não. Preferiu vaguear ao redor do tema. Espremendo-se as digressões conclui-se: 1) para Sarney, a encrenca é nacional, não maranhense. 2) há múltiplos culpados, nenhum deles se chama Roseana.

Uma das mazelas que convulsionam o maior presídio do Maranhão, o complexo penitenciário de Pedrinhas, é a guerra entre facções criminosas rivais. Juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça, Douglas de Melo Martins afirma que isso acontece porque o cadeião de Pedrinhas, localizado em São Luís, recebe presos de todo o Estado. Os detentos do interior disputam poder no xadrez com os criminosos da capital.

Alheio às observações do doutor Douglas, Sarney agarra-se a uma tese própria. Para ele, a culpa é da eficiência da polícia dos Estados desenvolvidos. “Quando se aperta no Sul do país, que tem mais dinheiro, eles apertam as quadrilhas, elas vêm pra cá, pro Norte. E começam, então, a agir aqui nos termos que agem no Sul, formando nos presídios grupos, comandos, um enfrentando o outro, um querendo liquidar o outro…” No linguajar simples do sertanejo, “o Sul” engloba sobretudo Estados como São Paulo e Rio, ambos do Sudeste. O “Norte” são todos os pedaços pobres do mapa brasileiro, a maioria localizada no Nordeste.

A certa altura, Sarney olhou para o problema com uma “visão estrutural”. Foi quando afirmou: “…A violência não cresceu só no Maranhão. Ela cresceu assustadoramente no Brasil inteiro.” Citando dados que disse ter lido num relatório oficial, o senador informou que 70% dos responsáveis por homicídios têm entre 18 e 24 anos. “Quer dizer: os moços estão se matando e estão matando. Por quê? Quase todos por drogas.”

A grande motivação dos homicidas, prosseguiu Sarney, é ter acesso às drogas, principalmente o crack, que é mais barato. “Antigamente, a maconha não chegava a dar essas loucuras que o crack dá… Ela era cara. A cocaína, num Estado como o Maranhão, nem se fala. Era muito cara.” No dizer de Sarney, o crack “tem uma influência direta na parte de segurança e na criminal.”

O problema é “de difícil solução”, afirmou Sarney, tropeçando no óbvio. Mas Roseana faz o que pode. Ao isentar a filha de culpas, Sarney se expressa no plural. “Eu acredito que estamos fazendo tudo o que podemos com o recursos que temos. O Maranhão é um Estado pobre. Estava vendo hoje o nosso orçamento: R$ 14 bilhões. Esse orçamento do Maranhão equivale a um quinto do orçamento da cidade de São Paulo, que não tem 217 municípios, não tem 217 redes hospitalares, não tem nada disso.”

Em matéria de segurança pública, o Maranhão é o Estado mais extraordinário que Sarney já viu. Espécie de ex-tudo da política nacional —de deputado estadual a presidente da República— Sarney retoma o singular para jactar-se de ter sido o governador que colocou o Maranhão no que chama de caminho certo: “Eu posso ficar feliz porque eu vi que nós tínhamos que abrir a estrada e construímos tudo o que era necessário.”

Com sua desconversa, Sarney transita entre o duvidoso e o indelicado. É duvidoso ao afirmar que a guerra na cadeia não atinge a rua. “Rebelião em presídio espalha medo entre os moradores de São Luís”, informava em 10 de outubro de 2013 notícia veiculada pela Agência Brasil, estatal vinculada ao governo companheiro de Dilma Rousseff. Sarmeu é indelicado quando arrasta para a encrenca doméstica o longínquo Espírito Santo, Estado que se encontra sob águas. O Carnaval de 2012, que Sarney diz ter sido revogado pela bandidagem capixaba, transcorreu normalmente. A escola de samba Boa Vista sagrou-se campeã com o enredo ‘Vida em Poesia – a Lira que é Lucinda.” Em segundo lugar ficou a Mocidade Unida da Glória.

Agente penitenciário é feito refém há 17 horas

por BandNews FM Curitiba 

Um agente penitenciário é feito refém no Complexo Médico Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. O motim começou por volta das três horas da tarde de ontem (quinta). Outro agente que também era feito refém foi liberado hoje de madrugada. Policiais negociam com os rebelados desde ontem. A assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública informou que a situação deve ser normalizada agora de manhã.

Cerca de 130 presos se rebelaram no momento em que alguns deles seriam transferidos depois de receber alta. Eles iriam voltar para as delegacias de Curitiba e do Interior do Paraná. Dois presos conseguiram render os agentes penitenciários e, em seguida, abriram as celas dos outros presos.

Os reféns estavam nas galerias do complexo, antigo Manicômio Judiciário. Cerca de 30 viaturas cercaram o prédio. Uma ambulância do Siate também ficou de plantão no local. Segundo o capitão da Polícia Militar, Marcio Roberto, entre as reivindicações dos presos está a transferência para outros locais.

O Complexo Médico Penal tem capacidade para pouco mais de 600 presos e estava com 704 no momento da rebelião.

Entrevista do Secretário Rômulo Ferraz - posse de 5500 novos agentes penitenciários, cronograma de implantação do bloqueador de celular no Complexo Penitenciário Nelson Hungria e construção de novos presídios

Não deixem de assistir - Vídeo dublado e completo -As Prisões Mais Severas da Rússia

VÍDEO REVELA COMO OCORREU A REBELIÃO NO COMPAJAF

Juiz denuncia estupros em mulheres que visitam presos em Pedrinhas (MA)

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro

Brasília - Depois de uma visita de emergência ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís (Maranhão), na última sexta-feira (20/12), o juiz Douglas Martins, auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, cobrou providências do governo estadual para impedir que continuem a ser cometidas violências sexuais em familiares de presos durante as visitas íntimas realizadas nos presídios do complexo. Mulheres e irmãs de presos têm sido obrigadas a ter relações sexuais com líderes das facções criminosas, que ameaçam de morte os detentos que se recusam a permitir o estupro das visitantes.

"As parentes de presos sem poder dentro da prisão estão pagando esse preço para que eles não sejam assassinados. É uma grave violação de direitos humanos", afirmou o juiz, que é coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF) do CNJ. Ele vai incluir a informação no relatório sobre a situação de Pedrinhas que vai entregar ao presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, ainda nesta semana. A visita ocorreu após a morte de um detento quinta-feira (19/12). Tersia sido o 58º preso morto este ano no Complexo de Pedrinhas, segundo a imprensa maranhense.

VIOLÊNCIA SEXUAL EXPOSTA

A violência sexual é facilitada pela falta de espaço adequado para as visitas íntimas, que acontecem em meio aos pavilhões, uma vez que as grades das celas foram depredadas. A lei determina que haja espaço adequado para esse tipo de visita. Sem espaços separados, as galerias abrigam de 250 a 300 detentos que passam dia e noite juntos, o que estimularia brigas, e uma rotina de agressões e mortes, segundo o juiz-auxiliar da presidência do CNJ.

"Por exigência dos líderes de facção, a direção da casa autorizou que as visitas íntimas acontecessem no meio das celas. Sou totalmente contrário à prática, e pedi providências ao secretário da Justiça e da Administração Penitenciária (Sebastião Uchôa), que prometeu acabar com a prática em Pedrinhas", disse Douglas Martins.

INTERVENÇÃO FEDERAL

Na última sexta-feira (19/12), o procurador-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Rodrigo Janot, enviou ofício à governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), para que preste informações atualizadas sobre a situação do sistema carcerário do Estado. Janot requereu resposta urgente “para subsidiar eventual pedido de intervenção federal”.

Desde 2011, quando houve o Mutirão Carcerário do CNJ no Maranhão, o Conselho recomenda ao Poder Executivo maranhense a construção de unidades prisionais, especialmente no interior, para acabar com a superlotação do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, o único do estado. Em outubro – logo depois de um grupo de presos ter matado nove outros - o CNJ voltou ao estado para reiterar a necessidade de mudanças urgentes no sistema prisional local. Na ocasião, a governadora Roseana Sarney prometeu construir 11 unidades prisionais, das quais 10 no interior.

A situação, no entanto, continua tão precária que, conforme o juiz Douglas Martins, foi possível visitar as unidades do complexo, mas não entrar em todas as áreas dos presídios por falta de segurança. "Como as celas não ficam fechadas, os agentes de segurança recomendaram não entrar porque os líderes das facções não teriam permitido, e o acesso às dependências seria muito arriscado", disse.A governadora do estado, Roseana Sarney, prometeu prestar informações sobre a crise no sistema prisional até terça-feira (24/12) ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

 

Entrevista com Antonio Anastasia - Governador de Minas Gerais

"Do ponto de vista econômico, não foi um ano positivo"

Antonio Anastasia - Governador de Minas Gerais (PSDB)

O governador de Minas, em entrevista exclusiva a O TEMPO, faz um balanço de 2013, reconhecendo algumas dificuldades econômicas, mas apontando a situação do país como a principal responsável pela conjuntura. Ele evita falar de candidatura ao Senado.

Em relação ao resultado do PIB, o senhor pretende fechar o ano em quanto?
A essa altura, eu não faço previsão nenhuma. E acho que ninguém deva fazer. Eu acredito que neste ano não teremos um PIB bom. Não teremos um PIB que vai crescer o que nós gostaríamos – nós e o Brasil. Porque temos hoje no Brasil uma situação de falta de confiança, diminuição de investimentos, dificuldades para grandes investimentos públicos, haja vista as obras federais no Estado – a lentidão em relação à BR–381, ao metrô. Tudo atrapalha. Tudo é investimento. Investimento gera movimentação econômica e gera melhoria no PIB. Temos a questão do café, que foi muito específica. Então, isso tudo acabou influenciando um ano que, do ponto de vista econômico, não foi um ano positivo. Esse é um dado da realidade. Esperamos que, no ano que vem, tenha uma reação.

Sobre a Six, como está a questão do Eike Batista?
Estou muito tranquilo. Não posso falar mais nada sobre isso. Para nós, a Six é fundamental, principalmente para Ribeirão das Neves, para o vetor Norte. É o que foi a Fiat para Betim nos anos 70, porque será uma empresa que irá atrair para cá um arquipélago de empresas fornecedoras com esse perfil. Estamos investindo muito no polo aeronáutico. Já temos a vinda da Embraer para cá, o que é um dado muito positivo. A nova economia de Minas está começando. Claro que é um processo. Ninguém muda o perfil econômico do Estado de 300 anos em dez ou 20. É um processo de geração, mas acho que já temos as bases para isso. Estamos preparando isso tudo. Temos boas universidades, nosso capital humano é o melhor, a educação em Minas fornece os melhores números. Então, isso cria ambiente favorável.

A BR–381 continua travada pelo governo federal. O senhor disse que buscaria alternativas. Parece que houve uma única intervenção. O projeto não foi para frente?
Foi ao contrário. No Caminhos de Minas, estamos fazendo as intervenções. Estamos asfaltando de Nova Lima a Sabará, depois, a Barão de Cocais, depois, a Santa Bárbara. É uma linha alternativa ao redor. Então, foram feitos projetos, e estamos licitando as obras. Claro que as obras ainda demoram um pouco.

Tem um cronograma?
As obras devem ficar prontas em dois anos. Na realidade, a BR–381 tornou-se uma coisa muito simbólica. Ela se tornou uma questão de humanidade porque morrem muitas pessoas. Só neste ano foram umas 89 mortes. Então, temos que correr logo. A licitação foi feita, só que a coisa ainda não acontece e ninguém acredita. Precisávamos de dinheiro para fazer isso tudo. Agora é que o dinheiro apareceu com os empréstimos.

Sobre o aeroporto... Teve o leilão, mas os cronogramas não são favoráveis, principalmente por causa da Copa. O governo está negociando? A concessão só vai operar depois da Copa...
Eu tive que fazer um esforço imenso para evitar que os voos parassem porque a primeira proposta da Infraero, que felizmente não prevaleceu – e eu até recebi uma pressão das companhias internacionais –, era a interrupção dos voos internacionais. Então, eu mostrei isso para o ministro, que foi até muito receptivo, e disse que isso era impossível acontecer. Não poderíamos perder os voos porque, depois, dificilmente voltariam. E o ministro determinou novos estudos, e o resultado é que, graças a Deus, as obras estão sendo feitas de modo compatível com os voos internacionais. Agora, de fato, é uma obra complexa, por isso está sendo feita com lentidão. Possivelmente o aeroporto não estará pronto, na parte interna, para a Copa, isso informa a própria Infraero. A parte de responsabilidade do Estado é a parte externa, que vai ficar pronta. Que é a parte de mobilidade. Nós estamos investindo R$ 400 milhões lá e vai ficar pronto até julho do ano que vem.
O Estado divulgou recentemente que os recursos para segurança e transporte podem ser afetados em 2014 por causa da contenção de gastos. Mas os índices de criminalidade continuam subindo...
Não haverá cortes porque não vamos diminuir aquilo que já gastamos. No ano que vem, teremos dois aumentos de salário na área de segurança, já concedidos. Com referência a investimentos, estamos tendo um gasto neste ano, entre 2013 e 2014, de R$ 600 milhões. Nunca houve tantos recursos em investimentos. Só neste ano, para a PM, foram mil cargos. Fora os da Polícia Civil e fora os 300 dos centros penitenciários. Então, de fato, em termos de equipamentos, de reforma e aumentos de centros penitenciários, estamos tranquilos. Só que a questão de segurança pública não passa exclusivamente pelos recursos. Lamentavelmente, a política de segurança pública é a mais difícil. Os governos e especialistas têm mais ou menos uma condição de aferir como melhorar saúde, educação e infraestrutura. Segurança, não, porque segurança mexe com outros valores. Envolve drogas, envolve questões internacionais, envolve um espírito de violência, que lamentavelmente atinge alguns segmentos de nossa sociedade. Conseguimos fazer uma redução da violência. Outros Estados também, e, na mesma época, todos os Estados pioraram. Temos o mesmo movimento que acontece em São Paulo e Rio. Houve no Brasil um recrudescimento da criminalidade.

Mas como ficaria o orçamento?
O orçamento não vai diminuir. O volume de investimento é muito alto. Os R$ 600 milhões de investimentos dos empréstimos já dão um fôlego muito grande. Então, o resto é pessoal, que vai aumentar, até porque fizemos novos concursos. Tivemos um, agora, com 1.600 novos militares, e ainda há excedentes que nós temos que ver se há lastros financeiros para incorporá-los ou não. Aumentamos o efetivo dos Bombeiros. Aumentamos a guarda penitenciária e, agora, temos que preparar um concurso da Polícia Civil. Já fizemos de escrivão, médicos e investigador.

Existe alguma mudança prevista de gerenciamento, de mudança de estratégia?
Na verdade, hoje temos mais 20% nas ruas do que tínhamos há oito anos, em números. Além disso, acabamos de fazer um concurso para 1.400 servidores administrativos da PM para substituir policiais que estão na função administrativa. Agora, a metodologia que temos em Minas é a mesma que deu certo durante anos, é a prevenção, é o processo de integração. Nós identificamos que 13 cidades de Minas representam 70% das estatísticas, então, focamos nessas 13 cidades. Estamos aumentando o número de câmeras do Olho Vivo pelo Estado. Estamos fazendo um investimento grande em patrulha rural; já teve uma migração de violência. Tudo que é possível fazer, estamos implementando, mas observe que o ambiente de violência, talvez estimulado pela droga, avança. Eu acho que a solução será a adoção de medidas nacionais. É impossível um Estado conseguir reverter isso isoladamente. Então, é preciso fazer esse grande esforço para que a segurança seja tema de preocupação nacional. Nos EUA, houve um momento do basta, uma mudança radical na legislação, uma ação mais rigorosa das entidades policiais, coibindo de maneira rigorosa a droga, mas isso é uma decisão da sociedade, não será jamais uma decisão de um Estado isolado. É, certamente, repito, uma questão nacional.
Fizemos um levantamento e, de 2012 para 2013, o investimento em segurança aumentou 52% e agora haverá um congelamento...
Não há congelamento porque, se aumentamos 50% e mantivemos, é porque há um esforço gigantesco para não reduzir. Conseguimos subir e mantê-lo, o que é muito difícil. A atividade de custeio consome muito. Tínhamos 5.000 vagas prisionais, hoje, temos 50 mil. Quanto custa manter isso? Então, se conseguimos manter o nível, será muito bom.
Outra área que poderia passar por esse congelamento é o transporte. O Anel seria afetado de alguma maneira? Inclusive as obras emergenciais?
Quando teremos essas obras emergenciais? Você deveria perguntar ao ministro do Transporte e, não, a mim. O Anel Rodoviário é uma rodovia federal.

Mas Carlos Melles prometeu cuidar das obras emergenciais...
Hoje, o Anel Rodoviário é uma avenida metropolitana, então, a presidente concordou que o Estado fizesse a obra. Eu sempre fui da teoria que a descentralização é o melhor processo, desde que o governo federal passasse o dinheiro, porque o Estado não tem recursos para fazer uma obra dessa magnitude. A obra vai custar mais de R$ 2 bilhões. O projeto que o governo federal tinha, o Tribunal de Contas disse que era inaproveitável, tinha que ser feito um outro. No momento em que recebemos a autorização do governo federal, em abril deste ano, nós iniciamos o projeto de licitação. Houve um atraso porque demoraram para autorizar o processo de mapeamento a laser do anel. Em abril, foi feita a contratação da empresa para fazer o projeto, que estará pronto em 2014, para a obra ser licitada. Licitaremos em abril e a obra deve começar em outubro. Nesse meio-tempo, fizemos uma proposta ao governo federal: poderíamos fazer obras emergenciais, que custariam cerca de R$ 250 milhões, mas o governo federal não aprovou, os recursos não foram autorizados.

O senhor anunciou um pacote de medidas para reduzir os custeios. Vamos fechar 2013 em qual situação?
Adotamos algumas medidas, assim como todos os outros Estados e o governo federal. A própria União atravessa um momento de dificuldades com suas finanças porque as receitas não crescem com a velocidade necessária para fazer frente a essa imensa gama de atividades. Para isso, adotamos medidas administrativas de redução da máquina, para fazer economia. Alguns medidas já foram feitas, e o grosso será feito em janeiro, com a redução das secretarias e de cargos de comissão. Mas já reduzimos quase 20% dos cargos de comissão, e eu acho que já houve um fato positivo. O outro ponto é que a receita do Estado, felizmente, não caiu, como aconteceu em 2009. Só não teve o mesmo fôlego que teve nos últimos anos. Então, tivemos que colocar, em termos de despesas, um pé no freio. Em razão disso, não só em Minas, como em outros Estados, o governo federal reviu o limite de endividamento e permitiu os empréstimos. Ainda temos cerca de R$ 1,7 bilhão autorizados que não foram contratados e que serão no ano quem vem e serão usados em investimentos. Então, isso dá um fôlego para investimento muito grande em todas as áreas. São juros menores. O Estado tem uma situação de endividamento muito tranquila.

E a dívida da Cemig?
A troca de dívidas que aconteceu foi a que o Estado tinha com a Cemig, com juros altos, e trocamos por juros baixos. O que queremos trocar agora é o indicador da dívida com a União, proposta que está lá em Brasília parada. O Congresso não vota.A nossa situação, assim como de outros Estados, é de cautela, de observação. Não é uma situação totalmente confortável, é uma situação de cautela.

Atualmente, o reajuste do servidor público está condicionado ao aumento da receita...
Há uma lei estadual que determina que 55% da variação seja destinada à variação da folha, só que a folha, por si só, varia muito. Neste ano, todas as categorias tiveram reajustes.

Então, não haverá aquele aumento linear para todas as categorias?
Neste ano, já teve. Agora, no ano que vem, temos que esperar para ver a receita.

O senhor vai ficar no governo até março, abril? Vai se desincompatibilizar?
Isso ainda não sabemos, temos que esperar.

Se sair do governo, como o senhor o entregará para o vice-governador?
Para o vice eu não entrego, porque o vice está ao meu lado em todos os momentos. Eu e o Alberto formamos uma dupla, uma parceria muito azeitada. Então, todas as nossas decisões são feitas aqui de modo colegiado. Ele acompanha tudo e participa de modo muito integral. Temos certeza de que, em 2015, ou eu ou ele entregará para o futuro governador – que eu espero que seja nosso aliado – a situação do Estado melhor do que a que recebemos em 2003, quando o Estado tinha uma situação de desânimo. Felizmente, isso hoje não existe. Ao contrário, o Estado tem uma
situação de muito reconhecimento hoje. E isso foi visto nas pesquisas de popularidade do governo e me deixaram animado. Na situação que está hoje o Brasil, com os governos colocados em xeque, Minas, que é um Estado complexo, ter 63% de aprovação do governo e confiança no governador é muito positivo.

Isso o estimula para a campanha ao Senado?
Estimula a ficar mais responsável, o que já sou muito. Porque, naturalmente, quando a pessoa confia em você, você tem que trabalhar mais para manter aquele grau de confiança. Esse é um dado positivo. Eu fico muito orgulhoso, mas nos estimula a trabalhar ainda mais. Agora, a eleição para o Senado, como já disse, vai depender muito das condições: quem será o candidato ao governo? Quem será vice? E quem será senador? Essa composição vai começar a passar pela minha pela cabeça no fim de janeiro e no início de fevereiro.

Alguns secretários vão sair porque são candidatos. O senhor pensa em fazer essa reforma no início deste ano ou vai deixar que seu substituto o faça?
Temos dois universos. Primeiro, aquela reforma decorrente da reforma administrativa, umas secretarias serão extintas, então, teremos que promover essa alteração nos primeiros dias de janeiro, até por obrigação legal. A outra, que pode ser em janeiro ou em março, é aquela decorrente dos parlamentares que irão se candidatar. Isso eu estou conversando ainda com o vice-governador e com nosso conselho político para tomar essa decisão, se será em janeiro ou março.

O senhor pensa em nomes?
Ainda não. Para as de janeiro já tem alguns nomes na cabeça, mas não posso falar. Como são poucas secretarias, não vai ter surpresa nenhuma.

O senhor estava falando que os nomes vão ser definidos em janeiro, mas já há uma tendência, um movimento. Já houve a filiação do Dinis Pinheiro ao PP, a vinda do Pimenta da Veiga para Minas...
Isso. Os fatos falam por si mesmos.

Essa tendência é a que o senhor acha que vai se confirmar? Ou seja, o Pimenta da Veiga deve ser mesmo o candidato do PSDB?
Eu acho que a tendência é o candidato a governador ser do PSDB. Nós temos o nome do Pimenta da Veiga, o nome do Marcus Pestana, que também de modo legítimo se coloca, é o presidente do partido. O nome do Dinis, que era do PSDB e foi para o PP, há uma cogitação talvez de ser o candidato a vice. Mas o candidato a vice, assim como o candidato ao Senado, só vai ser resolvido depois do candidato a governador. Então, eu acho que as pedras do jogo são essas.

O senhor certamente já pensa em se candidatar ao Senado. O senhor já teria um grande projeto para apresentar no Senado?
Por delicadeza à sua pergunta, vou responder. Mas vão falar que eu estou falando em plataforma. Um tema que tem sido olhado pelo meu partido de maneira muito enfática é o tema da federação. O Senado é chamado de Casa da federação justamente porque existem três senadores para cada Estado. E não há hoje no Brasil coisa mais desprezada do que a federação.

Em janeiro, o senhor vai estar aqui?
Minas Gerais foi convidada pela primeira vez a fazer uma apresentação no Fórum Econômico Mundial em Davos. Eu vou a Davos para fazer a apresentação. Vai ter um painel sobre a economia do Estado. Minas, felizmente, tem um conceito internacional excelente. Vamos falar para investidores. É uma deferência ao nosso modo de governo, um reconhecimento. Eu recebi aqui, nesta semana, investidores que vieram capitaneados por bancos de investimentos que querem ouvir palavras de segurança, porque há hoje no mundo muita desconfiança no Brasil.

Vamos falar de Copa do Mundo. O que dependia do Estado está tudo pronto?
Vai ficar tudo pronto no dia em que a Copa começar. No dia em que terminar, vamos ter o alívio de que correu tudo bem. O principal do Estado é o estádio de futebol, que está concluído, muito bem concluído. Nós aportamos cerca de R$ 300 milhões para as obras de infraestrutura, de mobilidade. A prefeitura está concluindo essas obras. Estamos fazendo também o acesso ao aeroporto, que foi um compromisso que assumimos com o Comitê Organizador. Eu estou muito otimista. Os hotéis estão sendo construídos pelo setor privado. Os centros de comando e controle já funcionam aqui, na sede da secretaria, já funcionaram na Copa das Confederações. Então, eu acho que está tudo muito bem encaminhado.

Vamos ter seleções expressivas aqui, com fama de serem bons turistas. Vai ter alguma ação específica para esses turistas aqui?
Claro, por isso que eu investi tanto na gastronomia durante esses anos. Porque vai ser uma coisa planejada. Então nós investimos muito na questão da culinária, o que deu muito certo, felizmente. A gastronomia mineira assumiu um outro patamar. Hoje, isso é fundamental para o Estado.

Edital de agente do Rio Grande do Sul está previsto para janeiro

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A  Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe)  do Rio Grande do Sul pretende divulgar  o edital do seu concurso público para o cargo de agente penitenciário no decorrer de janeiro, segundo informações da assessoria de imprensa do órgão. A organizadora já está definida e será a Fundatec.
A oferta inicial está prevista em 336 vagas. Porém, de acordo com a assessoria,  este quantitativo pode ser ampliado até a liberação do documento, em decorrência de solicitação encaminhada ao governo do estado. Para concorrer é necessário possuir curso de nível superior em qualquer área de formação. O salário inicial da categoria e de R$ 2.975,84.
A expectativa é de que no decorrer dos próximos dias seja confirmada a ampliação da oferta, bem como o cronograma do concurso, que será fechado com a Fundatec.
O processo de seleção é composto de provas objetivas, exame de aptidão física, seleção psicológica, investigação social e funcional, além de curso de formação profissional. Durante o curso, os aprovados receberão  uma bolsa-auxílio de R$ 322,20 e vale-alimentação de R$ 95,70.
O último concurso para o cargo ocorreu em 2006, quando ainda era necessário possuir ensino médio para concorrer.
A Susepe é responsável pela execução administrativa das penas privativas e medidas de segurança. A rede prisional administrada pela superintendência compreende unidades classificadas por fundações, albergues, penitenciária, presídios, colônia penal e  instituto penal.
Fonte: JC Concursos

Três presos do mensalão são transferidos para Minas Gerais

Romeu Queiroz, Samarane e Salgado saíram do presídio da Papuda (DF).
Outras duas transferências devem ser efetivadas nesta segunda ou terça.

Do G1, em Brasília

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Três presos do mensalão que estavam na penitenciária da Papuda, nos arredores de Brasília, foram transferidos na manhã desta segunda-feira (23) para Minas Gerais, segundo informações do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Os três são o ex-deputado federal Romeu Queiroz e os ex-dirigentes do Banco Rural Vinícius Samarane e José Roberto Salgado. Eles chegaram a Belo Horizonte às 11h30 em voo comercial. Viajaram algemados, nas últimas poltronas da aeronave, acompanhados por dois agentes penitenciários federais cada um.
Romeu Queiroz cumprirá pena de 6 anos e 6 meses por corrupção passiva (2 anos e 6 meses) e lavagem de dinheiro (4 anos) na penitenciária José Maria de Alkmin, em Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte.
Queiroz pediu autorização para trabalhar em sua empresa de consultoria, mas o presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, definiu que o juiz da Vara de Execuções Penais (VEP) de Ribeirão das Neves é quem decidirá sobre o pedido.
Salgado foi condenado a 16 anos e 8 meses de prisão. Samarane vai cumprir pena de 8 anos e 9 meses.
Os ex-dirigentes do Banco Rural cumprirão pena em regime fechado na penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, no mesmo presídio onde está o goleiro Bruno Fernandes, condenado após acusação de mandar matar a ex-amante Eliza Samudio.
Na sexta-feira (20), Barbosa autorizou as transferências de Pedro Corrêa para Pernambuco e de Pedro Henry para o Mato Grosso. Ambos foram condenados a 7 anos e 2 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os dois devem ser transferidos nesta segunda (23).

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Pedro Henry está preso na Papuda, em Brasília, há dez dias, desde que renunciou ao mandato de deptuado federal, em 13 de dezembro. No mesmo dia, ele se entregou à Polícia Federal.
Pedro Corrêa também está preso na Papuda desde o dia 5 de dezembro, após se entregar à Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

Transferências
Até agora, o Supremo autorizou sete transferências no processo do mensalão, as de Pedro Henry e Pedro Corrêa e de outros cinco condenados para Minas Gerais.

A ex-funcionária de Marcos Valério Simone Vasconcelos e a ex-dirigente do Banco Rural Kátia Rabello já estão em Belo Horizonte, além dos três que foram distribuídos para Ribeirão das Neves e Contagem.
Dos 25 condenados, 21 já começaram a cumprir as penas - um deles está foragido, o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato.

Agente penitenciário baleado

Jliana Leite com informações de Samuel Ribeiro

http://londrina.odiario.com

Um agente penitenciário foi baleado na noite de domingo (22) na zona norte de Londrina. Antônio Toberto Batilane, 47 anos, tinha saído para comprar um lanche para família quano foi surpreendido pelos disparos.

De acordo com informações colhidas no local, o agente seguia com seu Corsa Classic prata pela Avenida Lúcia Helena Gonçalves Viana quando foi abordado, na altura da Rua Antônio Mano, no Jardim Pacaembu, por dois homens em uma motocicleta.
A Polícia Militar (PM) informou que foram efetuado mais de dez tiros contra a vítima, que foi ferido por dois disparos nos pés. Batilane foi atendido por uma equipe de socorro do Corpo de Bombeiros e foi encaminhado para a Santa Casa de Londrina.
Ele informou à polícia que não tem desavenças e que trabalha como agente penitenciário há mais de dez anos. A vítima acredita que o crime pode ter sido cometido em represália pelo trabalho desenvolvido durante o tempo de serviço.